1328 I SÉRIE-NÚMERO 40

de contos/ano. Esta região viu-se envolvida, nos últimos anos, numa fase difícil, provocada pela natureza, que foi pródiga e madrasta, mas também por erros de gestão na atribuição de beneficio, sobretudo nos anos de 1989 a 1991, e por um polémico negócio da compra de 40 % da Real Companhia Velha. Esta conjuntura provocou excedentes de vinho generoso, asfixia financeira e um agravamento da conflitualidade entre produtores e exportadores que se tornou altamente prejudicial para os produtores, que viram o seu rendimento baixar nos últimos anos. É significativo que a Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, na sua Análise Económica e Social, refira, textualmente e de uma forma insuspeita: «O interior apresenta um nível de desenvolvimento pelo menos 11 % abaixo da média nacional e mais de metade do seu território ultrapassa os 20 % abaixo dessa média; o Tâmega, o Douro e a serra da Estrela apresentam o mesmo nível de desenvolvimento, respectivamente de 71, 70 e 70 para um valor 100 da média nacional».
Para uma região que foi rica e detém um produto desta excelência, é escandaloso chegarmos à constatação de que o Douro é das regiões mais pobres do País, com apenas 70 % da média nacional.
Por isso, temos de saudar as recentes medidas tomadas pelo Governo e que permitiram um aval do Estado de cerca de 12 milhões de contos, assinado com 13 instituições bancárias, para o escalonamento da dívida da Casa do Douro a essas instituições e que vai aliviar, certamente, a pressão sobre os preços e possibilitar o cumprimento das obrigações da Casa do Douro para com os lavradores e cooperativas.
Sem dúvida, são necessárias outras medidas para solucionar de vez os ciclos conjunturais do Douro, que passarão certamente pela alteração do quadro institucional, com a criação de uma «organização interprofissional» que concilie os interesses dos produtores e comércio, porque a História mostra que as lutas entre os intervenientes no sector só prejudicam o bom nome do vinho do Porto e, em última análise, os produtores.
Contudo, se todos estão de acordo com a necessidade desta alteração estrutural, conforme foi dito pelos representantes da Casa do Douro, da Associação dos Exportadores e do Instituto do Vinho do Porto, na Comissão de Agricultura e Mar, ela terá de ser efectuado com prudência, com diálogo entre as partes, respeitando a rica tradição histórica do Douro.
Nesta reestruturação terão de ser salvaguardados os direitos dos trabalhadores da Casa do Douro e a região não poderá abdicar da futura sede do «organismo interprofissional», que deverá ficar sediado no Coração do Douro.
Outras medidas têm de ser tomadas e implementadas e passam certamente pela aposta em novos produtos, como o vinho de mesa de qualidade, que já começa a aparecer, felizmente, os espumantes, os moscatéis e as aguardentes envelhecidas, e pelo desenvolvimento da indústria turística como factor de desenvolvimento e fixação da riqueza da região.
O turismo tem de ser uma aposta forte do desenvolvimento do interior e do enriquecimento das populações. As novas vias de comunicação, a navegabilidade do Douro, o bom ambiente, a diversidade da paisagem, o termalismo e os produtos de qualidade são um incentivo. Urge promover roteiros turísticos, nomeadamente as rotas do vinho, que permitirão a promoção e divulgação dos saborosos vinhos da região.
Estas medidas têm de ser apoiadas pelo Governo, e terão certamente de passar pelo esforço dos empresários, instituições e autarquias da região, que, com a sua criatividade e empenho, poderão ultrapassar os maus momentos actuais e construir um futuro melhor.
Mas ao falar do vinho, não posso deixar de me referir às propostas da União Europeia na preparação da Organização Comum de Mercados (OCM) do sector do vinho.
O vinho é um dos produtos mais importantes da nossa economia, um dos mais competitivos, como referiu recentemente o «Relatório Porter», e com uma importância vital em vastas zonas do País, como no Douro e em Trás-os-Montes. Por isso, não podemos aceitar medidas que passem pela destilação obrigatória da mesma percentagem de vinho em zonas com alta produtividade mas de qualidade duvidosa, como a Alemanha, e zonas de baixa produtividade, como no Douro, mas em que a qualidade é assinalável.
Estamos também contra a adição de sacarose ao vinho, porque entendemos que o vinho é um produto natural, que deve ser feito de uvas e não com beterraba.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, é justo salientar que o Douro e a única região vitícola do mundo que consome milhares de hectolitros de aguardente vínica, contribuindo assim para a redução de excedentes e como tal deverá ser privilegiado na regulamentação da OCM dos vinhos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que os problemas de Trás-os-Montes são muitos, os atrasos provêm de décadas e o caminho a percorrer é longo. Mas a esperança é reforçada pelas realizações que se concretizam.
As vias de comunicação vão avançando e rasgando a interioridade. A confirmação do IP n.º 4, todo em construção neste momento, como grande estrada europeia, a perspectiva do lançamento do IP n.º 3 e a reclassificação do IC n.º 5 como estrada transeuropeia dão a certeza de que o isolamento está. no fim.
A formação dos jovens nas escolas do ensino público e de formação profissional de Chaves, Vila Real, Murça, do Nervir, da UGT e pólos de Montalegre, Ribeira de Pena, Boticas e Valpaços e na nossa Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro dá uma garantia de esperança.
Começam a surgir iniciativas que induzem a estruturação do futuro. Recentemente, realizou-se um seminário, promovido pelo ITIDAI (Instituto de Trás-os-Montes e Desenvolvimento Agro Industrial), intitulado «As potencialidades de desenvolvimento da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro», em que a UTAD, como sócia do Instituto, colaborou activamente, e em que foram abordados temas tão importantes como a floresta, a produção de castanha, o desenvolvimento vitícola, o olival, o potencial geotérmico de Trás-os-Montes na agricultura e piscicultura, a produção de carnes de alta qualidade de raças autóctones, rochas ornamentais e outros materiais de construção, o aproveitamento da energia eólica, o desenvolvimento do turismo, o reforço das áreas técnicas, gestão e marketing das adegas e restantes cooperativas.
A abordagem destes lemas mostra o esforço que se está a desenvolver, com o apoio de várias entidades e, sobretudo, da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e do NERVIR (Núcleo Empresarial Regi-