3 DE MARÇO DE 1994 1449

[...] do dinheiro ou com o dinheiro que agora temos, deverão criar-se 100 - não está em proporção. E mal fora se estivesse, porque significava que não estávamos a progredir em matéria de produtividade e de consolidação de um outro tipo de emprego.
Quanto à questão da participação, devo dizer-lhe que as autarquias estão nos comités de acompanhamento e de gestão dos programas regionais, acompanham quer a parte mais pequena da gestão quer as grandes linhas da evolução do Quadro Comunitário de Apoio, pelo que penso que há uma boa representação de todos os agentes nos comités de gestão e nos comités de acompanhamento.
Não posso deixar de estar mais de acordo com a sua preocupação relativa aos recursos humanos, mas quero dizer-lhe que deve ter feito mal as contas, porque as áreas prioritárias de actuação estão aqui no resumo e só os recursos humanos levam 24,5%. Agora, o que não pode é fazer as contas só para a educação ou só para a formação, tem de somar as verbas para educação, para a formação e para a ciência e tecnologia, chegando, assim, à maior das prioridades, cerca de 25%, que é o que destinamos aos recursos humanos.
Sr. Deputado Guilherme Silva, as regiões autónomas têm na capitação uma parcela muito importante dos meios. E a Madeira, por razões que estão muito relacionadas com o Fundo de Coesão, leva mesmo a maior capitação, por causa deste esforço muito intensivo que tem de ser feito para a ligação, através do aeroporto de Santa Catarina, de acordo com as prioridades definidas pelo Governo regional. Isso faz com que a Madeira, quando se faz a avaliação per capita, seja aquela que mais vai beneficiar deste Quadro Comunitário de Apoio.
Temos é de arranjar mecanismos para associar todos os agentes, porque, como tem sido dito- e, muitas vezes, muito bem- há que carrear todos os meios para a execução do Quadro Comunitário de Apoio, de partilhar e de ver o interesse de todos na consecução de cada uma das acções.
De qualquer das formas, o que posso dizer é que as regiões autónomas saiem muito bem tratadas neste Quadro Comunitário de Apoio.
Sr. Deputado André Martins, V. Exa voltou novamente à questão da falta de participação. Quantas vezes já referi e demonstrei que não houve falta de participação?!
Vem também com fantasmas para o futuro, com preocupações com a forma como vai ser gerido este I Quadro Comunitário de Apoio, mas há-de ver que ele há-de correr tão bem como o anterior.
Referiu ainda algo que em parte não é verdade e em í parte tem justificação, ou seja, a relação entre a aplicação do I Quadro Comunitário de Apoio e o agravamento das assimetrias regionais.
Fizemos um estudo em que demonstrámos, por um índice sintético que teve mais do que 23 variáveis, que há, efectivamente, em globo, uma redução.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Orador: - Visto num indicador ou noutro há, efectivamente, agravamento.
As suas preocupações com a desertificação são também nossas, tenho-o dito muitas vezes. Vejo que até formulações que são de discursos meus e não deixar de estar mais de acordo com elas. Muito obrigado pela atenção com que os lê!
Vejo que há, naturalmente, uma consonância com a preocupação do mundo rural. A nós também nos merece uma grande preocupação, mas há que resolver, simultaneamente, as duas coisas, o que é de um equilíbrio complicado.
Disse também que Portugal deve continuar a reivindicar recursos. Não posso deixar de estar mais de acordo consigo, vamos continuar a reivindicá-los, sempre o fizemos. Oxalá, no futuro, sejamos tão bem sucedidos como o fomos desta vez!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, e Sras. e Deputados: Na passada segunda-feira, 28 de Fevereiro, foi assinado, no Centro Cultural de Belém, o II Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para Portugal, aprovado poucos dias antes pelo Colégio de Comissários da União Europeia, que dará um significativo contributo para reduzir o fosso ainda existente entre a economia do nosso país e as economias mais desenvolvidas da Europa.
Começo por recordar-será ainda necessário?!- que, se os QCA têm como objectivo central reforçar a coesão económica e social entre todas as nações que constituem a União Europeia...
Neste momento, ouviram-se vozes de alguns assistentes presentes numa das galerias destinada ao público, dizendo: «Fora! Fora!»

O Sr. Presidente: - Srs. Agentes da Autoridade, agradeço que façam sair das galerias as pessoas que se manifestaram.

O Orador: - Vejo que ainda há jovens que não são pela coesão económica e social.
Estava eu a dizer que, para além de assegurar a coesão económica e social, os quadros comunitários de apoio servem também para dinamizar a recuperação económica, via investimento e criação de postos de trabalho.
São cerca de 3300 milhões de contos ao longo de cinco anos, a que haverá a acrescentar as chamadas «iniciativas comunitárias» e a recentemente anunciada, na sequência do Acordo do GATT, Iniciativa para o Sector Têxtil Português, para além dos empréstimos do BEI, tudo quase atingindo os 5000 milhões de contos até ao fim do século XX.
A que se deve este enorme apoio financeiro a Portugal? Antes de mais, à credibilidade já auferida pelo Governo português na gestão e aplicação do I Quadro Comunitário de Apoio.
Começo, assim, por felicitar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD e no meu próprio, o Governo e, em especial, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, bem assim como a Administração Pública e os demais negociadores portugueses, pelo modo e pela rapidez com que negociaram e pêlos resultados atingidos na fixação dos 16 programas operacionais do QCA, respondendo a todos os quesitos solicitados pela Comissão Europeia.
Mas, repito, esses excelentes resultados devem-se, antes do mais, à credibilidade atingida pêlos portugue- [...]