840 I SÉRIE - NÚMERO 25

lhas - podem atacar impunemente as economias nacionais e os Bancos Centrais, onde um só especulador pode ganhar, numa só noite, mil milhões de dólares, mas onde, num só dia, milhares e milhares de trabalhadores perdem o emprego".
Srs. Deputados, este Governo, que nada construiu em benefício dos nossos emigrantes, encontrou, porém, maneira de destruir coisas a que tinham apego. Destruiu, por exemplo, o Conselho das Comunidades que, apesar de todas as suas insuficiências, era um espaço de diálogo insubstituível.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É melancólico chamar a atenção para evidências tão confrangedoras, mas é também indispensável, porque a política do Governo relativamente aos emigrantes- repito- é um desastre.
Recordo que o actual Secretário de Estado, logo após a sua posse, informou que estava a estudar os dossiers. Transcorreu mais de ano e meio e, pelos vistos, ainda não ultrapassou a fase do estudo, porque é um secretário mudo e quieto.
Na sua oratória demagógica, o Governo afirma que jamais aceitará que os emigrantes sejam tratados como portugueses de segunda classe e, contudo, quem os trata dessa maneira, legislando contra os seus interesses e recusando-se a dar solução aos grandes problemas que eles colocam, é o próprio Governo.
Na perspectiva do Governo Cavaco, os emigrantes servem, afinal, apenas para encher os cofres públicos e equilibrar a balança de transações correntes. Mas, que eu saiba, o Primeiro-Ministro absteve-se, até hoje, de reconhecer publicamente que as remessas dos emigrantes atingiram, no ano passado, 600 milhões de contos, uma autêntica chuva de ouro, mais densa e pesada do que os fundos vindos da Europa Comunitária.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira.

0 Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): - Sr a Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, a sua intervenção era previsível. É sempre previsível! As suas intervenções contêm muitos adjectivos, mas poucas propostas, poucos substantivos, enfim, pouco de positivo em relação às comunidades portuguesas. Dessa bancada sai sempre um muro de lamentos, mas não sai absolutamente nada em termos de propostas para as comunidades portuguesas.
Várias vezes tenho referido que a política para as comunidades portuguesas deve ser, tanto quanto possível, partidária. No entanto, a bancada do Partido Comunista tem sempre uma"partidarite", uma crítica, uma antítese, porque dela própria, em termos de tese e em termos de contribuição, não sai nada. E não só não sai nada como não acompanha, não está actualizada com aquilo que tem sido feito em termos de emigração.
0 Sr. Deputado falou em termos de contas poupança-emigrante, mas esqueceu-se de referir que o limite máximo de empréstimos ao emigrante foi aumentado de 20 000 para 30 000 contos e que o prazo máximo de empréstimo foi aumentado de 12 para 20 anos, aumentando, portanto, a comparticipação do Estado de apoio ao emigrante durante mais oito anos, e esqueceu-se de falar sobre a isenção parcial do imposto sobre sucessões e doações. Tudo isto ficou no esquecimento dos deuses!
No que se refere ao reforço de meios, falou novamente do Orçamento do Estado para 1994, mas esqueceu-se de referir os 560 % de aumento no referido Orçamento, dedicado a um aspecto fundamental da emigração, ou seja, à modernização do sistema de circulação e tratamento da documentação e informação, que tem sido um ponto muito falado pela bancada do Partido Comunista em anos anteriores, e os 360 % de aumento dedicado a instalações e equipamento de serviços diplomáticos e consulares, que é outro aspecto fundamental e importantíssimo para a emigração.
Falou da cultura, mas também aí houve um aumento de 325 % no Orçamento do Estado para 1994, no Instituto Camões.
Um outro aspecto que o Sr. Deputado se esqueceu de referir e sobre o qual falou no passado foi a reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e estrutura consular, autonomia administrativa dos consulados a partir de 1 de Janeiro de 1994 e o Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, que tanto referiu.
Aliás, Sr. Deputado, a sua desactualização é completa e julgo que, para haver uma participação em termos de contribuições positivas para as comunidades portuguesas, é preciso haver o mínimo de actualização.
Poderia continuar referindo a criação de um posto emissor especializado de bilhetes de identidade no próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros, etc., porém fico-me por aqui, Sr. Deputado, à espera da sua próxima contribuição em termos de propostas, mas mais actualizada para a próxima vez.

Aplausos do PSD.

A Sr a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

0 Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr.ª presidente, Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira, vou ser brevíssimo porque, amanhã, um camarada meu vai ter necessidade de utilizar o tempo ainda disponível.
Porém, gostaria de dizer que terei muito prazer em lhe oferecer o texto da intervenção que tinha escrito, onde algumas das questões são expostas numa perspectiva completamente diferente das que citou, como o Instituth Camões e como o que chamo medidas mofinas e farisaicas em relação aos emigrantes e à mudança de alguns aspectos da política do Governo.
Para terminar, porque tenho muito pouco tempo e porque a abertura da sua intervenção foi sobre o substantivo e o adjectivo, queria dizer-lhe que a última coisa que esperava do Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira - embora não pretenda ser um mestre da língua - era que V. Ex." me viesse dar lições sobre o uso do substantivo e do adjectivo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

0 Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A essência de um Partido Social De-