3 DE MARÇO PE 1994 1443

[...] até 1999, irá prover os meios financeiros necessários à concretização do Plano de Desenvolvimento Regional que preparámos e oportunamente apresentámos.
Fomos o primeiro país da União Europeia a fazê-lo e, por isso, fomos também o primeiro a receber a resposta. Isso passou-se cerca de sete meses após a entrega da nossa proposta, o que representa uma redução para menos de um terço do período que foi necessário para negociar o primeiro Quadro Comunitário de Apoio. Não foi somente o acréscimo da prática na arte da negociação que determinou o encurtamento desse período; ele deve-se, muito especialmente, à decisão que tomámos de apresentar os programas operacionais juntamente com o Plano de Desenvolvimento Regional e de associarmos à elaboração das nossas propostas os técnicos da Administração Comunitária, num exercício de parceria que fez com que todos conhecessem o seu conteúdo desde muito cedo e, também, as justificações da arquitectura geral do plano e das suas diferentes componentes. O Plano de Desenvolvimento Regional representa uma proposta muito consistente. Aplicámo-nos, naturalmente, com empenhamento na sua elaboração e baseados na experiência que tivemos com a negociação do Quadro anterior, aproveitámos todas as formas possíveis para encurtar os prazos, de forma a evitar quaisquer hiatos entre e o primeiro e o segundo Quadros que, a terem ocorrido, seriam muito negativos para o decurso normal do processos de desenvolvimento que estamos a impulsionar. Negociámos depressa e assegurámos a continuidade das acções de desenvolvimento em curso, mas também negociámos bem, porque obtivemos satisfação para os montantes que queríamos. A União Europeia contribuirá com 3,25 milhões de contos provenientes dos í fundos estruturais e do montante indicativo da contribuição do Fundo de Coesão a que acrescerão os recursos associados às iniciativas comunitárias. Além disso, teremos acesso a empréstimos do Banco Europeu de 1 Investimento da ordem dos 1,2 milhões de contos.
Tal como sucedeu anteriormente, nos programas e nos fundos em que os montantes estão referidos a título indicativo e aferidos em relação a um patamar intermédio do correspondente intervalo de variação, poderá muito bem suceder que o dinamismo da concorrência, baseado numa execução oportuna e numa insistência bem fundamentada, permita alcançarmos níveis de apoio mais elevados do que os anteriormente mencionados.
Muito dependerá da evolução da execução.
O conteúdo do Quadro Comunitário de Apoio não difere, na essência, do que foi o do Plano de Desenvolvimento Regional. Mesmo quando a arrumação é diferente, a essência das propostas mantém-se. Por isso não me ocuparei tempo a descrevê-lo de novo, mesmo nas suas grandes linhas. O diagnóstico que fizemos mereceu acordo bem como a estratégia geral que traçámos e os grandes objectivos e prioridades que definimos.
Os dois grandes objectivos estratégicos que estabelecemos são, como sabem, o de assegurar a convergência real entre as economias portuguesa e comunitária e o de promover a coesão económica e social no plano interno.
Para atingirmos estes objectivos definimos os quatro eixos de acção seguintes: primeiro, qualificar os recursos humanos e o emprego; segundo, reforçar os factos de competitividade; terceiro, promover a qualidade vida e a coesão social; quarto, fortalecer a base económica regional. É em tomo deles que estão estruturados os programas operacionais que, a partir de agora, executaremos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A experiência levou-nos a procurar aumentar a flexibilidade do conjunto do Quadro e dos programas operacionais, especialmente por via da redução do número destes últimos. No primeiro Quadro tivemos de coordenar mais de 60, o que foi possível mas que se revelou muito exigente, em atenção e em tempo. Com um novo Quadro de montante duplo do anterior a adopção de um esquema semelhante corria o risco de impor atrasos intoleráveis. Por isso reduzimos para 16 o número de programas operacionais, tratando de assegurar compatibilização interna e coordenação aos sub-programas que compõem cada programa.
Por outro lado, na nossa proposta foi dado maior desenvolvimento e pormenorização às referências de ligação entre o Plano de Desenvolvimento Regional e os diferentes programas operacionais. A finalidade foi, como já disse, a de encurtar o tempo de apreciação e aprovação, o que, de facto, foi conseguido.
Insistimos em que a elegibilidade das despesas se verificasse a partir da data de apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional. Por isso tivemos pressa em apresentá-lo no princípio de Julho, na primeira data possível para nós e para a Comissão.
Já tive oportunidade de exprimir publicamente a alta apreciação em que temos o apoio que nos foi prestado em geral, por todos os órgãos da Administração que intervieram, e pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional sobre quem recaiu a parte mais dura das negociações. Fê-lo com alto nível de competência e com entusiasmo.
É bom que a Assembleia da República saiba que o País conta com uma Administração que assegura com profissionalismo o trabalho de gestão do dia-a-dia e, também, as negociações complexas que, em certos momentos, exigem, além do saber, uma grande dedicação.
Srs. Deputados: Os meios que conseguimos não vão constituir «dinheiro fácil». O investimento realizado no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio permitiu arrancar com um ambicioso programa de desenvolvimento. Este que agora começa tem de consolidar o que já foi conseguido e ampliar os seus efeitos de uma forma duradoura.
A escala dos projectos terá de ser maior e os seus efeitos ainda mais estruturantes do que os dos seus antecessores; a selectividade das escolhas deverá ser, por isso, ainda mais apurada. As ambições têm de respeitar ao médio prazo e àquilo que pode, realmente, tornar irreversíveis os passos que já demos no sentido do progresso.
Temos de chamar à execução muitos agentes: a Administração Central, os Governos Regionais, as autarquias locais, empresários, associações, artistas, cientistas e todos aqueles que tiverem alguma coisa a dar para incrementar a actividade económica, para inovar em todos os sectores, para encontrar novas formas de aumentar o bem-estar dos portugueses.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta não é uma ocasião para mobilizar somente alguns. É tempo de chamar todos, num mo- [...]