1330 I SÉRIE -NÚMERO 40

Para terminar, concordo com a necessidade de uma política global para o Douro, nomeadamente na definição do quadro institucional. Sobre este aspecto, gostava de dizer que quase todas as instituições, todos os intervenientes no Douro estão de acordo em que há necessidade da definição do novo quadro institucional, que deve passar pelo «organismo interprofissional». Estão de acordo a Casa do Douro, os exportadores e o próprio Instituto do Vinho do Porto. A metodologia a seguir é que, penso, poderá criar alguns problemas entre estas instituições. Por isso, também defendo que isto só será possível com muito diálogo e prudência, para não se pôr em jogo uma riqueza não só da região como deste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado José Costa Leite, a propósito da sua intervenção, bem se podia dizer que «boas são as palavras, mas más são as políticas». Entre as boas intenções expressas no discurso de V. Ex.ª e a política do seu Governo, a distância é como «do dia para a noite». A este propósito, poderia também chamar a comentar a velha figura: «um dá o pau e o outro mostra a cenoura».
Sr. Deputado, como é evidente, as boas sugestões ou palavras que V. Ex.ª aqui trouxe para a problemática de Trás-os-Montes, em particular para o Douro e para a OCM dos vinhos, têm pouco a ver com as propostas concretas que o seu Governo - que o Sr. Deputado apoia! - tem vindo a defender e, inclusive, com o que apresentou recentemente à Casa do Douro, no processo de reestruturação.
Começo por aqui. O Sr. Deputado lembrou a conclusão da Comissão de Agricultura e Mar, há uns tempos atrás, aquando da audição realizada a propósito da Casa do Douro, que foi a seguinte: qualquer reestruturação da Casa do Douro deveria ser feita progressiva e consensualmente.
O Sr. Deputado sabe, com certeza, não pode desconhecer, que a proposta de lei enviada pelo Governo à Casa do Douro constitui, de supetão, a expropriação total das suas competências e a sua passagem para o Instituto do Vinho do Porto, pois a organização interprofissional nem sequer existe.
É a vitória, a toda a linha, das posições das casas exportadoras. Não é por acaso que todos os sectores da lavoura estão contra esta proposta do Governo e só os sectores exportadores vieram a público defendê-la. Sr. Deputado, se a intenção final é a de criar uma organização interprofissional para onde passem, mas de forma consensual e por acordo, parte das competências da Casa do Douro, em relação à qual poderão depois ser delegadas certas funções executivas, por que razão é necessário, então, que essas competências passem agora através do Instituto do Vinho do Porto e não se espera pela criação da futura organização interprofissional? A razão é muito clara, Sr. Deputado! É que quem hoje comanda as orientações e as estratégias do vinho do Porto não é o sector produtor mas, sobretudo, o grande comércio e as grandes casas exportadoras. É por isso que esta proposta não serve os interesses da Casa do Douro. E uma expropriação completa das suas competências e já está a ter, como tem, a oposição da Casa do Douro e das organizações da lavoura. Como vê, esta posição do Governo nada tem a ver com a do Sr. Deputado.
Quanto à OCM dos vinhos, estamos todos de acordo em que esta proposta é intolerável e inaceitável, que irá, aliás, ser discutida amanhã e depois de amanhã no Parlamento. O que não podemos aceitar é que o Governo não tenha sobre esta matéria uma posição clara e se preste, como, aliás, tem vindo a indiciar, para, mais uma vez, trocar os interesses da agricultura portuguesa, da produção vitivinícola, por alguns subsídios de apoio à reestruturação ou por alguns subsídios fungíveis para compensar só em parte a quebra de rendimentos dos produtores. Mais uma vez, o Governo prepara-se para «vender» os interesses da agricultura portuguesa, neste caso da vitivinicultura, a troco de algumas «coxas de frango». Também esta posição, que o Governo tem vindo a indiciar, nada tem a ver com as posições que o Governo aqui trouxe.
Por isso, termino como comecei, Sr. Deputado: boas são as suas palavras, mas más são as suas políticas! É preciso, portanto, que não iludamos a opinião pública. Os senhores são responsáveis pela política do Governo que suportam e as vossas palavras têm de estar em consonância com as do Governo, senão é pura hipocrisia, como aquela que o Sr. Deputado hoje aqui trouxe.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado José Costa Leite, há ainda outros pedidos de esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Respondo de imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor.

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª diz: «boas são as palavras, mas más são as políticas». Em minha opinião, o que se tem passado nos últimos três anos na região do Douro não corresponde às suas afirmações. Posso dizer-lhe que houve realmente má política, má gestão, nessa região, mas a culpa não foi do Governo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, é de quem?!

O Orador: - E foi essa má gestão que levou à situação que hoje temos. Foram os excedentes do vinho do Porto, em 1989/90 e 1991. Foi o endividamento da Casa do Douro com a compra da Real Companhia Velha.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso está ultrapassado!

O Orador: - Tudo isto criou a situação verificada hoje na zona do Douro e a miséria desses agricultores, porque passamos de uma situação em que a Casa do Douro intervinha, comprando o vinho quando os exportadores o não faziam, para uma em que, devido ao seu endividamento, já não tinha essa capacidade. E a poli-