3 DE MARÇO DE 1994 1451

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros de Governo, Srs. Deputados: Foi assinado anteontem o II Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Vão ser disponibilizadas para Portugal pela Comunidade, no período de 1994 a 1999, o dobro das verbas que o País recebeu no âmbito da vigência do I Quadro Comunitário de Apoio.
Esta é uma oportunidade soberana para Portugal abrir horizontes de futuro, de um futuro que não seja a condenação irremediável ao imobilismo e à descrença nas próprias capacidades.
Como vê, por esta minha introdução, Sr. Deputado Rui Carp, o senhor é como D. Quixote ...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quem dera que fosse...!

O Orador: - ... que combate contra moinhos de vento, julgando que são cavaleiros e caricatura o seu adversário para melhor o poder combater, mas a caricatura não é minimamente verdadeira!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Já me referi ao senhor como excepção!

O Orador: - O PS congratula-se com facto de o Pacote Delors II oferecer a Portugal e aos restantes países da coesão oportunidades de aproveitamento integral das vantagens de integração comunitária.
No entanto, sem Jacques Delors e os socialistas europeus não teria havido duplicação de fundos estruturais, não teria havido a criação do Fundo de Coesão, a Europa teria abandonado a filosofia da coesão económica e social e navegado em concepções mercantilistas e livre-cambistas, cujo resultado seria, inevitavelmente, o acréscimo de disparidades entre ricos e pobres, sejam eles países, regiões ou indivíduos.
Lembro-lhe, Sr. Deputado Rui Carp, que o Sr. primeiro-ministro até à Cimeira de Roma era contra a filoso-3 Ha da coesão económica e social e contra o aprofundamento e estava junto da Sr. Thatcher a defender...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - ... uma concepção estritamente livre-cambista da construção europeia.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Rui Carp, o PS não Precisa de lições em matéria de sentido de Estado e relativamente à política europeia temos dado sobejas Provas de que abdicamos de vantagens políticas e medidas em nome daquilo que pensamos serem os interesses permanentes do Estado português.
Esta oportunidade soberana não pode ser desperdiçada, nem pelo miserabilismo e pela descrença dos que julgam que Portugal não tem horizontes e a Europa já não vai a lado nenhum, nem pelo ritual auto-propagandístico de celebração da «democracia de sucesso» a que o Governo e o PSD se costumam entregar repetidamente.
É preciso reconhecer as vantagens e oportunidades propiciadas a Portugal pela integração europeia. Mas é preciso, igualmente, ter em conta que esta é a última oportunidade de adaptação e não repetir os actos praticados durante o período da vigência do I Quadro Comunitário de Apoio, começado em 1989.
O País sai desse período com um enorme sentimento de frustração e com a convicção crescente de que se entrou decididamente numa fase de esgotamento do ciclo político e económico iniciado em 1985.
A partir de 1990 deixou de ser possível manter ritmos elevados de crescimento económico. Em 1991 falha o objectivo de crescer mais de um ponto percentual em relação à média comunitária e inicia-se uma fase de cepticismo quanto à possibilidade de Portugal reduzir a distância que o separa dos níveis médios de desenvolvimento da Comunidade.
Segundo a OCDE, Portugal é o País membro que regista uma queda mais abrupta do produto industrial no período entre 1990 e 1993.
Particularmente incompreensível é o facto de serem exactamente nas áreas onde os fundos comunitários foram mais abundantes que os resultados são mais frustrantes- a ruína da agricultura e das pescas são o sinal mais evidente do fracasso de uma política de ajustamento. A reforma da PAC, a «flor da lapela» da presidência portuguesa da Comunidade e os acordos GATT vão ser o acelerador de uma crise que o Governo só a muito custo vai conseguir deter.
Em 1993, quando era já para todos evidente a situação de falhanço relativamente aos objectivos almejados para o período subsequente a 1989, não se procedeu a qualquer reflexão sobre os estrangulamentos que estiveram por detrás do primeiro QCA e das inovações a introduzir no segundo para os ultrapassar.
Sob o ponto de vista dos procedimentos, persistiu-se nos vícios secretistas e burocráticos. Este QCA é, uma vez mais, um arranjo entre a burocracia de Lisboa e a burocracia de Bruxelas.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É mentira!

O Orador: - Arranjo que, por vezes, vai ao ponto de omitir números e estatísticas menos abonatórias, como, por exemplo, as relativas ao impacto na criação de novos empregos: na primeira versão do documento, testemunhava-se a divergência de apreciação do Governo português e dos técnicos comunitários- 100 000 segundo os primeiros, 50 000 de acordo com os segundos; na versão subsequente, por via das dúvidas, omite-se a passagem respectiva. Nesta técnica de trincagem, os planificadores soviéticos não teriam feito melhor!...

Risos do PS.

Seja como for, e tendo em conta que a reestruturação do sector agrícola vai libertar forçosamente mão-de-obra, o Governo vai ter dificuldade em cumprir a promessa de criar os 100 000 novos postos de trabalho de que o Sr. primeiro-ministro se vangloriava na carta que profusamente distribuiu aos Portugueses. Aqui, como noutras coisas, vai muito provavelmente ficar-se pelas promessas!
Quanto à realidade, em matéria de emprego, vamos continuar a confrontar-nos com cerca de 30 000 novos desempregados mensais, de modo consecutivo e inin- [...]