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I SÉRIE - NÚMERO 40

cão. Para além disso, no que respeita ao bacalhau, trata-se de pesca em países estrangeiros.
Assim, pergunto-lhe: o Sr. Deputado não tem conhecimento do êxito alcançado pelo Ministério do Mar em recentes negociações junto da Noruega, através das quais se conseguiram aumentos das quotas para a nossa frota bacalhoeira?

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Quanto? Quanto?

O Orador: - Se não sabe, faça um requerimento sobre a matéria ao Ministério do Mar e ficará a saber! Mas deveria saber, porque sobre isso saíram notícias nos órgãos de comunicação social.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Eu li-as!

O Orador: - Igualmente deve estar recordado de uma reunião que se realizou há uns anos, nesta Casa, com uma delegação de deputados canadianos, precisamente por causa do problema das quotas de pesca. Nessa altura, o Canadá chegou mesmo a impedir os bacalhoeiros portugueses de acostarem à sua costa, devido aos problemas suscitados, não só ali como também na zona da NAFO. Se não sabe isto deveria saber e não tenho possibilidade de explicar-lho melhor porque o tempo de que disponho não mo permite.
Quanto à política de abate de embarcações, posso dizer-lhe que, nesta matéria, há problemas essencialmente em duas áreas: por um lado, há problemas na área da pesca artesanal, com o abate de pequenas embarcações para fazer a reconversão em novas unidades, a fim de serem mais rentáveis- e a pesca artesanal tem aumentado, quer em volume quer em valor de pesca-, havendo um programa específico de apoio a este tipo de pesca. Neste campo também é fácil informar-se: basta-lhe consultar o PIDDAC para as pescas, inserido no Orçamento do Estado para 1994.
Por outro lado, há problemas em matéria de abate de embarcações no que se refere à pesca de arrasto de crustáceos, incidindo essencialmente no Algarve. Aí, sim, há problemas. Aliás, posso dizer-lhe que, neste momento, estão aprovados cinco abates...

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Isso não dá pesca, dá lenha!

O Orador: - Oiça-me Sr. Deputado!
Como dizia, há 24 arrastões em operação e foram aprovados cinco abates. No entanto, o abate destas cinco embarcações está suspenso porque o Ministério do Mar está a preparar um programa de apoio, precisamente para evitá-los. O referido programa já está no gabinete do Sr. Ministro e aguarda-se uma decisão em breve.
Quanto à questão da pesca de cerco, não corresponde à realidade. É que o problema da sardinha não é o mesmo que o do carapau.
Quanto às exportações, fique a saber, Sr. Deputado, que, principalmente no que toca à pesca de arrasto de crustáceos, os nossos lagostins, a nossa gambá e os nossos camarões são das principais exportações portuguesas com maior valor acrescentado e dão um grande contributo para a nossa balança de transacções.
Relativamente à questão das conserveiras, é verdade que há problemas porque existem duas atitudes diversas: uma a sul do Tejo e outra a norte do Tejo. A sul do Tejo, os intervenientes defendem a internacionalização, atitude em que também está apostado o Ministério, e a nossa indústria de conservas recuperou no primeiro semestre de 1993.
Aliás, posso dizer-lhe que acabo de vir de um almoço com um industrial de conservas que regressou hoje da Grécia e que me informou que os nossos contratos estão a aumentar e que as nossas conservas estão a ser comercializadas em vários países, registando-se encomendas desde a Rússia até à Grécia. Assim, em meu entender, o que é necessário é uma política de internacionalização, mas existem alguns conserveiros neste País - se calhar, até são aqueles em cuja informação o Sr. Deputado se baseia - que querem é que se mantenha a política de subsídios, rejeitando apoios à internacionalização em matéria de exportação de conservas.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Se o meu tempo mo permitisse, Sr. Deputado, anunciar-lhe-ia ainda os estrangulamentos existentes e as soluções possíveis, que estão em estudo actualmente.
Porém, Sr. Deputado, quando quiser, terei muito gosto em dar-lhe estas explicações em particular. Não diga é que não existe Ministério do Mar porque, ao afirmá-lo, revela um desconhecimento total do que se passa no País no sector das pescas e isso é grave para um Deputado da Nação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Olinto Ravara e António Vairinhos, a primeira resposta que vos dou é simples: ambos reconhecem a complicação existente no sector das pescas e a miséria em que está a viver. Esta é que é a realidade, a menos que nos mostrem outra, e querem que eu faça aqui uma proposta concreta para resolver o problema das pescas nos dois minutos de que disponho, quando o vosso partido está há anos no governo sem resolver nada?!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Estamos a resolver agora. O senhor é que não sabe!

O Orador: - Como é óbvio, não faço proposta nenhuma!
Se me perguntarem se existe Ministério do Mar, respondo que existe de jure e de facto, mas pouca gente sabe quem é o Sr. Comandante Azevedo Soares enquanto titular do Ministério.
Na verdade, ontem, durante o colóquio sobre as pescas organizado pelo PS e que teve lugar no Senado - e a Casa estava cheia!-, ...

A SrªJulieta Sampaio (PS): - Cheíssima!

O Orador: - ... não ouvi um único interveniente a fazer a mínima apologia à política de pescas deste Governo.