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I SERIE -NUMERO 40

portuguesas sem qualquer controlo, tinha prioridade na venda e provocava o caos entre os nossos pescadores. Assistia-se, no dia a dia, a espectáculos nada dignificantes, com o lançamento na via pública de toneladas e toneladas de pescado.
Relativamente ao carapau miúdo, o "jaquinzinho", mantém-se o escândalo: come-se em qualquer lado! Origem: Espanha! É que. em Portugal, o carapau capturado pelos pescadores nacionais tem de ter pelo menos 16 cm, enquanto que, em Espanha, pode ter 12 cm. Estranha concepção de medida comunitária! Que fraqueza negocial do nosso Governo!
Claro que, para que conste, lá se vai fazendo chegar à comunicação social: "Grande vitória do nosso Governo! Conseguiu-se negociar a captura de carapau com 12 cm!" Mas, na realidade, nada!
Infelizmente, já estamos habituados a este tipo de "show off".
Já em 1988, o Engenheiro Jorge Godinho, então Secretário de Estado das Pescas, se ufanava, ao afirmar que "daqui por quatro anos, Portugal poderá atingir a auto-suficiência no sector do pescado com equilíbrio da balança comercial neste bem alimentar". E justificava, para que dúvidas não constassem: "É, no espaço europeu, um dos sectores económicos onde Portugal dispõe de mais vantagens comparativas - recursos humanos, tecnologia e experiência-, que constituem um precioso capital a aproveitar".
A manterem-se estas vantagens comparativas, nas quais acreditamos, que rotundo falhanço na política seguida!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para a "auto-suficiência" atingida, importamos, hoje, mais de dois terços do pescado consumido; dos cerca de 50 milhões de contos de pescado importado, em 1988, passámos para cerca de 150 milhões, em 1993; as capturas caíram, neste período, de 400000 para 260000 t; a indústria conserveira, onde se gastaram cerca de 30 milhões de contos e que representava 40 % das capturas globais, caiu de 40000 t para metade, isto é, cerca de 20000 t, e Portugal, que era o maior exportador de conservas, foi ultrapassado por "outro parceiro comunitário", chamado Marrocos.
Srs. Deputados do PSD, isto não vos assusta? Estes dados não vos deixam interrogativos?
Continuam a defender que tudo o que o vosso Governo e o Professor Cavaco Silva fazem é bem feito e que tudo o resto é conversa, é demagogia da oposição?
Ou tentam "tapar-nos o sol com uma peneira"?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante as Jornadas Parlamentares no Algarve, em princípio de Outubro do ano transacto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve presente nalguns portos de pesca, ouviu armadores, dirigentes cooperativos, autarcas, pescadores e o retraio, infelizmente era o mesmo: as fábricas de conservas estavam reduzidas a duas e com actividade diminuída; a pesca artesanal lá ia vivendo ao sabor do surto turístico; a aquacultura, onde se fizeram investimentos a perspectivar uma captura de cerca de 13000 t, está reduzida a menos de 4000 t.
As produções baixaram drasticamente: das 10000 t/ano de amêijoas, passou-se para 2000 t/ano; o berbigão, de mais de 20000 t/ano, é hoje uma raridade; o surto de mortalidade dos bivalves, que começou a anunciar-se em 1983, não mais deixou de acentuar-se.
A descapitalização dos pescadores atingiu o cume. A ruína material e financeira implantou-se. Dos cerca de 10000 pescadores, neste tipo de faina, mais não restam que 2 000.
Lamentavelmente, a situação ruinosa do sector das pescas é generalizada de Norte a Sul de Portugal continental, não encontrando melhoras nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O Porto de Sesimbra, ainda ontem visitado pelo Secretário-Geral do nosso partido juntamente com alguns Deputados do PS, não lhes fica atrás.
Fruto desta situação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, decidiu fazer um colóquio com o título genérico: "Para onde vão as pescas, em Portugal?"
Convidados para fazerem intervenções de fundo, foram: um armador, o Presidente da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe, o Presidente da Associação de Produtores de Aquacultura do Algarve, o Secretário-Geral do SINDEPESCAS e o Eurodeputado José Apolinário.
Convites foram enviados a todos os autarcas presidentes de câmara de zonas ribeirinhas de portos piscatórios e aos presidentes de todas as instituições de sectores pesqueiros.
Nada, mas mesmo nada, melhorou a imagem que tínhamos. Todos reconheceram estar-se perante uma crise periclitante, sem se antolhar, minimamente, melhoras.
Em vez de investimentos, assiste-se a uma política de desinvestimentos. Isto é, os milhões comunitários são conduzidos apenas para o abate de unidades pesqueiras, deixando no desemprego milhares de pescadores, sem qualquer subsídio de desemprego ou suporte financeiro para o resto da vicia.
A frota bacalhoeira encontra-se acostada à espera de "uma manhã de nevoeiro" em que se anunciem as quotas que a União Europeia nos há-de conceder.
A pesca artesanal lá vai vivendo aos baldões, sem qualquer protecção e vítima de inspecção desenfreada.
A pesca de cerco (sardinha e carapau) é o que se sabe.
No meio de tudo isto, aparece-nos a DOCAPESCA, SA, organismo central tutelador das lotas, que, como foi afirmado ontem no colóquio, em vez de estar "virada para o mar", "virou-lhe as costas" e está mais interessada em gerar lucros e na fixação de horários que provocam o afastamento dos comerciantes das lotas.
Aliás, temos bem presente a guerra feita aos nossos pescadores quando, no ano passado, era dada prioridade à segunda venda, ou seja, ao pescado vindo de Espanha e só depois era autorizada a primeira venda, ou seja, o pescado das embarcações portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que diz a tudo isto o Ministro do Mar?
Faço a pergunta, mas os Srs. Deputados também a poderão fazer certamente!
A inactividade do Ministério do Mar é total, excepção feita ao movimento interno: muda-se de Director-Geral das Pescas, exangue-se o Instituto Português de Conservas de Peixes (IPCP), instituição reconhecida por muitos dos presentes, ontem, no colóquio.
As portas do Ministério estão fechadas aos agentes da pesca.
De vez em quando, lá se ouve anunciar umas concessõezitas dos parceiros comunitários ou dos países que estão candidatos a entrar para a União Europeia.
Parece ser o caso da Noruega que, tendo o exclusivo de pescas de bacalhau na zona de Schwalbad, e onde os Russos pescam cerca de 400000 l, lá nos irão