[...] DE MARÇO DE 1994 1441

Foi pena o Sr Deputado não ter podido estar presente ontem na reunião da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste porque como disse o Deputado Adriano Moreira tivemos a oportunidade de um testemunho vivo de alguns dos refugiados que ao nosso pais em Dezembro passado de alguns lês que participaram na manifestação do [...] de Díli e que sofreram na carne aquela tortura por parte e dos militares indonésios. Essas pessoas vieram dar nos conta das suas grandes preocupações.
A própria Comissão tomou ontem por unanimidade decisão de tentar um encontro com o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional no sentido de chá a atenção para as condições degradantes em que a viver alguns desses refugiados timorenses da falta de apoio que tem havido para que eles possam sobreviver no nosso pais e para poderem aprender ou der a língua portuguesa de modo a continuarem seus estudos em Portugal
Estas foram algumas das decisões concretas que a Comissão tomou e e nesse espirito de solidariedade que vãmente devemos continuar a trabalhar em conjunto sem o querer quebrar pois ele deve unir todos os Deputados e órgãos de soberania portugueses
Como tal Sr Deputado peço lhe que numa futura intervenção nesta Assembleia ou em outro lugar se mantenha arreigado este espirito porque só assim pode mós contribuir de uma forma determinada para a resolução de uma vez por todas do drama de Timor Leste

Aplausos do PSD

O Sr Presidente (Ferraz de Abreu) - Tem a palavra o Sr Deputado Mano Tome

O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Sr Presidente Sr Deputado Miguel Urbano Rodrigues começo por saudar a sua intervenção por apoia-la e dizer lhe que sou solidário com as suas preocupações e com a perspectiva que lançou nesta Assembleia

uando o PSD diz que Timor Leste e uma questão nacional quer dizer que todas as forças políticas, devem «ir a reboque» da impotência e da incapacidade do Governo? Isso não pode ser!
O Governo português esta representado na Comum Europeia e ai para alem do verbalismo que o tem caracterizado das boas intenções do espirito que o Sr. Deputado Manuel Moreira referiu -

O Sr Manuel Moreira (PSD) - Espirito de acção!

O Orador - o espirito e muito bonito mas não chega - o Governo não utiliza todas as potencialidades e capacidades de que dispõe um pais membro da Comunidade Europeia para fazer valer os interesses de Portugal de Timor Leste e do povo timorense. O Governo está absolutamente submetido aos interesses de europeus. A Inglaterra faz os negócios que com a Indonésia nomeadamente vendendo armas como a Alemanha a Holanda faz os negócios que quer o Governo português não levanta a voz não denuncia, diz que nesta Comunidade Europeia não ha qualquer solidariedade não apenas com Portugal que e um. Esta do membro da Comunidade Europeia mas também com que está a ser destroçado e esmagado por um regime fascista e brutal como e o indonésio
Sr Deputado Miguel Urbano Rodrigues queria aproveitar este pedido de esclarecimento para lançar duas ideias que possivelmente não lhe são desconhecidas
Em primeiro lugar o Governo devia apoiar material mente os representantes da resistência timorense. Em meu entender devia apoiar também a educação ou o ensino de modo a formar quadros timorenses

O Sr Luís Geraldes (PSD) - O Sr Deputado está na reserva. Pode ir para lá!

O Orador - que estão em Portugal para depois quando a independência for uma realidade como todos esperamos existir uma base e uma estrutura que garantam o seu prosseguimento
Em segundo lugar na Indonésia ha forças democráticas que se batem também contra o regime de Suharto. Não seria de promover o relacionamento - não digo do Governo porque isso poderia ter outras implicações - das forças democráticas portuguesas com essas forças para concertar nomeadamente ideias e ate estratégias de luta democrática que será sempre favorável a luta do povo de Timor Leste pela sua autodeter minaçao e independência?

O Sr Presidente (Ferraz de Abreu) - Tem a palavra o Sr Deputado João Corregedor da Fonseca

O Sr João Corregedor da Fonseca (Indep ) - Sr Presidente Sr Deputado Miguel Urbano Rodrigues felicito o por ter abordado esta questão que é sempre bom ser levantada na Assembleia apesar de algumas vozes entenderem que estes assuntos devem ficar guardados no silencio dos gabinetes. E evidente que criticas justas quando tem de ser feitas devem se lo porque só assim e através do dialogo poderemos ter um tipo de actuação mais consentâneo com as exigências do povo de Timor e com o direito que esse povo tem a autodeterminação.
Sr Deputado muito rapidamente e a propósito desta sua intervenção quero recordar dois episódios o primeiro e a forma como alguns timorenses que tem vindo para Portugal em circunstancias dramáticas estão a ser tratados. Os sete estudantes que conseguiram vir para Portugal em Dezembro até agora apenas receberam do Estado português 16 contos e não tem ainda passaporte direito de residência direito de trabalho nem lhes foram ainda distribuídas as bolsas de estudo de que se falou
O segundo episódio consubstancia outras questões graves que vivem antigos funcionários de Timor que tem problemas gravíssimos Existe uma iniciativa legislativa na Assembleia da Republica a qual através de petição já se debruçou sobre esse problema grave e humano que afecta pessoas que vieram de Timor e timorenses
Sr Deputado gostaria que me dissesse a propósito da reunião da Comissão dos Direitos do Homem da ONU que esta a decorrer em Genebra onde possivelmente vai ser discutido o problema de Timor por que razão não esta a Assembleia da Republica presente numa iniciativa destas nem sequer como observa [...] que e errado a Assembleia da Republica demitir se destas acções
Entendo que também e grave - e gostaria de ouvir a sua opinião a esse respeito - o facto de o grupo de Deputados internacionais parlamentares de East Timor [...]