1452 I SERIE - NUMERO 43

[...] terrupto. Aquilo de que o Sr. primeiro-ministro se vangloria como indicador do êxito das suas políticas económicas, os níveis do desemprego, constitui para o PS o índice mais clamoroso do falhanço deste Governo. Apreciações diferentes, filosofias díspares, sensibilidades opostas, as nossas e das do PSD.
A estratégia de adaptação e a filosofia da convergência seguida por este Governo não é apenas socialmente injusta; é economicamente ineficaz! O espartilho de uma política financeira errada, seguida em período de pré-recessão, não criou apenas mais falências e mais desemprego; estimulou a evasão fiscal, diminuiu a base contributiva, agravou o défice orçamental e estrangulou a economia real!
Alguém tem hoje dúvida de que as projecções feitas pelo PS em 1992 se comprovaram integralmente e que o Governo, inebriado por um optimismo insensato, é altamente responsável pela situação de dificuldade em que a economia hoje se encontra?
Uma última nota relativa ao conhecido tique de central burocrático deste Governo. O segundo QCA opera uma profunda recentralização da gestão de programas e da execução da despesa.
A esta luz, talvez seja mais fácil de entender a estratégia do Governo e do PSD relativamente à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP): arvorou primeiro em objectivo das eleições autárquicas o ganho da maioria das câmaras, para ter a presidência da Associação; frustrado esse objectivo, pela derrota autárquica, o PSD ordenou aos seus autarcas o abandono da ANMP.
A esta lógica de confrontação com o poder municipal não era alheia, como hoje se torna evidente, a estratégia de governamentalização da execução do segundo QCA e a gestão dos fundos comunitários em obediência às necessidades do ciclo político-eleitoral.
Não se compreende que a ANMP não tenha representantes seus em todos os comités de acompanhamento dos 16 programas operacionais e que não haja representantes de associações regionais de municípios nos sete programas operacionais regionalizados. Essa presença seria absolutamente indispensável, como Forma de assegurar uma ligação mínima entre os poderes locais e o QCA.
Ligação essa que, todavia, a médio prazo, só poderá ser resolvida com uma efectiva regionalização democrática do País e uma readaptação dos programas operacionais às realidades regionais.
Mas, reconheço, esta é uma exigência incompatível com a filosofia de centralismo burocrático do actual Governo e da actual maioria. Para a satisfazermos vamos precisar de um outro Governo e de uma outra maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Carp e António Lobo Xavier.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado José Lamego, com toda a consideração que sabe que me merece, nem eu me considero D. Quixote nem considero V. Exa Sancho Pança...

O que entendi - e, aliás, fiz-lhe o elogio - foi que V. Exa acabou por congratular-se com a assinatura e a aprovação deste Quadro Comunitário de Apoio, cujo principal responsável é o Governo. E, perdoe-se-me esta comparação que não tem qualquer segundo matéria europeia os senhores Deputados do PS dão uma no «cravinho» e outra na ferradura!.

Risos do PSD

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Resta saber quem é a ferradura!...

O Sr. Hasse Ferreira (PS): - Você só dá no «Cravinho!»

O Orador: - Portanto, nesta matéria ficámos Dor saber qual é o pensamento central do PS quanto às alternativas ao Quadro Comunitário de Apoio.
V. Exa acaba - e muito bem! - de congratular-se com a assinatura deste Quadro Comunitário de Apoio, o que nos felicita, no entanto critica na área processual, não havendo no seu discurso referência a quaisquer alternativas ao mesmo.
Bom, V. Exa falou no crescimento económico, nas tecnologias, mas será que tem outra alternativa mais eficaz do que a que o Governo apresenta no PRD, coesubstanciado na aprovação do Quadro Comunitário de Apoio, em matéria de melhorar a competitividade da economia portuguesa e, simultaneamente, criar mais postos de trabalho?
Será que o PS tem outra alternativa quantificada? Esta é que é a grande questão que se coloca ao PS, como o maior partido da oposição. Se tem, onde é que ele está? Se não tem quando é que dá a mão à palmatória e reconhece que, no fundo - e apesar de tê-lo feito, gostaríamos de ver esse reconhecimento de forma mais institucionalizada-, a boa escolha que o Governo e a Comissão Europeia fizeram quando assinaram esse Quadro Comunitário de Apoio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr Vice-Presidente José Manuel Maia

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado José Lamego, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Exa deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Lamego (PS) - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha, então, a palavra Sr. Deputado.

O Sr. José Lamego (PS) - Sr. Deputado Rui Carp, de facto, o responsável pela obtenção destas verbas comunitárias é o Governo no quadro que lhe foi criado pelo conjunto de forças políticas na Comunidade Europeia.
E facto que, habitualmente, o Ministério do mento e da Administração do Território vai buscar dinheiro para as políticas financeiras seguidas pelo Governo e pelo Ministério das Finanças, depois o dinheiro que se vai buscar a Bruxelas.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Em matéria de emprego se, de facto, este QCA é o responsável directo pela criação de 50 000 ou 100 000 postos de trabalho, a respectiva é [...]