1446 I SERIE - NUMERO 43

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Gosto muito do Sr. Secretário de Estado, mas eu não os tenho!

O Orador: - Além do mais, gostava de esclarecer o seguinte: na noite de domingo, antes da cerimónia realizada no Centro Cultural de Belém, estivemos a fazer afinações de última hora- terá oportunidade de encontrar, nos textos que foram enviados para cá, algumas correcções feitas à mão. Como não foi materialmente possível ter tudo pronto até hoje e não estão feitas as edições finais, a Câmara vai receber versões provisórias, especialmente do Quadro Comunitário de Apoio.
Temos de salientar que este é o primeiro momento em que se reúne o Plenário e, por isso, o Sr. Deputado António Lobo Xavier tem toda a razão quando diz que esta participação é um símbolo ou uma atenção que, naturalmente, entendo que é devida, pelo respeito que a Câmara me merece.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, portanto, na primeira oportunidade, aqui me têm, em nome do Governo, a explicar os resultados do que foi uma longa negociação, felizmente bem sucedida.

Aplausos do PSD.

É evidente que esta «queixa» da participação é uma «queixa» recorrente. Foram realizadas centenas de reuniões - pessoalmente, participei em dezenas - de preparação do PDR; desloquei-me ao Parlamento para discutir as grandes opções, as opções estratégicas que foram discutidas e aprovadas, bem como às comissões para as tratar longamente com os Srs. Deputados. Só não foram discutidas mais longamente porque não quiseram! A verdade é que me dispus a fazer todas essas trocas de impressões, a esclarecer e a justificar todas as escolhas que foram feitas.
Portanto, se não se fez mais, não tenho qualquer peso na consciência porque sempre estive disponível para prolongar e aprofundar tudo aquilo que disse.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, a cerimónia em Belém - para a qual, aliás, foram convidados membros destacados desta Câmara, como todos os Presidentes dos grupos parlamentares, os Presidentes das Comissões Parlamentares de Assuntos Europeus, de Economia, Finanças e Plano e de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, alguns estiveram presentes e outros não puderam estar! - foi, seguramente, uma cerimónia digna e solene, mas não uma cerimónia com pompa e circunstância. Justificava-se até, em termos europeus, que fosse, uma vez que estamos com mais de três meses de avanço em relação a qualquer outra. De facto, era emblemático para nós e também importante para a Comissão e para a Comunidade que se mostrasse o resultado de uma aplicação séria no exercício da parceria e na afinação de um programa que é comum, bem como naquilo que vem a ser, seguramente, um exercício pioneiro de colaboração com a Comissão, que não significa, de maneira alguma, dependência.
Conseguimos fazer vencer a nossa estratégia, vimo-la completamente aceite e incorporada no Quadro Comunitário de Apoio, redigido pela própria Comunidade, de maneira que não há qualquer espécie de subserviência nem de dependência mas, sim, naturalmente, a conjugação equilibrada e difícil entre os princípios [...] parceria e da subsidariedade.
No que respeita à gestão, o Sr. Deputado está enganado porque ela não é centralizada! De facto seríamos muito imprudentes se não tirássemos as vastas gens nem as lições do que foi a primeira das gestões.
Tivemos de gerir e coordenar 60 ou mais programas só no âmbito do FEDER tínhamos 14 000 projectos. Sempre que era preciso mudar recursos, de um programa para outro, era necessário reunir a comissão acompanhamento respectivo, o que demorava e tomava tempo, para além de ser obrigatória a presença de membros da Comissão. Assim sendo, seríamos [...] pouco avisados se não tirássemos as lições e não corrigíssemos aquilo que fizemos antes.
Deste modo, ao reduzirmos os programas regionais para sete - cinco no continente e mais dois nas autónomas -, significa apenas que queremos maior operacionalidade. Mas, então, pedem flexibilidade? É o que estamos a querer fazer. E pedem celeridade? Foi, exactamente, o que quisemos fazer, o que justificámos e invocámos nas nossas negociações para ter um sistema em que haja uma parte nacional muito mais interventora do que aquela que caberá à parte comunitária.
Sr. Deputado, quanto às estatísticas do EUROSTAT, devo dizer-lhe que elas foram feitas com metodologias diversas. O Instituto Nacional de Estatística explicou 19 próprio EUROSAT que aquelas metodologias não podem ser usadas para comparar todos os países, uma vez que há heterogeneidade na maneira de considerar os valores. Esperamos que haja uma correcção, IRM, desde já, posso assegurar-lhe que há, efectivamente, uma redução das disparidades regionais feita por consultores nossos, que também são consultores de instituições internacionais e que não têm qualquer vício nem suspeita.
Na realidade, há uma redução das disparidades Mas, se me perguntar: «Está contente?», respondo-lhe que não estou nada contente, pois quero que ela seja muito mais acentuada. A redução das disparidades regionais tem de prosseguir e vai prosseguir através de comportamento das redes rodoviárias que é, seguramente, o maior e mais determinante instrumento capaz de fazer com que haja atenuação das assimetrias.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu):- Sr. Ministro é claro que a gestão do seu tempo pertence-lhe, em todo o caso, chamo a atenção para esse aspecto.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir já, que mal seria se os novos empregos não fossem caros e, portanto, mais especializados.
Sr. Deputado António Lobo Xavier, questões que colocou já foram referidas, de dizer-lhe que estou muito de acordo quando este Quadro Comunitário de Apoio é irrepetível na dimensão e na atenção que teve. No ano 2000 começará um outro porque, infelizmente, não vamos estar de nível da média comunitária, mas ele não terá nem os meios nem o interesse com que este foi seguido.
Por outro lado, em relação à avaliação do I Comunitário de Apoio, devo dizer-lhe que ela curso e que, portanto, o encerramento das contas só será feito em 30 de Junho do ano que vem - documentos e relatórios de coisas já acabadas já [...] estão, na Assembleia da República, e há ainda [...]