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13 DE JANEIRO DE 1994 835

Era legítimo que o PSD ocupasse tempo a falar desse veto...

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Obrigado!

0 Orador: - ... mas já não era legítimo que toda a abertura do debate fosse conduzida a propósito desse tema. Assim, foi mais do que ilegítima a abertura do debate, porque conduzida apenas nesse caminho, tornando-se quase uma atitude de desrespeito pelo problema e pelas suas envolventes.

0 Sr. José Magalhães (PS): - Exacto'!

0 Orador: - Quanto a isso, estamos de acordo, mas essa é a causa próxima da intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos. A causa mais remota, o "ambiente" das suas palavras é o da chamada crise ou conflito institucional entre Belém e S. Bento.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que já considerei sugestivas as ideias de que toda esta crise resulta da conveniência do PSD; admito que neste conflito institucional há muito de vantagens para o PSD, e, porventura, vantagens políticas imediatas para o Presidente da República não são fáceis de construir e de apresentar.
Contudo, há um dado novo: é que, se durante algum tempo foi possível dizer que o conflito institucional convinha ao PSD e era por ele provocado artificialmente, a partir do momento em que está em preparação o célebre congresso- o tal que parece ser só um encontro das grandes famílias da esquerda, patrocinado por pessoas ligadas ao Sr. Presidente da República e que só um puro critério formal pode desligar do convívio e do entendimento com o Sr. Presidente da República -, a sua organização, sob esses auspícios, do ponto de vista material e substancial, deixemo-nos de formalismos, veio retirar, de facto, credibilidade à ideia de que neste conflito tudo convém ao PSD e de que tudo é criado artificialmente pelo PSD.

A Sr.º Presidente (Leonor Beleza): - Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr a Presidente.
Ou seja, essa ideia deixa de corresponder à verdade.
Já agora, aproveito para explicar por que razão não temos nada a ver com esse congresso. Não vamos estar presentes não só porque não temos muito a ver com as figuras apresentadas pela televisão como de primeira linha mas, sobretudo, porque temos muito pouco em comum, em matéria de críticas ao Governo, com as críticas que essas figuras possam fazer.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - 15to é, a nossa crítica e oposição ao Governo tem pontos de partida completamente diversos,...

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - ... e não creio que ganhássemos alguma coisa, em termos de credibilidade, em nos juntarmos às pessoas que estão nesse congresso, por muito respeito que nos mereçam.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

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0 Orador: - Porventura, podíamos ter em comum coisas gerais, como seja criticar a forma de ocupação do aparelho de Estado ou o uso da maioria absoluta. Mas sendo essas as coisas em comum que poderíamos ter, não ganhamos muito com isso.
Sr a Presidente, antes de terminar e dirigindo-me também ao Partido Social Democrata, queria acrescentar que há aqui um problema sério, algo que não me canso de lembrar: não votámos no Presidente Mário Soares e, por isso, estamos mais à vontade... quer dizer, isto para nós não é surpresa.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Nós temos mais razão de queixa!

0 Orador:- Não é surpresa nem rasgamos as vestes em virtude do que está a acontecer, porque não votámos no Sr. Presidente da República nem andámos, pelo País, a defender que ele era, de facto, a imagem fundamental da estabilidade e da governabilidade do País.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Fomos abusivamente enganados!

0 Orador: - Temos razões para temer o frentismo decorrente deste congresso, bem como para ter algumas dúvidas sobre a posição do Sr. Presidente da República nessa matéria, com a credibilidade que o PSD não tem. De facto, quem faz coligações, pelo País fora, com o PCP, num sem número de autarquias,...

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Não é verdade!

0 Orador: - ... para retirar a maioria a outros partidos políticos da oposição, não está à vontade neste campo.

Aplausos do PS.

A Sr.º Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, já esgotou, em dobro, o tempo de que dispunha para usar da palavra. Queira terminar, por favor.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Desta forma, queria dizer que esta matéria é, para nós, muito importante mas a direcção do meu partido admite que, neste conflito institucional, não estejam em causa as pessoas. Com efeito, este tipo de conflitos já surgiu com outras pessoas e noutros ambientes políticos, com e sem maiorias absolutas.
Este conflito, repito, é grave ao ponto de termos de repensar o sistema político, do nosso ponto de vista.
Mas deixemos esse assunto para outra oportunidade e, desde já, agradeço a benevolência da Sr.ª Presidente.

A Sr." Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Almeida Santos, havendo mais um orador inscrito para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.