1032 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Orador: - De qualquer das formas, do ponto de vista dos interesses do distrito, vai haver uma voz nesse Comité, que é para nós, apesar de tudo, satisfat6ria.
Sr. Deputado, relativamente ao que diz ser um discurso miserabilista, gostaria de referir-lhe que - e os meus colegas que me acompanharam nestas jornadas tiveram oportunidade de verificar - me insurjo contra a ideia que certas pessoas querem fazer passar sobre a região. Mas também não ignoro que não é possível estarmos a traçar um país cor-de-rosa quando a cor que nos salta aos olhos é o negro!
É verdade que não estabeleço qualquer paralelo entre o que é hoje o distrito de Bragança e o que era há 20 anos! Sei que se alguma coisa o distrito de Bragança deve é à democracia, que permitiu que as pessoas dessem um salto em frente, e quando falo nos 20 anos de democracia não estou a excluir ninguém e sei, com certeza, que, da parte do Governo do PSD, que governa Portugal há cerca de 10 anos, alguma coisa foi sendo feita. Porém, o que toda a gente sabe é que foi insuficiente, largamente insuficiente, e que em comparação com outras regiões do país ou com aquilo que eram as necessidades do interior ficou muito aquém do que seria desejável.
No que respeita a Trás-os-Montes, o que os transmontanos precisam é que lhes dêem as mesmas condições que dão aos outros, porque os transmontanos são tão bons ou melhores do que os outros, passe a imodéstia da expressão! Aliás, ao longo das últimas décadas os transmontanos têm demonstrado que são capazes de governar não só a sua terra mas também o país.
Mas passemos agora às questões centrais, desde logo a dos meios de excepção para a região. Desde há bastante tempo, desde o primeiro momento da adesão de Portugal à Comunidade, que alguns Deputados do PS vêm falando na necessidade de duplicação dos fundos comunitários não só no distrito de Bragança mas em todo o interior. Aliás, tive oportunidade, juntamente com o meu colega José Sócrates, de subscrever uma carta que enviámos ao Sr. Primeiro-Ministro, aquando da discussão sobre a duplicação dos fundos para Portugal, sobre a necessidade de adaptar e de aplicar o mesmo critério em Portugal, e a resposta foi zero!
Ora, o Sr. Deputado disse que está prevista a duplicação de fundos, mas aquilo de que eu tenho conhecimento é que o Subprograma do Plano de Desenvolvimento Regional, que se aplica a Trás-os-Montes, tem sensivelmente o mesmo volume financeiro do que tinha o anterior, só com a diferença de que o anterior era para quatro anos e este é para aplicar em seis, o que quer dizer que, na prática, há menos investimento previsto no próximo Quadro Comunitário de Apoio do que havia no anterior...

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - A Comunidade não financia ideias mas, sim, projectos!

O Orador: - Outra questão tem a ver com a forma como é feita a atribuição das verbas às autarquias locais, nomeadamente a questão do FEF. 0 Sr. Deputado sabe muito bem até que ponto é importante, em câmaras municipais onde o FEF chega a representar 80 a 85% do orçamento - e há várias no distrito de Bragança -, o facto de não ser aplicada integralmente a Lei das Finanças Locais e não haver aumento, pelo menos, em termos que permita cobrir as despesas com o pessoal e com o que resulta da inflação.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tem sido dramático para a maioria das autarquias, e olhe que, provavelmente, não é essa a causa mas esta somou-se às outras que fizeram com que o PSD perdesse toda a influência autárquica que tinha no distrito de Bragança, ou quase toda!

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi a pouca importância que dá às questões da interioridade e uma certa incapacidade de compreender esse fenómeno que levaram a essa situação.

O Sr. Deputado Duarte Lima referiu-se também à questão das acessibilidades. Não vou falar do IP n.º 2, não porque tenha menos importância mas, sim, por que este não existe no distrito de Bragança, uma vez que tudo o que era IP n.º2 em Bragança passou a ser acesso ao IP n.º2 que se faz através de Celorico da Beira, o que é uma questão que nunca me conformou e contra a qual sempre lutarei, pois não vejo qualquer razão para que um itinerário principal tenha umas características no distrito de Bragança e outras melhores noutros distritos...
Mas o Sr. Deputado sabe que o primeiro troço do IP n.º4, que são 200 km entre Porto e Bragança, foi ainda inaugurado no tempo em que o Dr. Mário Soares em Primeiro-Ministro? E que depois disso, dez anos depois, continua por concluir? Faz algum sentido que com os meios de que dispomos, com a política de betão que tem sido seguida por este Governo, a estrada Porto/Bragança não tenha andado ao ritmo de outras de menor importância e menos prioridade?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - 0 Sr. Deputado sabe que estão em execução todos os troços do IP n.º 4 e o único que não foi iniciado, o de Porto/Quintanilha, deveu-se ao facto de o Governo espanhol se ter recusado a fazer, como era obrigatório em termos comunitários, do lado espanhol, uma via com as mesmas características, e só nesta última Cimeira isso ficou resolvido. 0 senhor sabe...

O Orador: - 0 Sr. Deputado sabe perfeitamente que a razão não foi essa!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Foi sim!

O Orador: - A razão foi que - e eu explico-lhe porque acompanho a problemática das acessibilidades e do plano rodoviário nacional...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - 0 senhor sabe que tinha o troço mais difícil...

O Orador: - Não, é que desde que mudou o responsavé1 pelas obras públicas em Portugal foi alterada a ordem de prioridades. 15so foi aqui discutido! A partir do momento em que Ferreira do Amaral foi nomeado Ministro decidiu que era prioritário investir em certas áreas, tendo deixado outras para trás!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - 0 Sr. Deputado sabe que em relação ao IP n.º 4 foi alterada...