838 I SÉRIE - NÚMERO 25

até ao fim e sejam julgados pelos vossos erros e pelas vossas incapacidades.

Aplausos do PS.

0 Orador:- E depois vem também retomar a ideia de que, quando o Presidente diz - o que é uma fundamentação extravagante- que não basta que as leis resistam aos juízos de natureza jurídico-constitucional,... o que é verdade, pois o conteúdo do veto político é uma apreciação material sobre o conteúdo do diploma e não sobre a sua adequação à Constituição.
Lamento muito se o senhor se esquece disso ou o desconhece- não desconhece, com certeza, esquece-se, porque lhe convém! Mas é preciso esquecer-se intencionalmente disso para fazer, a partir daí, uma crítica que a fundamentação do Presidente não merece nem justifica. 0 que ele disse é uma óbvia elementaridade de política legislativa. Ele faz parte do processo legislativo, é, em certa medida, um legislador na ponta final do caminho para a formação de uma lei, intervém por competência própria num juízo pessoal e político sobre o conteúdo das leis. Se os senhores querem negar isto, estão a querer inverter o sistema, a violar a Constituição, a fazer dela uma interpretação arrogante que não podemos silenciar em face disto.
Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS.

0 Orador: - Depois, vem o senhor dizer que esta visão, normalíssima para qualquer constitucionalista, contém em si mesma o gérmen do pântano e da paralisia política. É paralisia política corrigir os erros do Governo? Como o próprio Governo aceitou corrigir, porque veio aqui a Ministra dizer: "reconhecemos que errámos, corrigimos e estamos dispostos a corrigir mais". Então, o Presidente tinha ou não tinha razão? Com que fundamento é que os senhores o criticam?
E, depois, a ideia das motivações secretas do Presidente da - República, Sr. Deputado, é pura intriga. "Voltar a dirigir o PS; vingar-se dos socialistas; impedir Cavaco Silva, por ciúme (vejam só!) de transformar Portugal num país moderno e próspero"!... Meu Deus, isto é de um ridículo incrível e o ridículo mata!
"Continuar a ser um político da oposição; ele nunca confiou no povo porque o considera ignaro", diz o Sr. Deputado do Presidente da República. 0 senhor mantém perante nós todos e perante o País esta afirmação? Diz que o Presidente nunca conseguiu a confiança e o entusiasmo do povo. 0 senhor mantém isto? E não cora do seu erro? E não cora da sua aleivosia, que não pode ter outra qualificação?

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não cora porque não tem vergonha!

0 Orador:- Sr. Deputado, não venha, mais uma vez, desviar as atenções para o congresso, para os problemas dos jantares hipotéticos, que o senhor inventa, nos quais teria sido discutido isto ou aquilo."Então nem tu, António, me defendes?"! Por amor de Deus, a fantasia tem limites, a intriga tem limites! Sr. Deputado, lamento muito não poder deixar de ter falado com a veemência com que falei.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Silva Marques, pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Para defesa da consideração.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra para esse fim.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, surpreendeu-me a forma como o Sr. Deputado reagiu e respondeu, até porque não estamos habituados a vê-lo reagir dessa forma. Alguma coisa o irritou!

0 Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

0 Orador: - Porque, Sr. Deputado, em matéria de ironias e de graçolas, V. Ex.ª decerto, eventualmente com maiores preocupações literárias, é o campeão!

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - A ironia fica deste lado e as graçolas, desse!

0 Orador: - Alguma coisa o irritou. 0 que é que o irritou a este ponto? Quanto às críticas que fiz ao Sr. Presidente da República, acerca da liderança do PS e de outros temas, os comentadores são unânimes, repito, unânimes, havendo apenas um comentador que discorda, o Dr. Cunha Rego, e todos os outros são concordantes, inclusivamente o próprio Diogo Pires Aurélio, insuspeito, é coincidente. 0 Dr. Soares está, drasticamente, a prejudicar o aparecimento e a afirmação de qualquer liderança do PS e isso não é de hoje, é dos tempos anteriores!
Srs. Deputados, é meu direito comentar politicamente os acontecimentos, ou não é? Ou esse direito pertence apenas aos senhores?
Em segundo lugar, Sr. Deputado, acerca do entusiasmo do povo, devo dizer que é minha opinião - contestável, mas é a minha opinião - que a oposição clássica, no nosso país, andou anos e anos (aliás, eu pertenci a essa oposição) a distribuir papéis sem ter conseguido provocar um estremeção no País e quem o provocou foi o General Humberto Delgado. Não foi aquela oposição clássica que nós, durante anos e anos, apoiámos, com aqueles abaixo-assinados, conhecidos e reconhecidos, que fez estremecer o País, foi o General Humberto Delgado.
Esta' é uma tese. 0 Sr. Deputado com certeza que discorda dela mas é uma tese legítima e normal! Não há razão para V. Ex.ª dizer que eu pronunciei aleivosias. Aleivosias porquê?- Ou todos entusiasmaram todos, durante meio século de ditadura salazarista, Sr. Deputado? A minha tese é a de que não. Alguns não entusiasmaram ninguém e foi por isso que a ditadura durou meio século. Se alguém tivesse entusiasmado alguém mais depressa, a ditadura não tinha durado meio século, convenhamos!

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - 15so é defesa da consideração?

0 Orador: - Estou a fazer a defesa da minha consideração porque não produzi aleivosias, contrariamente à afirmação que o Sr. Deputado Almeida Santos fez, produzi opiniões, juízos.