27 DE JANEIRO DE 1994 1033

O Orador: - É que só isto justifica que, ao fim de 10 anos, essa estrada ainda não esteja concluída!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - 0 Sr. Deputado sabe o IP n.º4 foi alterado só num ponto e num sentido positivo: entre Penafiel e Amarante tinha uma estrada com características de itinerário principal e foi decidido transformá-la em auto-estrada, por uma razão muito simples, ou seja, porque ela ia ficar concluída e não servia, pois o senhor chegava a Amarante em 1 hora e 30 minutos e depois demorava 2 horas para chegar ao Porto...

O Orador: - Sr. Deputado, compreendo o seu embaraço...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não é embaraço, Sr. Deputado. Estou a dar-he os argumentos, e peço desculpa por me ter alongado na interrupção, mas o senhor não pode deixar de levar isto em linha de conta!
Acha ou não que o IP nº"4 entre Amarante e Penafiel deveria ser uma auto-estrada e não uma via rápida?

O Orador: - ó Sr. Deputado a questão não é essa: acha listagem! ou não que dez anos depois é mais tempo do que o suficiente para a estrada estar concluída?

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado sabe que a esmagadora maioria das pessoas que se deslocam de Miranda do Douro para Bragança fazem-no por estradas espanholas em vez de usarem as estradas portuguesas? 0 senhor sabe isso? 15to tem alguma coisa a ver com o Governo espanhol? 15to quer dizer é que o Governo espanhol, na fronteira, tem melhores estradas, que até permitem que os portugueses para irem de uma localidade portuguesa para outra usem uma estrada espanhola!...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Exactamente!

O Orador: - 15to é a demonstração do estado a que chegou aquilo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe imensa desculpa, mas as oportunidades de discutir os problemas de Trás-os-Montes são tão poucas, e como sei do seu amor por aquela terra peço-lhe que seja um pouco tolerante...

O Sr. Presidente: - Estou a ser muito tolerante, mas peço-lhe também para não abusar!

O Orador: - 0 Sr. Deputado Duarte Lima falou ainda noutra coisa que é para mim confrangedora - e permita-me que refira esta questão - que é o investimento per capita. E uma visão que eu não esperava que aqui trouxesse, porque é tecnocrática da realidade e do investimento.
É quase como aquela história de um cidadão que comeu um pão inteiro e de outro que não comeu nada, mas a estatística diz que comeram metade cada um!...
Ora, isto não faz sentido! É evidente que o investimento, por exemplo, num quartel de bombeiros, que é feito num concelho que tem 10000 habitantes, tem um investimento per capita superior ao do mesmo quartel de bombeiros que é feito onde há 100 000 habitantes. Mas é evidente que nos dois concelhos tem de haver um quartel de

bombeiros, independentemente do número de pessoas que lá vivem!
É essa a principal razão do acentuamento do problema da desertificação no interior.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Não há lá ninguém!

O Orador: - E, a propósito daquilo a que o PSD chama «desconcentração de funções» do Terreiro do Paço para as sedes das Comissões de Coordenação Regional (CCR), quero dizer que considerei essa desconcentração perversa porque ela acarreta, no âmbito de cada região, um fenómeno de concentração a propósito da racionalização. É um bocado complicado explicar isto, mas quero com isto dizer...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não tem nada a ver com isso!

O Orador: - Quer que lhe faça uma listagem dos serviços que perderam importância em Bragança e que passaram a ser coordenados a partir do Porto?! Faço-lhe já uma

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desde a Junta Autónoma de Estradas, à Segurança Social e à Administração Geral de Saúde! Até a tutela sobre as telecomunicações e os carteiros passou para Braga e para o Porto!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É uma questão de orientação política e tem a ver com a forma como o Governo resolve esses problemas.
Termino, Srs. Deputados, com uma questão que foi aqui sugerida, como se eu tivesse algum problema ou alguma vergonha em assumir isso: a questão de eu ser transmontano e de ter sido candidato à Câmara Municipal da Amadora. 0 simples facto de o Sr. Deputado Duarte Lima ter falado nisso tinha uma intenção - quer sua, quer do Deputado Narana Coissoró! Mas quero dizer-lhes que o fiz com toda a tranquilidade, com a tranquilidade de quem sabe que o distrito que o elegeu está muito bem entregue, como o demonstraram as recentes eleições!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho de pedir desculpa à Câmara por este favor transmontanos que se apoderou da minha gestão do tempo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Uma breve nota - de breves notas é feita a liberdade de expressão de que a UDP aqui dispõe- para sublinhar o êxito e a amplitude da greve ontem efectuada no sector estatal e em algumas empresas públicas de transportes. Esta geral greve, de grande significado, indicia claramente que, caso o Governo não retroceda na sua política de provocação, de ataque aos salários dos trabalhadores e de supressão dos direitos sociais, outras gerais greves ou outras jornadas de luta dos trabalhadores serão efectuadas, jornadas essas que, por si só, são um manifesto democrático e uma forma absolutamente necessária de intervenção social.