Debates Parlamentares - Diário 054, p. 1800 (1994-04-06)

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I SÉRIE - NÚMERO 54

desfavorável. As causas desta situação radicam, pois, na retracção dos mercados internacionais tradicionais para as exportações portuguesas, o que está aliado à crescente agressividade da concorrência de países com baixos custos de produção, principalmente de países asiáticos.
No entanto, é de referir também que factores de ordem interna têm contribuído para essa situação. Com efeito, nos últimos anos começou naturalmente a acelerar-se o processo de ajustamento estrutural da indústria portuguesa, com a eliminação de unidades industriais, que, como todos sabíamos, mostravam claros sinais de ineficiência, ineficiência essa que vinha desde há muitos anos. Para quem conhece a indústria portuguesa isto não é novidade nenhuma e já todos sabíamos que isto ia acontecer.
No entanto, e simultaneamente, posso dizer que felizmente encontram-se indícios do reforço da capacidade competitiva de muitas empresas industriais com actuações a nível de estratégias de diferenciação em resultado do enorme esforço de modernização e de reestruturação que tem sido realizado pelos empresários do sector, com o correspondente apoio do sistema de incentivos. Nos últimos anos foram aprovados, no âmbito dos diversos sistemas de incentivos, cerca de 2000 projectos, que representaram investimentos globais no sector têxtil e do vestuário da ordem dos 280 milhões de contos, para os quais o Governo atribuiu incentivos financeiros a fundo perdido da ordem dos 85 milhões de contos.
Temos de ter consciência de que o projecto de ajustamento estrutural do sector têxtil e do vestuário que se iniciou vai continuar, sendo necessário simultaneamente prosseguir o esforço de melhoria da competitividade das empresas que demonstrem viabilidade. Esse esforço tem de ser centrado nas seguintes preocupações: orientação para um produto que, pelas suas características, permita um maior valor acrescentado e uma menor pressão concorrencial de países de mão-de-obra barata; melhoria da capacidade comercial e de marketing das empresas, transformando-as em empresas que vendem produtos e não apenas em empresas que disponibilizam capacidades de produção; continuação do processo de inter-nacionalização destas empresas e incrementação da capacidade de resposta em encomendas tendencialmente mais pequenas, introduzindo maior flexibilidade nos sistemas de produção e de gestão das empresas; finalmente, continuação da correcção das estruturas financeiras de empresas com deficiências crónicas de níveis adequados de capitais próprios e permanentes.
Ao mesmo tempo, e paralelamente, iniciámos um processo em regiões com forte dependência do sector têxtil e do vestuário. Esse processo tem o objectivo de desenvolver actividades alternativas e geradoras de emprego, que possam absorver ou minimizar as consequências no nível de emprego das respectivas regiões É aquilo que já iniciámos no Vale do Ave!
A região do Vale do Ave representa 9 % do produto industrial do País e perto de 14 % do emprego da indústria transformadora nacional, assumindo-se como uma das regiões mais industrializadas de Portugal fora dos pólos de concentração tradicionais de Lisboa, Porto e Setúbal. Como sabem, esta região caracteriza-se pela forte presença da indústria têxtil e do vestuário, que é responsável por 77 % do emprego industrial da região.
A região do Vale do Ave encontrava-se já em 1988 com um ambiente semelhante às zonas em mutação e declínio industrial e isso era visível nos seguintes factores: na excessiva dependência face a uma única actividade industrial; na necessidade de modernização e de reestruturação dos sectores têxtil e do vestuário; na inexistência de uma
rede de infra-estruturas de base, nomeadamente no domínio viário e de serviços de apoio à actividade industrial; por último, nos problemas de poluição industrial do rio Ave e de ordenamento do território.
Face a essas ameaças, o Governo encontrou as respostas adequadas, quer inicialmente no programa de infra-estruturas - o chamado PROAVE -, quer depois na operação integrada de desenvolvimento do Vale do Ave, coordenada pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território e com a intervenção dos vários ministérios sectoriais.
