24 DE FEVEREIRO DE 1994

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ceder - ao que parece - l % dessas capturas. Que grande vitória!
Isto é o que se ouve e lê. Mas, infelizmente, o crédito do que se ouve e do que se lê vindo do Ministério do Mar, tem o crédito igual ao de outros responsáveis na área das pescas e que atrás já citei, permitindo-me ainda citar a voz de outro ex-Secretário de Estado das Pescas, Marcai Alves: "Portugal ganhou lugar cimeiro entre potências de pesca da CEE". Fez esta afirmação sem quaisquer bases estatísticas ou estimativas que o suportassem, limitando-se a tentar "pôr-se em bicos de pé", assumindo a postura de gigante numa atitude narcisista de autoconvencimento e numa "política de avestruz".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, alertamos e chamamos a atenção do Governo para que a política de pescas não se faz com o abate das embarcações, nem com o subsídio de reconstrução, ou com a aquisição de novas unidades para ficarem acostadas à espera de quotas.
Afirmamos ainda que a política de pescas com o convite à desactivaçõa das empresas de transformação e conservas de pescado e que a proclamada autosufi-ciência de pescado é um bluff descarado. Tal como na agricultura, dependemos da importação do exterior em cerca de 70 %.
Mais alertamos para que o pouco mais de l % do PIB nacional que as pescas representam seria facilmente negociável junto dos parceiros comunitários.
Além do aspecto económico, a indiferença do Governo perante o sector das pescas é uma violentação social e cultural insuportável. E nós, Partido Socialista, não aceitamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Olinto Ravara e António Vairinhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Avelino, de facto, já há cerca de um ano que vimos a assistir a uma situação complicada no sector das pescas.
Ora, após toda a actividade desenrolada pelo Partido Socialista e depois de ter visto o Secretário-Geral do seu partido perto dos navios e junto dos pescadores, estava à espera que, hoje, nos apresentasse pelo menos uma proposta concreta - ao menos uma! -, mas não vejo nada nem ninguém vê nada! No fundo, é só conversa! Esta é que é a grande realidade!
Sabemos que a situação, em Portugal, tal como em todo o mundo, está extremamente difícil para o sector das pescas. É uma verdade indubitável! Há problemas terríveis no acesso aos recursos e o Sr. Deputado nada disse acerca disso.
Sr. Deputado, em sua opinião, qual acha que deveria ser a posição do Governo português no concerto das nações para termos mais quotas no âmbito da NAFO e da Comunidade? O Sr. Deputado nada nos diz nem pode dizer porque, de facto, nem o senhor nem o seu partido têm quaisquer ideias acerca disto.
Mas há mais: que fazer para preservar os recursos pesqueiros no nosso país?
Há muito tempo que tínhamos uma grande frota pesqueira mas muito envelhecida, completamente desadequada do ponto de vista tecnológico, com baixos índices de produtividade. Ora, é preciso dizer-se que foi no tempo do Governo do Professor Cavaco Silva e devido às condições proporcionadas pela nossa adesão à Comunidade, através de uma política correcta de subsídios correspondida pelos armadores e pelos pescadores - não se esqueça disto! -, que foi dado um grande impulso à frota pesqueira nacional. Isto é uma realidade! Gastaram-se milhões de contos na melhoria e na reconversão de unidades pesqueiras bem como no processamento de pescado feito em terra. Portanto, hoje, há toda uma filosofia que nada tem a ver com o que o Sr. Deputado veio aqui dizer.
Para além disso, Sr. Deputado, não se esqueça que estamos num mercado aberto, pelo que não podemos vir falar contra o pescado que vem de Espanha, até porque também há muito pescado nacional que vai para Espanha. O Sr. Deputado não pode querer impor uma barreira no Minho ou no Algarve porque, hoje em dia, isso é falacioso.
Então, como resolver o problema se temos excesso de barcos para as nossa águas e se, como o Sr. Deputado sabe, nas nossas lotas praticamente só se transacciona carapau e sardinha? Aliás, este é um dos grandes factores do abaixamento dos preços e dos rendimentos dos pescadores e é preciso dizê-lo! É que mais de 60 % do nosso peixe é carapau e sardinha, muito do qual nem sequer tem condições para ser aproveitado pela indústria transformadora.
Então, repito, o que propõe o Sr. Deputado para resolver estes problemas? Propõe que acabemos com a política de subsídios? Que acabemos com a política de abates? Que não façamos nada?
O PS assiste impávido e sereno a esta situação e não é capaz de resolver uma única questão?

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Avelino, começo por felicitá-lo por ter feito, nesta Casa, uma intervenção do Partido Socialista sobre o sector das pescas. Parece que participaram no colóquio "Para onde vão as pescas, em Portugal?" e que efectuaram umas visitas. Acho óptimo! Dir-vos-ia até que organizem mais colóquios e façam mais visitas para ver se conseguem ter um conhecimento do que, efectivamente, se passa no sector das pescas em Portugal.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- Não tive oportunidade de ouvir toda a sua intervenção mas há três ou quatro aspectos sobre os quais gostaria de esclarecer o Sr. Deputado, em vez de pedir-lhe esclarecimentos. É que acompanho desde sempre o sector das pescas, pelo que, repito, gostaria de esclarecê-lo sobre determinadas matérias, começando pelo bacalhau.
O Sr. Deputado já conhece os problemas que existem na zona da NAFO e os que existem relativamente ao Canadá, portanto, não vale a pena explicá-los. O Sr. Deputado sabe também que os stocks estão em exaustão e, portanto, sabe que tem havido racionaliza-