O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE MARÇO DE 1994 1453

[...] te conforme estejamos em Bruxelas ou em Lisboa, dou de barato que assim seja.

O Sr. Rui Carp (PSD):- Barato é que não é!...

O Orador: - Ora, se está a acontecer a perda sistemática mensal de 30 000 postos de trabalho, então, Sr. Deputado Rui Carp, algo está mal neste quadro governativo e político que hoje vigora em Portugal.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, não fiz críticas processuais. Se o senhor acha que exigir uma maior participação das regiões...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Já há!...

O Orador: - ..., apontar para a efectiva regionalização do País e para uma efectiva descentralização financeira e uma desgovernamentalização de todo o processo de execução deste Quadro Comunitário de Apoio, é uma crítica processual, então não poderei continuar a discutir nesse registo.
De facto, há também aqui uma impossibilidade de superação, porque, de facto, numa economia que c de base privada, ninguém tem a ambição de que sejam as injecções de fundos comunitários os principais factores de criação de emprego.
Não estamos a criticar a injecção mas, sim, a criticar o corpo onde se dá a injecção, pois ele está cada vez mais doente pelas políticas financeiras erradas que foram seguidas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - E quais as suas alternativas?

O Orador: - Não queremos voltar repetidamente a esse ponto, mas quando foi discutido e preparado o Orçamento do Estado para 1993, o PS fez um determinado tipo de previsões e de projecções económicas que, infelizmente a realidade veio a demonstrar serem certas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - E em matéria de inflacção?!

O Orador: - Em matéria de inflação é um sucesso parcial que corresponde também a um abrandamento do crescimento, pelo que não se congratule excessivamente por isso, porque pode ser, ao contrário do défice, um sucesso muito pouco virtuoso.
Portanto, Sr. Deputado Rui Carp, o PS não tinha de elaborar os 16 programas operacionais mais o Quadro Comunitário de Apoio,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Também não de pede tanto!...

O Orador: - ... mas tem dito aqui que não podemos com este tipo de política que privilegia a desinflação economia e um cumprimento nas dos critérios de [...] em detrimento da economia real, do tecido produto e em perda consecutiva de postos de trabalho.
Esta prioridade da economia real é o factor distintivo entre o PS e o PSD!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assistimos aqui a uma curiosa luta sobre a paternidade dos fundos: para o Sr. Deputado Rui Carp tudo se deve à credibilidade do Governo, enquanto que para o PS - e isto para não ficar atrás - tudo se deve aos socialistas europeus.
De facto, os senhores não ficam atrás nesta disputa, que seria dispensável, do nosso ponto de vista, pois tudo se fica a dever a um período histórico de evolução e a um estádio da construção da União Europeia, que se deseja que não entre por outros trilhos nem caminhos, pois se entrasse isto nunca poderia ter acontecido.
O Sr. Deputado, há pouco, numa questão dirigida ao Sr. Ministro, dizia que este QCA e o PDR, no fundo, significavam um constrangimento orçamental, pelo que pedia que a Assembleia da República fosse ouvida de outra forma, julgo, em mais quantidade e num processo expedito, por forma a poder emitir a sua opinião.
Assim, gostaria de saber se o senhor não tem a noção de que em matéria de comprometimento das finanças públicas e de constrangimento do Orçamento nacional estas políticas já estão completamente absorvidas e condicionadas desde o Mercado Único.
Portanto, não faz sentido, de repente, gritar contra o condicionamento dos orçamentos futuros! Isso é uma fatalidade a que, desde 1986, anualmente assistimos.
Mas se o Sr. Deputado se queixa disso, o que queria saber é até onde é que está disposto a ir em matéria de intervenção da Assembleia da República no controlo das questões comunitárias. O Sr. Deputado está disposto a ir até ao ponto de, por exemplo, emitirmos aqui posições sobre várias questões comunitárias através de resoluções? Ou entende que a falta de acompanhamento de que se queixa se basta com meras idas à Comissão dos responsáveis governamentais e com meros debates esporádicos no Plenário? Até onde está o PS, Sr. Deputado José Lamego, disposto a ir em matéria de acompanhamento?

O Sr. Rui Carp (PSD): - A Bruxelas!...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, agradeço-lhe a pergunta, mas seria absolutamente desnecessária se o CDS-PP tivesse assistido aos debates, na Comissão de Assuntos Europeus, que se vêm realizando há cerca de um ano, para a revisão da Lei n.° 111/88, a chamada lei de acompanhamento. O CDS-PP tem faltado sistematicamente aos trabalhos, pelo que não admira que esteja numa situação de completo desconhecimento da matéria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah!... Isso é grave!

O Orador: - É óbvio que o PS não vai, até porque é tendencialmente um partido do Governo, nesta lei de acompanhamento, ter posições não realistas e maximalistas. E óbvio que o PS não vai vincular o Governo e o seu mandato negocial a resoluções prévias da Assembleia da República. Se o Sr. Deputado bem se lembra, ainda na última semana expressámos, muito claramente, isto na Comissão de Assuntos Europeus e estamos a fazer um esforço de convergência, com todos os [...]