Devido aos problemas existentes, a acção do Governo centrou-se basicamente no apoio à melhoria da competitividade das empresas do sector têxtil e do vestuário; no apoio à diversificação da estrutura produtiva da região através da criação e desenvolvimento de actividades económicas alternativas ao têxtil e vestuário; no aumento da eficiência da envolvente empresarial e produtiva da região; na promoção de medidas de carácter social que pudessem minimizar os efeitos advenientes do processo de ajustamento estrutural pretendido para a região.
Vamos, então, aos resultados da OID do Vale do Ave.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Graças ao esforço do Governo e à acção lançada pela OID é possível, neste momento, dizer que os investimentos no Vale do Ave ascendem aos tais famosos 150 milhões de contos. 15to é facilmente compreensível. É que numa economia de mercado 150 milhões de contos de investimento não são 150 milhões de contos de incentivos do Governo. Uma coisa é investimento feito pela actividade privada e empresarial e outra são incentivos do Governo. Para quem conhece a economia de mercado compreende isto facilmente.
Neste sentido, posso dizer-lhes que estes 150 milhões de contos de investimentos foram afectos a várias áreas, a primeira das quais a actividade produtiva, em que foram investidos cerca de 108 milhões de contos. A segunda área é a da criação de infra-estruturas, em que investimos cerca de 39 milhões de contos.
Quanto à actividade produtiva, posso dizer que no Vale do Ave, deste investimento de cerca de 109 milhões de contos, os incentivos financeiros atribuídos ascenderam a 39 milhões de contos.
Quanto à criação de infra-estruturas, os incentivos ascenderam a cerca de 24 milhões de contos.
Em resumo, dos cerca de 150 milhões de contos de investimentos desencadeados pela OID do Vale do Ave o Governo comparticipou com incentivos a fundo perdido da ordem dos 63 milhões de contos.
Nestas verbas não estão englobadas todas as medidas no domínio dos recursos humanos e da acção social. 0 Ministério do Emprego e da Segurança Social, através do Instituto de Emprego e da Formação Profissional, entre 1990 e 1993 afectou 9 milhões de contos
a acções no domínio do emprego e da formação profissional.
Por outro lado, na área da segurança social, através da Protraía n.º 735/91, prevê-se gastar, entre 1993 e 1996, cerca de 13 milhões de contos, que devem ser acrescidos ao esforço financeiro já atrás referido.
É importante dizer-vos também que na área da indústria foram apoiadas, e já estão felizmente em funcionamento, infra-estruturas indispensáveis, como o Centro Tecnológico para a Indústria Têxtil e do Vestuário - o CRIEVE -, que vai dar um grande apoio na região do Vale do Ave à indústria têxtil e do vestuário.
0 processo de ajustamento e de diversificação da estrutura produtiva da região tem de ser necessariamente um

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I SÉRIE - NÚMERO 54desfavorável. As causas desta situação radicam, pois, na retracção dos mercados internacionais tradicionais para as exportações portuguesas, o que está aliado à crescente agressividade da concorrência de países com baixos custos de produção, principalmente de países asiáticos.
No entanto, é de referir também que factores de ordem interna têm contribuído para essa situação. Com efeito, nos últimos anos começou naturalmente a acelerar-se o processo de ajustamento estrutural da indústria portuguesa, com a eliminação de unidades industriais, que, como todos sabíamos, mostravam claros sinais de ineficiência, ineficiência essa que vinha desde há muitos anos. Para quem conhece a indústria portuguesa isto não é novidade nenhuma e já todos sabíamos que isto ia acontecer.
