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836 I SÉRIE - NÚMERO 25

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, muito obrigado por ter considerado bem-vinda a minha iniciativa. Também me parece que ela tem oportunidade.
Confirmo, também, que o PS não tomou qualquer iniciativa no sentido de convencer fosse quem fosse a não fazer perguntas ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Teremos coincidido... Por vezes os bons espíritos coincidem! Aliás, era demasiado óbvio que o discurso, entregue a si próprio, se auto-des- truíria.
Quanto às diferenças, o Sr. Deputado entende que o Sr. Ministro Adjunto tinha o direito de falar no veto presidencial. Não neguei que tivesse esse direito, defendi apenas que não tinha o direito de substituir a apresentação de uma proposta de lei por um ataque ao Presidente da República, sem falar no diploma em apreciação.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Tal gerou uma situação absurda: as oposições disseram o que tinham a dizer antes de ouvirem o Governo e antes mesmo de ouvirem o PSD, ou seja, falaram "no ar", sem saberem, em certa medida, de que é que estavam a falar.
Por fim, a Sr a Ministra da Educação fez uma espécie de encerramento, deixando em má posição o discurso do próprio Ministro, o que constituiu uma surpresa agradável para todos nós.
Em todo o caso, é evidente que o que se passou ali não foi normal e teve uma motivação que tem de ser devidamente interpretada. Foi disso que me encarreguei.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Disse também o Sr. Deputado que se trata de um veto novo. Na realidade, não é o primeiro veto presidencial por razões políticas nem é o primeiro veto fundamentado por apreciações de discordância com o conteúdo material de leis ou de decretos-leis. Não temos, portanto, por que nos espantar, temos, talvez. que felicitar o Governo e o PSD por o Sr. Presidente da República exercer o veto político a título tão excepcional, pois, como já referi, exerceu-o à razão de três ou quatro vezes por cada mil diplomas que foram para promulgação, da parte do Governo ou desta Assembleia.
Pareceu-me um pouco "metida a ferros", na sua intervenção, a referência ao congresso. Compreendo que o Sr. Deputado e o seu partido não gostem do congresso: há quem goste e quem não goste, há mesmo quem o encare sem grande entusiasmo mas com compreensão.
A esse propósito, devo dizer-lhe o seguinte: somos pelo debate político dos problemas políticos e quando fazemos apelos a que a sociedade civil se dinamize e participe, de forma a que a democracia seja cada vez mais participativa, somos sinceros. Não podemos é passar a vida a estimular a sociedade civil a intervir, a participar e a debater e, quando ela se organiza e debate, aqui del rei, porque esse é um projecto do Presidente da República.
E porquê do Presidente da República? Diz o Sr. Deputado: porque há lá amigos do Presidente da República. 0 Presidente da República tem 70 ou 60 % de apoios populares e, portanto, dificilmente alguma coisa acontece neste país onde não esteja um, dois ou três amigos dele!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 15so é verdade!

Risos do PSD.

0 Orador: - Aguardemos a atitude do Presidente da República: se preside ou não, se patrocina ou não, se vai ou não ao congresso e só depois tiremos as conclusões.
Não antecipemos, pois, desde já, uma carga de veneno em cima do Presidente da República porque, desculpe Sr. Deputado, com toda a simpatia e respeito que tenho por si, embora em menor dose e em menor escala, a sua atitude , em ponto pequeno, também um pouco a do Ministro Adjunto, ou seja, também fez processos de intenção em relação ao congresso.
Quanto ao congresso, qual é a nossa posição? Deixemos florescer centenas de visões, deixemos debater os problemas e sejamos capazes de aproveitar, se for caso disso, as conclusões desses debates. Todos nós temos a ganhar, nomeadamente o Governo e o partido que o apoia. Não se agitem antes do tempo e deixem ver o que dá!
Sr. Deputado António Lobo Xavier, desculpe mas esse foi o lado menos nobre da sua intervenção, pela qual, aliás, quero felicitá-lo.

Aplausos do PS.

A Sr.º Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr . a Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, infelizmente não fui convidado para o congresso. Aí, de certo, iria obter todos os esclarecimentos...

Risos do PSD.

Mas ainda não desisti, continuo à espera do convitezinho e estou bem seguro de que, pelo menos com os empenhos do Sr. Deputado, ele cá chegará.
De qualquer forma, Sr. Deputado, é de notar o aspecto curioso de andarmos com os temas trocados: quando falamos do veto do Sr. Presidente da República, os senhores não falam, e quando estão na ordem do dia outros temas, os senhores aparecem com a questão do veto, tardiamente,...

Protestos do PS.

... tão tardiamente que me pergunto o que se passou entretanto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Creio bem que, em eventual jantar ou almoço alguém terá dito: "Mas então, ficaram todos em silêncio,... ninguém ousou tomar a palavra para me defender?!" Compreendo que era difícil...
Aliás, interpelei directamente o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins no sentido de ele se pronunciar sobre os fundamentos aduzidos pelo Sr. Presidente e ele não ousou. De facto, repito, a argumentação era extravagante e de uma fragilidade confrangedora e, por isso, os senhores - estou convencido que por uma questão de rigor intelectual e também de fidelidade ou de princípio cívico da coerência - quedaram-se em silêncio.
De certo, foi nesse jantar, ou almoço, onde a afectividade com certeza contou,...