27 DE JANEIRO DE 1994 1035
Abertura e flexibilidade, como linhas de inovação, significam, sobretudo, agudizar a consciência da necessidade de manter a independência da organização desportiva face às tentações e arremetidas do poder político e económico. Exigem, por isso, uma ofensiva no sentido do reforço da democratização e transparência da organização desportiva, como expressão de um desporto dos cidadãos. É a partir destes, de baixo para cima, que a organização desportiva se constrói como instituição democrática, como uma das formas de organização da vontade dos cidadãos, sem coacções e manipulações ao serviço de interesses estranhos ao movimento desportivo.
Se assim não for, aquela organização deixa de pertencer ao mundo do desporto. Não sendo lícito ignorar a importância do papel da economia no desporto, seria pura ingenuidade não ver que as leis do mercado e da comercialização podem impor alterações ao desporto e aos seus valores fundamentais. Estes poderão afastar-se da esfera do praticante para se transformarem em estratégias de mercado. E se o desporto de alto rendimento passar a ser maioritariamente organizado por agentes que não os desportivos - no sentido genuíno do termo -, tenderá igualmente a perder a sua função de modelo, a desligar-se das outras funções de prática e organização do desporto. No fundo, estão em causa a independência e autonomia do movimento desportivo. Até onde pode ir o desporto nas suas cedências e compromissos? Até aos limites impostos pela independência da sua organização e pelos valores pedagógicos, sociais e humanos.
0 desporto tem um passado que o obriga, compromete e responsabiliza, por uma organização com presente e futuro. Porque tem um sentido, difunde valores e mensagens a que muitos milhões de pessoas são sensíveis, à escala local, regional, nacional e até mundial, independentemente de estados culturais, de credos religiosos e políticos, de idades e profissões. Porque persegue objectivos, princípios e ideias que movem os homens desde há séculos, por isso ele é tão discutido e, muitas vezes, falsamente criticado e injustiçado.
Este passado obriga o desporto a ter futuro, obriga-o a uma organização que procure sintonizar os seus princípios clássicos com os novos valores e tendências, que procure uma melhor concretização dos seus postulados éticos e morais e uma melhor realização das suas tarefas pedagógicas e sociais.
É nesse sentido que entendemos os esforços em curso tendentes à sua modernização, é a esta luz que vemos a necessidade de repensar permanentemente os critérios e regras da sua regulamentação, orientação, organização e avaliação, de modo realista e humilde, sem sobrecarregar o desporto com um fardo de pretensões que ele não pode transportar, sob pena de se destruir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desporto é um fenómeno social por direito próprio, de valor funcional diferente mas não inferior ao do trabalho, nem a ele subordinado, contudo subordinado à necessidade de renovação emocional, de equilíbrio entre o prazer, restrições e controlos civilizacionais, subordinado à esperança de conservar sempre o lado adolescente da vida, obviando assim ao empobrecimento humano. Pelos rendimentos que persegue e pelos valores que encarna, o desporto corporiza uma dimensão ética e metafísica da vida. A qualidade de fogo assemelha-se à poesia: pela ficção que encerra, adquire um carácter de máxima seriedade, sem lugar para a frivolidade.
Saúdo, por isso, todas as instituições e pessoas que dedicam ao desporto esforços de revalorização, de dignificação e de qualificação. Saúdo as escolas, com a convicção de que é aí que o desporto encontra o cenário natural para enriquecer de sentidos e valores nobres a vida das crianças e jovens, com a convicção de que muito há ainda a fazer nessa direcção. Saúdo as colectividades pequenas e anónimas, os dirigentes, funcionários e técnicos humildes e desconhecidos, com o desejo de que a organização desportiva reconheça cada vez mais a generosidade e imprescindibilidade do seu trabalho. Saúdo as associações e os clubes maiores, pelo seu papel na promoção e integração do desporto na vida social e cultural. Saúdo a instituições de formação que, com escassez de meios, formam professores e pedagogos, elaboram e difundem conhecimentos, princípios e valores para a orientação das práticas desportivas. Saúdo todos quantos praticam desporto e o ajudam a realizar, como factor de elevação e humanização da vida.
Muito obrigado a todos!
Aplausos do PSD.
0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.
0 Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que dele pensará a generalidade dos cidadãos, atrevo-me a afirmar, aqui desta Tribuna, estar o País confrontado com um Sr. Primeiro-Ministro cheio de sentido de humor - um sentido de humor muito particular, admito-o, mas que nem por isso o deixa de ser. Só que o Sr. Primeiro-Ministro faz humor como o outro fazia prosa, isto é, sem dar por isso, o que, manifestamente, tem conduzido a alguns equívocos. E um equívoco há do qual iremos, no próximo dia 15 de Fevereiro, comemorar o 1.º aniversário: a «intolerância de ponto» do Sr. Primeiro-Ministro relativamente à tradicional terça-feira de Carnaval.
Todos estamos lembrados dos engulhos que isso causou em todo o País, incluindo nesta Assembleia; todos estamos lembrados da incompreensão que o País então revelou para com esse comportamento do Sr. Professor Cavaco Silva. Mas, pior do que isso, alguns órgãos de comunicação social têm vindo nos últimos dias a alertar-nos para a hipótese de o Sr. Primeiro-Ministro poder vir a repetir a «graça» da sua «intolerância de ponto» na próxima terça-feira de Carnaval.
Sinceramente, não acreditamos nessa hipótese, tendo em atenção a tal percentagem de 95% de falsidades que sobre o Sr. Primeiro-Ministro se publicam.
Na pior das hipóteses, no decurso das 24 horas que compõem o próximo dia 15 de Fevereiro, a possível «intolerância» não será superior a 1 hora e 12 minutos, ou seja, o tempo equivalente aos 5% de verdade que deve haver em tudo isto ... ! Mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro, permita-se-nos daqui um conselho: não repita, por favor, a «graça» de há um ano atrás; é que o País gosta de brincar ao Carnaval e o Sr. Primeiro-Ministro gosta de brincar com o Carnaval. É nesta subtil diferença entre o «ao» e o «com» que todo o problema se situa - e bem se sabe como o Sr. Primeiro-Ministro, apesar dos grandes avanços entretanto feitos, ainda não conseguiu preparar o País para tais subtilezas!
Um número significativo de câmaras municipais, por exemplo, e um número igualmente poderoso de regiões de turismo veriam com muito maus olhos uma decisão precipitada do Sr. Primeiro-Ministro. Assim o dizem as Câmaras de Sines, Vila do Conde, Loulé, Nelas, Aljustrel, Loures, Benavente, Sesimbra e Torres Vedras, tal como o confirmam as Regiões de Turismo de Dão-Lafões, S. Mamede, Algarve, Ribatejo, Templários, Costa Azul, Ver-