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27 DE JANEIRO DE 1994 1031

O Orador: - Estou a procurar travar um diálogo civilizado com o seu colega e o senhor está sempre a interromper!...
Portanto, como estava a dizer, também aqui não há divergências entre mim e o Sr. Deputado Armando Vara...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Veja o PDR! Veja os números!

O Orador: - ó Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o senhor sabe bem que os números ainda não estão todos definidos em definitivo, pois o PDR ainda não tem o Quadro Comunitário de Apoio, que está em vias de ser concluído no final deste mês.
Estou a falar-lhe daquilo de que, até agora, se pode dispor, ou seja, o compromisso político do Governo. Se esse compromisso vai, depois, ser ou não cumprido, isso nós vamos ver!

Vozes do PS: - Ali!...

O Orador: - Vamos nós, nomeadamente eu e o Sr. Deputado Armando Vara, bater-nos para que seja assim!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então, o PDR foi ou não importante?

O Orador: - Ó Sr. Deputado Ferro Rodrigues, qual é o seu problema em ouvir-me? Explique lá!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então, os dados do PDR não são importantes?

O Orador: - Ó Sr. Deputado Ferro Rodrigues, qual é
o seu problema em ouvir-me e deixar-me argumentar com
o seu colega Armando Vara?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Pois, os dados do PDR não contam!

O Orador: - Continuando, gostaria de dizer que concordo com o que o Sr. Deputado Armando Vara disse sobre o plano hidrológico espanhol. Se for preciso nós fazemos mais uma audição parlamentar, mais uma qualquer outra iniciativa... Aliás, lembro que já aqui fizemos uma audição parlamentar sobre o plano hidrológico, por iniciativa do meu Grupo Parlamentar, e, na altura, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Fernando Gomes, não quis vir dar o seu ponto de vista. Portanto, se há alguma falha ela não é nossa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em quinto lugar, estou ainda de acordo consigo, quando disse que Portugal não podia continuar a ser um país a duas velocidades. Ora, isto prende-se com o problema das assimetrias e a verdade é que continua a haver assimetrias de desenvolvimento em Portugal, e quem disser o contrário mente!
Mas o Sr. Deputado Armando Vara tem de reconhecer uma coisa: é que essas assimetrias estão a ser corrigidas paulatinamente! E estão a ser corrigidas com investimentos da administração central, da administração local e das câmaras municipais.
É óbvio que é um trabalho em curso, porque vimos de cerca de cinco décadas em que não houve investimentos estruturais naquela região, pelo que seria uma ilusão pen-

sar que em sete ou oito anos, mesmo com alguns investimentos importantes que alguns ministros socialistas ali fizeram, nomeadamente o Ministro do Equipamento Social, Rosado Correia - que teve um papel importante no desenvolvimento de alguns concelhos -, a situação ficaria normalizada. É um trabalho que está em curso!
Gostaria ainda de chamar a atenção do Sr. Deputado para uma coisa: os principais instrumentos de correcção das desigualdades e das assimetrias, sobretudo os que resultam da aplicação dos fundos comunitários, o FEOGA, o FEDER, e por aí fora, a relação per capita que se faz entre o investimento no litoral e o no interior é de 1 para 3, ou seja, por cada um milhão de contos gastos no litoral têm-se gasto 3 milhões de contos no interior. De facto, não conheço outra forma de corrigir as assimetrias regionais sem ser esta, -e estou a reportar-me àquilo que são os investimentos comunitários.
Sr. Deputado Armando Vara, nós não podemos ter um discurso só miserabilista e decadentista de queixume; temos também de ter, nós, responsáveis políticos, relativamente às forças vivas da região, um discurso de alguma exigência e de mobilização e não podemos partir de um ponto de vista, relativamente a Trás-os-Montes ou a qualquer outra região do interior, meramente paternalista esperando que seja o Estado a fazer tudo!
Nós temos de fazer também o apelo para que, depois de o Estado fazer os investimentos, que tem de fazer, em vias de comunicação, em saneamento básico, em ambiente e na educação, como têm sido feitos - e lembro "que a Comissão parlamentar de Saúde esteve há pouco tempo em Bragança e trouxe de lá uma impressão muito satisfatória -, as pessoas, os empresários da região, a sociedade civil (como agora toda a gente gosta de dizer) tenha um p,pel e não espere que o Estado, depois de criar as infra-estruturas e de dar condições de saneamento financeiro para as empresas, lhes faça os projectos e lhes arranje os mercados.
Creio que esta não é a visão de futuro que o PS tem, mas gostava que V. Ex.ª me dissesse se é assim ou não.
Por último, tem-se dito que o PSD não liga ao interior,
e até fomos muito acusados por alguns responsáveis do PS de não termos indicado ninguém para o Comité das Regiões. Ora bem, creio que essa acusação também poderia ser dirigida ao PS, pois tanto quanto sei não há ninguém em lugar efectivo no Comité das Regiões do distrito de Bragança ou no de Vila Real. Ouvi fazer esta crítica, por parte de um elemento de Viseu ao criticar o nosso querido amigo, Deputado Jorge Lacão, por estar - e eu acho que está muito bem! - designado para representar aquelas regiões.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre esse assunto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, começarei pela questão final, lamentando que o Parlamento, nomeadamente o PSD, não tenha aprovado o projecto de lei que o PS aqui apresentou para a designação dos membros portugueses no Comité das Regiões, pois as coisas teriam sido diferentes se tivesse sido aprovada a metodologia proposta pelo PS.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mas os senhores aceitaram a negociação!