1028 I SÉRIE - NÚMERO 31

Entretanto, informa-se os Srs. Deputados que as Comissões de Agricultura e Mar e Defesa Nacional estão reunidas desde as 14 horas e 30 minutos e 15 horas e 30 minutos, respectivamente; as Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Trabalho, Segurança Social e Família reúnem às 16 horas; a Subcomissão Permanente do Ensino Particular e Cooperativo está reunida desde as 15 horas; a Subcomissão Permanente da Segurança Social reúne às 17 horas e a Subcomissão do Desporto às 17 horas e 30 minutos.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nas Jornadas Parlamentares, que ontem e anteontem tiveram lugar no distrito de Bragança, assumiu, mais uma vez, com grande empenharnento, a questão da regionalização, do poder local, da interioridade e a exigência de descentralização de um poder que, em Portugal, ao longo da sua História, tem pecado por excesso de centralismo, não só político ou cultural, mas também, ou sobretudo, económico. Centralismo que sempre provocou graves danos ao desenvolvimento do País e que, nomeadamente em relação ao interior, sempre provocou subdesenvolvimento económico e cultural, desertificação, isolamento, de par com a existência de vínculos de dependência social pouco compatíveis com um moderno Estado de Direito.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 15so acabou tudo!

0 Orador: - Muitas são as razões que, até 25 de Abril de 1974, explicam tal situação: uma visão estática do País (de que é exemplo soberano o nulo desenvolvimento das vias de comunicação), o salazarismo político e mental, o isolacionismo internacional, a barreira geográfica e psicológica de Espanha, as fortes migrações internas em direcção à capital ou, de qualquer modo, às zonas urbanas do litoral, a emigração em massa para o centro da Europa, a guerra colonial, a ausência de democracia, os recursos desviados para a guerra, etc.
Tudo isto tornou as regiões do interior extremamente frágeis no plano económico e social. Está, de resto, ainda ao alcance da nossa memória, o estado confrangedor em que a ditadura deixou o País: brutais assimetrias entre pessoas, entre o campo e a cidade, entre regiões; uns poucos muito ricos e a pobreza generalizada; o citadino inadaptado e -o camponês alheado de tudo quanto se passava no resto do País e que trabalhava a terra desde a aurora até ao pôr do sol para sobreviver; o litoral e os grandes centros urbanos crescendo desordenadamente e o interior desertificado e subdesenvolvido.
Da democracia, nestes já vinte anos de vida, esperar-se-ia que tivesse lançado as bases para repor o equilíbrio e acabar com as mais graves assimetrias geográficas, sociais e culturais, uma vez que as causas endógenas e exógenas de tal situação pareciam ter desaparecido.
0 crescimento económico que a adesão à Comunidade provocou e a libertação da sociedade civil das peias do subdesenvolvimento, do autoritarismo e da submissão cultural poderiam ter permitido levar por diante, com eficácia, uma política de desenvolvimento, e não apenas de puro e acrítico crescimento, e lançado as bases para um desenvolvimento territorialmente equilibrado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não! As oportunidades criadas pela integração europeia têm vindo a ser perdidas e a criar efeitos perversos, sobretudo nas regiões do interior, deprimindo-as em vez de as libertar, e impedindo que, por esta via, se descomprimam as grandes concentrações urbanas através de uma saudável fixação das populações nas suas regiões de origem. Efeitos perversos que, depois, se reflectem com igual acuidade, se não maior ainda, nos pólos urbanos com maior capacidade de atracção social e económica.
Não será, efectivamente, possível recompor as graves fracturas, que, hoje, as grandes concentrações urbanas conhecem em Portugal, se não se promover um desenvolvimento integrado de todo - digo, todo! - o território nacional, inclusivarnente através de medidas excepcionais para as regiões que mais sofrem os custos da interioridade, da desertificação, do subdesenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento do interior não é, pois, apenas um problema do interior mas, sim, um problema nacional, dado que não será possível resolver os graves problemas das nossas áreas metropolitanas se não se criarem condições para estancar o êxodo das populações das regiões menos desenvolvidas em direcção ao litoral.
É por isso que falamos em medidas excepcionais para essas regiões. E, desde logo, uma, que se afigura da mais elementar justiça, que consiste na exigência de fortes investimentos públicos que configurem uma duplicação dos fundos comunitários nessas regiões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal defendeu essa mesma duplicação, no âmbito da Comunidade, para os países menos desenvolvidos. É justo que aplique internamente os mesmos critérios que reivindicou na Comunidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estamos a tratar exactamente disso!

O Orador. - Se isto não for feito, não haverá Europa das Regiões que nos salve, nem serão travados os graves problemas de exclusão social, de marginalidade, de degradação das condições de existência, que começam a irromper nas regiões do interior, mas também, numa escala bem mais elevada e dramática, nas nossas grandes cidades, em particular também naquelas que sofrem os efeitos da suburbanidade.

Aplausos do PS.

Crescimento, como se sabe, não equivale automaticamente a desenvolvimento. Este desenvolvimento exige uma visão integrada das várias dimensões da nossa vida colectiva; exige atenção aos problemas da qualidade de vida, do ambiente, da saúde, da educação, da assistência social, das condições básicas para o exercício das profissões, da educação cívica, da formação; em suma, exige uma atenção global às condições gerais da existência.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estamos a tratar disso!

O Orador: - É possível crescer no meio de gritantes injustiças e desigualdades sociais, no meio do caos urbanístico, no meio de gritantes assimetrias sociais e regionais.