1332 I SÉRIE -NÚMERO 40

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, V. Ex.ª começa por perguntar se a região do Douro tem os melhores vinhos. Isso é uma realidade! Essa região tem os melhores vinhos do País e até do mundo, mas é a zona mais pobre. No entanto, devo dizer-lhe que a resposta está, em parte, no meu discurso.
É que a região do Douro, apesar de ser uma das zonas com os melhores vinhos, não tem as melhores organizações, nomeadamente no sector cooperativo. E a pobreza dessa região é endógena e não exógena.
A região do Douro foi a única do mundo que conseguiu aumentar as suas exportações. O preço do vinho do Porto continua a aumentar nos mercados mundiais. Isto quer dizer que a crise da região do Douro é endógena, devido à falta de organização do mercado, de agressividade do mercado. É por isso que defendo a necessidade de se proceder à alteração do Código Cooperativo, para que as nossas cooperativas, que representam mais de 80 % da produção do vinho, possam ter uma gestão empresarial. Tenho a certeza de que, se tiverem uma gestão empresarial, a zona do Douro passará a ser uma das melhores e mais ricas regiões do País, porque tem um bom produto, não só para consumo interno mas também para exportação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que o Acordo do GATT também nos coloca problemas.

O Sr. António Campos (PS): - Deviam ter pensado nisso antes!

O Orador: - E isto porquê? Porque, como estamos inseridos numa comunidade internacional, temos de passar a ter também uma política agressiva, o que só é possível com a modernização da nossa economia, das nossas estruturas produtivas, da concentração dos produtos, sobretudo através da agressividade comercial. Como temos bons produtos, se tivermos uma boa organização, não teremos problemas.
Por isso, precisamos, em primeiro lugar, de um saneamento financeiro e, posteriormente, de uma boa organização, porque a partir daí não temos medo da concorrência dos outros países.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à PAC, o Sr. Deputado está sempre a dizer que foi um erro, uma má política. Então, Sr. Deputado, se a PAC foi uma má política e se o vinho, que ficou de fora da PAC, também o foi, certamente que estará a haver uma contradição. Isto porque, se a PAC é má, penso que o facto de o vinho ter ficado fora foi uma coisa boa. De qualquer maneira,...

O Sr. António Campos (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado José Costa Leite, quero preveni-lo de que o tempo utilizado na interrupção será descontado no seu, pelo que aos três minutos, o tempo regimental da resposta, retirarei o uso da palavra.

O Orador: - Sendo assim, peço desculpa, Sr. Deputado António Campos, mas não posso permitir a interrupção.

O Sr. António Campos (PS): - Serei muito breve. É apenas um minuto.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado José Costa Leite já não dispõe de um minuto. Já está a esgotar o tempo regimental.

O Orador: - Sr. Deputado António Campos, gostaria muito que me interrompesse mas neste momento não posso. Peço desculpa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor de concluir, Sr. Deputado José Costa Leite.

O Orador: - Em relação à sacarose, como é evidente, defendemos a genuidade do vinho e, como tal, estou totalmente contra a adição de sacarose aos mostos, para aumentar o seu volume alcoólico. Por isso mesmo, penso que esta e uma batalha comum que temos de travar. Neste ponto, estamos totalmente de acordo.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia. Eram 17 horas e 25 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Ferram de Abreu): - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a apreciação do inquérito parlamentar n.º 19/VI- Aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A renúncia da Dr.ª Leonor Beleza torna mais necessário clarificar qual o objectivo desta proposta de inquérito parlamentar. A proposta não visa pessoas mas, sim, actos e responsabilidades. O que é proposto é a reabertura, reavaliação, aprofundamento e completamento do inquérito parlamentar realizado na legislatura passada. Porquê? Porque esse inquérito concluiu de forma abrupta, com a imposição da bancada do PSD, de um relator do PSD (o Sr. Deputado Nuno Delerue) e a aprovação exclusivamente pelo PSD do relatório por ele elaborado; porque o inquérito concluiu com o PSD a impedir diligências essenciais- basta dizer que a então Ministra e o então Secretário de Estado Costa Freire só foram ouvidos sobre o caso do S. Francisco Xavier e nunca sobre os outros 13 assuntos que eram objecto do inquérito, entre eles, o Centro das Taipas, o Hospital de Fale, e te.; e, finalmente, porque esse relatório constitui uma chocante absolvição de responsabilidades perante actos provados, como hoje é muito mais evidente, e que são do conhecimento público.
Mesmo quando não tem possibilidades de manipular os factos e é obrigado a reconhecer situações de completa ilegalidade, o relator «lava as mãos». Por exemplo, é obrigado a reconhecer que houve peças de propaganda que foram encomendadas e pagas, mas não foram realizadas. Conclusão do relator: «A Administra-