13 DE JANEIRO DE 1994 841

mocrata está na solidariedade. Esta deve ser o seu valor supremo. Esta deve ser o objecto de toda a sua luta. Esta tem de ser o objectivo de todo o seu trabalho.
A solidariedade social não deve, pois, ser somente uma palavra bonita e vã, para utilizar em discursos de circunstância, nem uma palavra que pese na consciência em momentos de reflexão.
Temos orgulho no facto de o Partido Social Democrata e o Governo que ele suporta terem sempre presente esta realidade: mais do que os discursos, o relevante é a obra feita.
Quem tem em conta os mais desfavorecidos e carenciados, não são aqueles que os têm sempre presentes nas suas palavras, mas, sim, aqueles que, no dia a dia, no desempenho das suas funções, têm como objectivo servir os outros, pondo em prática, através de cada gesto, acções que visem melhorar as condições de vida daqueles que mais necessitam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sempre presente está, no entanto, uma realidade: a colaboração estreita entre o Governo e a sociedade civil, porque a função da solidariedade social, se cabe ao Estado, não se esgota nele.
Assim, de uma forma louvável, a actuação de inúmeras instituições de solidariedade social possibilitam e contribuem para uma melhoria da qualidade de vida dos nossos idosos.
De uma forma paulatina, discreta, ano após ano, têm sido avultados os investimentos feitos, tem sido grande a obra realizada.
Porque quero comprovar aquilo que acabei de dizer, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, vou dar como exemplo a actuação do Governo nesta área na região pela qual fui eleito, a região Oeste.

0 Sr. Luís Nobre (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Nestes seis concelhos - Arruda dos Vinhos, Alenquer, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras - foi inscrita, em PIDDAC, nos últimos três anos, uma verba superior a 400 000 contos, destinados à construção de infra-estruturas básicas, tais como lares e centros de dia.
Bem superior é, no entanto, a verba atribuída através dos acordos de cooperação às instituições de solidariedade social desta região. Esta verba, que é destinada ao funcionamento das diversas valências (lares, centros de dia, apoio domiciliário) que aquelas instituições levam a cabo, passou de 670000 contos, em 1991, para cerca de 900 000, em 1993, o que corresponde a um aumento de 34 % somente em dois anos.
A filosofia da acção governativa é a de privilegiar a manutenção do idoso no seu ambiente natural de vida. Evita-se a todo o custo o desenraizamento do idoso e a sua mudança para um meio que ele desconhece. É a aposta no apoio domiciliário. No entanto, existe a consciência de que, apesar deste ideal, no dia a dia, não diminuem as listas de espera nos lares de terceira idade.
Daí a necessidade do desenvolvimento do "Programa de idosos em lar", o qual tem vindo a implementar em toda a região uma rede de infra-estruturas, procurando responder às expectativas das populações.
De um nível de simples estudo a um nível de execução, são diversos os empreendimentos comparticipados pelo Governo, dos quais realço: o Centro Social e Paroquial do Carregado, que envolve 300 000 contos para um lar com 60 camas; a Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras, que envolve 150 000 contos para cerca de 40 camas; a Santa Casa da Misericórdia de Sobral de Monte Agraço, que envolve 33 000 contos para 20 camas; a Santa Casa da Misericórdia do Cadaval, que envolve 33 000 contos para 12 camas; a Caritas Paroquial do Vilar, que envolve 16 000 contos para 11 camas; a Santa Casa da Misericórdia da Lourinhã, que envolve 240 000 contos para cerca de 55 camas; a Santa Casa da Misericórdia da Arruda dos Vinhos, que envolve 199 000 contos para 57 camas; e o mesmo se poderia repetir, por exemplo, para as instituições de Campelos, Ramalhal, Freiria, Maxial, Merceana, Marteleira e Monte Redondo.
Enfim, neste programa estão em construção, ou prevêem-se construir de momento, cerca de 420 novas camas, o que corresponde a um investimento que rondará 1,5 milhões de contos.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta é a realidade. Existe a consciência que muito há a fazer, mas também a satisfação de que muito tem vindo a ser feito.
Mais do que palavras, existe obra feita; mais do que números existe aquilo que cada habitante do Oeste sente, ou seja, que se está a criar uma realidade melhor.
As obras aparecem, mas não nos damos por satisfeitos. Nenhum esforço é demais para dar uma vida condigna àqueles que necessitam. Não se pode parar enquanto ao nosso lado viverem idosos em dificuldades.
Este é um dever de todos nós. Este um lema. Este é um querer. Esta é uma maneira de estar que, tenho a certeza, os portugueses reconhecerão.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados,* terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos iniciar o período da ordem do dia, com a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário.

0 Sr. Secretário (Alberto Araújo): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Carlos Alberto Pinto (PSD), por um período não inferior a 45 dias, a partir do dia 7 de Janeiro corrente, Álvaro Barreto (PSD), por um período não inferior a 45 dias, a partir do dia 11 de Janeiro corrente, Carlos Coelho (PSD), a partir do dia 10 de Janeiro corrente, e Rogério Brito (PCP), a partir do dia 10 de Janeiro corrente, pelos Srs. Deputados Lurdes Póvoa Costa, João Granja da Fonseca, António Augusto Fidalgo (PSD), e Paulo Rodrigues (PCP), respectivamente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CDS-PP, de Os Verdes, do