1450 I SÉRIE - NUMERO 43

[...] ses, conforme, por exemplo, se depreende ainda agora do discurso do Comissário Bruce Millan quando destaca, relativamente aos últimos cinco anos, «que no fim de 1993, todos os fundos cometidos a Portugal tinham sido executados; que o PIB português cresceu de 53% para 58% da média comunitária; que houve um considerável impulso nas infra-estruturas no nosso país, particularmente nos sectores dos transportes, da energia e das telecomunicações (e sabe-se como são sectores vitais para aproximar as regiões mais atrasadas dos centros mais desenvolvidos); e que mais de 8 000 projectos industriais foram apoiados».
Estas são palavras bem elucidativas do responsável pela política regional da Comissão Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, os apenas sete meses que mediaram entre o início e o fim das negociações em Bruxelas, com centenas de especialistas portugueses, comunitários e de gabinetes de auditoria internacionalmente credenciados, todos plenamente envolvidos, foram determinantes para não interromper, significativamente, o poderoso ritmo de investimentos iniciado no I QCA.
A nível nacional, e ao contrário do que a oposição quer fazer crer, houve diálogo, debate e auscultação de todas as partes interessadas. Foi um intenso e diversificado diálogo estabelecido a nível interno, com as audições aos autarcas, às autoridades das regiões autónomas, aos parceiros sociais, às forças mais intervenientes no processo e com diferentes sensibilidades da sociedade civil portuguesa. Até aqui, no Parlamento, quer em Plenário, quer em comissões, o Governo disponibilizou-se em ouvir todos os comentários e todas as sugestões construtivas.

Aplausos do PSD.

Portugal foi o primeiro Estado membro a apresentar o seu Plano de Desenvolvimento Regional e foi o primeiro a ter a satisfação de o ver aprovado. E diz o povo, c bem, que «candeia que vai à frente ilumina duas vexes».
O Sr. Ministro já aqui desenvolveu, e muito bem, os grandes perfis e objectivos do QCA, inserido no Plano de Desenvolvimento Regional, consubstanciado numa ideia força que é a de «preparar Portugal para o Século XXI».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os objectivos do QCA para Portugal ficam agora bem definidos e são a resposta eficaz aos que vivem das lamentações e de um permanente hipercrilicismo, oriundo da pior tradição passadista portuguesa, caricaturada por Camões na figura do «velho do Rostelo».

Aplausos do PSD.

Infelizmente, o maior partido da oposição tem-se mantido nesse hipercriticismo, desconhecendo-se da sua parte qualquer alternativa construtiva e coerente, não obstante os vários desafios que lhe foram sendo feitos.
Foi assim quanto ao I QCA, como já havia sido assim quando dos programas de convergência que Portugal também apresentou em Bruxelas, com elogios bem claros das autoridades comunitárias.
Nem um lampejo de criatividade» revelador de uma verdadeira alternativa à política e às opções do Governo. Afinal de contas, nem na convergência nominal nem na convergência real - que é do que afinal se trata agora - o PS, como os outros partidos da oposição, provaram ser alternativa ao PSD. Agora, como no médio prazo!
Mas, neste momento particularmente importante para assegurar o melhor futuro aos portugueses e a Portugal, devemos ter esperanças, reforçadas pelas agora congratulações expressadas pelo Sr. Deputado José Lamego, de que esta oportunidade do nosso país de dar o salto qualitativo não seja desperdiçada.
Posso anunciar, nesta Câmara, que o PSD consensualizará, no quadro da Comissão dos Assuntos Europeus, uma forma de institucionalizar o acompanhamento mais próximo da execução deste Quadro Comunitária de Apoio.

Aplausos do PSD.

Com a sociedade civil a assumir um protagonismo nunca antes demonstrado, aguardamos, sinceramente que a oposição tenha um mínimo de sentido de Estado para cooperar patrioticamente no reforço das condições que permitam o integral aproveitamento dos fundos comunitários e demais apoios financeiros, porque o rigor e a selectividade vão ser acrescidos, porque não teremos, nos próximos anos, outra oportunidade como esta, porque, afinal de contas, o esforço financeiro de origem interna vai ser elevadíssimo e não nos devemos esquecer que as remessas dos emigrantes - tradicional e predominante fome de financiamento externa nas últimas décadas - já não tem o valor quantitativo do passado.
E, já que falamos nus comunidades portuguesas nu estrangeiro, podemos afirmar que, com este QCA, elas vão ter oportunidade para verem o seu país com mais orgulho.
Não há ideia mais falsa do que aquela que vem repetindo o Secretário-Geral do PS, segundo a qual as ajudas comunitárias entrarão, minuto a minuto, sem quaisquer contrapartidas nem qualquer selectividade Em suma: «Sem rei nem roque».
Essa ideia é muito prejudicial para o nosso projecto de modernização do País e refutamo-la energicamente. Até nessa postura pedimos à oposição, em nome de quem nos elegeu, que tenha uma visão de Estado e que não repita atitudes do passado que prejudicaram a boa imagem que o nosso país merece na Europa.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acreditamos que deste QCA possa iniciar-se uma etapa decisiva no encontro de Portugal com uma Europa respeitadora das suas diversidades, preocupada com as injustiças e onde identidades nacionais possam ser reforçadas, um crescimento económico possa dispor da uma nova ca quanto à melhoria e reparação dos equilíbrios ambientais, como ainda ontem acabámos de mais uma visita do Grupo Parlamentar do desta vez com a responsável pelo Ministério do Ambiente, grande beneficiário do novo Fundo de Coesão.
Temos uma ideia cada vez mais clara que o nosso País, com muito trabalho, e sem esmorecer perante as muitas dificuldades que ainda se antevêem, está a mudar para melhor. A aprovação e a execução do novo Quadro Comunitário de Apoio para 1994/199? é mais uma prova disso.

Aplausos do PSD.