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1442 I SERIE - NUMERO 43

[...] dirigidos por Lord Avebury, ter sido recebido, o mês passado, pelo Sr. Secretário-Geral da ONU, Butros Ghali, e de eles próprios, em Nova Iorque, terem declarado que a ausência de delegação portuguesa nessa reunião com Butros Ghali retirou peso e importância àquele encontro.
Gostaria que me dissesse, a propósito da sua crítica ao facto de não se ter realizado até agora, ao fim de tantos anos, a conferência internacional sobre Timor Leste - variadíssimas vezes aprovada nesta Assembleia-, se a Assembleia da República se deve demitir tanto, mesmo em termos internacionais, deste tipo de encontros, como, por exemplo, os realizados com o Secretário-Geral da ONU e as reuniões da Comissão dos Direitos do Homem, em Genebra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues para responder, informo a Câmara de que assistem a esta sessão plenária alunos das Escolas Secundárias de Santo André, do Barreiro, do Instituto B. de Castellão (Vigo) e da Escola Secundária Moinho da Maré de Correios.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, tem a palavra.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer o apoio que a minha intervenção recebeu de todos os que pediram esclarecimentos, com a excepção do Sr. Deputado Manuel Moreira, do PSD.
Chamo apenas a vossa atenção para dois pontos que me parecem particularmente importantes.
Em primeiro lugar, entendo ser importante que o Sr. Deputado Adriano Moreira tenha reforçado o que eu disse sobre as dificuldades que nos coloca o problema de Timor, pois, realmente, estamos isolados. E temos de ter consciência desse isolamento, que, no entanto, exige uma atitude de combatividade, de imaginação, de firmeza, e não uma atitude de demissão e de omissão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido que o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Moreira merece duas ou três palavras. V. Exa disse que eu tentei assacar algumas responsabilidades ao Governo. Creio que não me entendeu bem. Não tentei! Fiz, sim, críticas directas e duras ao Governo! A ideia que o Grupo Parlamentar do PCP tem da política que o Governo vem desenvolvendo relativamente ao problema de Timor é negativa e isso ficou claro na minha intervenção. Precisa de ler novamente a minha intervenção para não ter dúvidas a esse respeito.
O Sr. Deputado Manuel Moreira falou na solidariedade institucional. Ora, a solidariedade institucional deve ser desenvolvida perante o povo de Timor, que luta e se bate com heroísmo, e não perante o PSD, a sua política ou a do Sr. primeiro-ministro ou do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, dizem que é difícil, que estamos isolados nesta luta. Mas há povos que estiveram 900 anos a lutar pela independência! É o caso do povo da Síria, que viu o seu território ocupado pelos estrangeiros durante 900 anos; da Argélia que depois dos turcos, esteve ocupada pelos franceses da Bulgária que esteve ocupada durante 500 anos. Mas conseguiram lutar e conquistar a independência!
Neste momento, o sujeito da História é o povo de Timor. Creio que a melhor intervenção que o OSD poderia ter, a melhor resposta à colocação do problema de Timor, seria dizer: sim, senhor, o vosso projecto de resolução será rapidamente agendado e haverá um de debate nesta Câmara, que em seguida, promoverá um grande debate de conferência internacional para se debater o problema de Timor. Isso, sim, era o que eu desejava ouvir do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Exa pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa acerca do ponto seguinte do período de antes da ordem do dia de hoje relativo à apresentação, pelo Governo, do Plano de Desenvolvimento Regional.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para este efeito, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente já tivemos oportunidade de discutir na Assembleia da República, por várias vezes e com a presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o Plano de Desenvolvimento Regional. Entretanto, há um elemento aparentemente novo - e penso ser daí que decorre esta intervenção do Governo - que se relaciona com a recente assinatura do II Quadro Comunitário de Apoio.
Pergunto se a Mesa tem conhecimento do facto de o Governo ter entregue à Assembleia, oficialmente, documentos relativos ao II Quadro Comunitário Apoio, para, desse modo, estarmos, no mínimo, em pé de igualdade com o Governo, para podermos discutir as questões que o Sr. Ministro aqui traz hoje.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, neste momento, a Mesa não está habilitada para responder, mas penso que o Sr. Ministro terá a possibilidade de dar-lhe resposta.
Assim sendo, Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 83.º, do Regimento da Assembleia da República, palavra ao Sr. Ministro do Planeamento e da administração do Território para fazer uma intervenção sobre o Plano de Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, oportunamente, após fazer a minha exposição terei ocasião de esclarecer esse ponto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com a maior satisfação que venho dar conta à Assembleia da República do modo como decorreram e terminaram as negociações respeitantes ao Quadro Comunitário de Apoio [...]