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24 DE FEVEREIRO DE 1994 1329

onal de Vila Real), para analisar e discutir a melhor maneira de aproveitar as potencialidades desta região. Por isso, dão-nos a esperança de um melhor futuro para Trás-os-Montes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Costa Leite, em minha opinião, foi importante o facto de V. Ex.ª ter trazido a esta Câmara os problemas da nossa região.

Vozes do PSD: - Apoiado!

O Orador: - É importante que eu possa dizer que, globalmente, estou de acordo com o seu diagnóstico e com muitas propostas de solução para os problemas da nossa região.
Se os Srs. Deputados me não tem ouvido, dessa bancada, quando levanto problemas relativos a Trás-os-Montes e Alto Douro, ao menos, ouçam o Sr. Deputado José Costa Leite, da vossa bancada e desta região. Ao menos, ouçam-no, porque a região não pode esperar. E não espera! No dia 12 de Dezembro, deu uma resposta política ao desprezo com que o Governo tem actuado em relação a Trás-os-Montes.

Vozes do PSD: - Esse argumento já está batido!

O Orador: - V. Ex.ª falou aqui na OCM dos vinhos, que está a ser negociada em Bruxelas e não tem merecido uma palavra, uma posição, do Governo. Gostaria de saber qual vai ser a posição do PSD regional, se o Governo mantiver, no futuro, a posição que tem mantido até agora. É possível que o Douro tenha uma reacção a esta situação.
O Sr. Deputado falou nas cooperativas do Douro em situação financeira difícil. Também tenho trazido aqui este problema. É importante que tenhamos consciência disso. Essa situação deve-se, porventura, a dois factores: a um ou outro erro de gestão, que aceito ter existido, mas deve-se sobretudo ao facto de ter havido dirigentes cooperativos que tentaram responder aos desafios da exportação directa a partir da região e do fabrico de vinho de qualidade. Ora, a «stockagem» de vinho do Porto e do VQPRD/Douro exigirem grande investimento. As adegas cooperativas não tinham capacidade financeira para responder a essas necessidades.
Sr. Deputado José Costa Leite, não considera que estas cooperativas merecem, porque necessitam, um apoio excepcional, para as ajudar a sair da crise financeira em que se encontram? Não considera, além disto, que a situação vivida pelo Douro nos últimos três ou quatro anos seria muito mais facilmente ultrapassada se houvesse uma política global para a região? Porque os 12 milhões de contos foram um paliativo, são um aval, um sindicato bancário, para resolver um problema de dívida da Casa do Douro. Mas não isso é suficiente, sabemo-lo muito bem. Os agricultores, os homens de mão calejada, não podem ficar-se apenas pela audição da notícia do «aval» aos 12 milhões de contos.
Referiu ainda V. Ex.ª a alteração ao quadro institucional, que está neste momento em debate no Douro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Essa alteração institucional deve obedecer a duas condições. Primeira: o Governo tem de dar mais tempo para que todas as instituições interessadas possam responder. O prazo não pode terminar a 15 de Fevereiro, que já passou. Tem de se alargar por três ou quatro meses, para que os interessados possam responder. Segunda: o Governo não pode fazer uma alteração institucional contrária aos interesses do sector mais débil da região, a lavoura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em meu entender, nenhuma alteração institucional pode ser feita contra a lavoura da região demarcada do Douro. Que tem a dizer sobre isto, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estão inscritos mais oradores para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, é com gosto que estamos aqui a falar da nossa região de Trás-os-Montes, mais concretamente, da região do Douro.
Com efeito, o PSD está de acordo com as propostas que aqui apresento, nomeadamente as relativas à necessidade de se olhar para uma região, a qual, conforme referi, e pelos números que apresentei, neste momento é considerada como sendo das mais pobres do País.
Mas quero dizer-lhe também que o Governo, nomeadamente em relação à política da OCM dos vinhos, está atento. Sabemos, inclusive, que na própria Comissão de Agricultura e Mar o próprio Ministro da Agricultura e o Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar procuraram esclarecer um pouco a posição que o Governo irá ter junto da Comunidade, na defesa de um produto, o qual, conforme referi, é essencial para a economia do País e de tantos portugueses.
Em relação às cooperativas do Douro, como é evidente, temos de reconhecer não só que elas desempenham um papel importantíssimo na nossa região como também que estão numa situação difícil, neste momento. O Sr. Deputado concorda igualmente comigo, quando digo que há muito erros de gestão e que houve, com efeito, uma aposta no futuro, nomeadamente nas cooperativas do vinho do Porto, quando elas decidiram fazer «stockagem» do vinho.
Refiro também que, em relação a isso, sabe muito bem que, neste momento, foi permitida uma linha de crédito do PDRITM, de cerca de 2 milhões de contos, para fazer face ao problema da «stockagem» do vinho. Evidentemente, isso não resolve todos os problemas, é «uma gota no oceano», mas, de qualquer maneira, penso que já é alguma coisa que o Governo está a fazer neste momento para resolver o problema dessas mesmas cooperativas.