No entanto, e simultaneamente, posso dizer que felizmente encontram-se indícios do reforço da capacidade competitiva de muitas empresas industriais com actuações a nível de estratégias de diferenciação em resultado do enorme esforço de modernização e de reestruturação que tem sido realizado pelos empresários do sector, com o correspondente apoio do sistema de incentivos. Nos últimos anos foram aprovados, no âmbito dos diversos sistemas de incentivos, cerca de 2000 projectos, que representaram investimentos globais no sector têxtil e do vestuário da ordem dos 280 milhões de contos, para os quais o Governo atribuiu incentivos financeiros a fundo perdido da ordem dos 85 milhões de contos.
Temos de ter consciência de que o projecto de ajustamento estrutural do sector têxtil e do vestuário que se iniciou vai continuar, sendo necessário simultaneamente prosseguir o esforço de melhoria da competitividade das empresas que demonstrem viabilidade. Esse esforço tem de ser centrado nas seguintes preocupações: orientação para um produto que, pelas suas características, permita um maior valor acrescentado e uma menor pressão concorrencial de países de mão-de-obra barata; melhoria da capacidade comercial e de marketing das empresas, transformando-as em empresas que vendem produtos e não apenas em empresas que disponibilizam capacidades de produção; continuação do processo de inter-nacionalização destas empresas e incrementação da capacidade de resposta em encomendas tendencialmente mais pequenas, introduzindo maior flexibilidade nos sistemas de produção e de gestão das empresas; finalmente, continuação da correcção das estruturas financeiras de empresas com deficiências crónicas de níveis adequados de capitais próprios e permanentes.
Ao mesmo tempo, e paralelamente, iniciámos um processo em regiões com forte dependência do sector têxtil e do vestuário. Esse processo tem o objectivo de desenvolver actividades alternativas e geradoras de emprego, que possam absorver ou minimizar as consequências no nível de emprego das respectivas regiões É aquilo que já iniciámos no Vale do Ave!
A região do Vale do Ave representa 9 % do produto industrial do País e perto de 14 % do emprego da indústria transformadora nacional, assumindo-se como uma das regiões mais industrializadas de Portugal fora dos pólos de concentração tradicionais de Lisboa, Porto e Setúbal. Como sabem, esta região caracteriza-se pela forte presença da indústria têxtil e do vestuário, que é responsável por 77 % do emprego industrial da região.
A região do Vale do Ave encontrava-se já em 1988 com um ambiente semelhante às zonas em mutação e declínio industrial e isso era visível nos seguintes factores: na excessiva dependência face a uma única actividade industrial; na necessidade de modernização e de reestruturação dos sectores têxtil e do vestuário; na inexistência de uma
rede de infra-estruturas de base, nomeadamente no domínio viário e de serviços de apoio à actividade industrial; por último, nos problemas de poluição industrial do rio Ave e de ordenamento do território.
Face a essas ameaças, o Governo encontrou as respostas adequadas, quer inicialmente no programa de infra-estruturas - o chamado PROAVE -, quer depois na operação integrada de desenvolvimento do Vale do Ave, coordenada pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território e com a intervenção dos vários ministérios sectoriais.
Devido aos problemas existentes, a acção do Governo centrou-se basicamente no apoio à melhoria da competitividade das empresas do sector têxtil e do vestuário; no apoio à diversificação da estrutura produtiva da região através da criação e desenvolvimento de actividades económicas alternativas ao têxtil e vestuário; no aumento da eficiência da envolvente empresarial e produtiva da região; na promoção de medidas de carácter social que pudessem minimizar os efeitos advenientes do processo de ajustamento estrutural pretendido para a região.
Vamos, então, aos resultados da OID do Vale do Ave.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Graças ao esforço do Governo e à acção lançada pela OID é possível, neste momento, dizer que os investimentos no Vale do Ave ascendem aos tais famosos 150 milhões de contos. 15to é facilmente compreensível. É que numa economia de mercado 150 milhões de contos de investimento não são 150 milhões de contos de incentivos do Governo. Uma coisa é investimento feito pela actividade privada e empresarial e outra são incentivos do Governo. Para quem conhece a economia de mercado compreende isto facilmente.
Neste sentido, posso dizer-lhes que estes 150 milhões de contos de investimentos foram afectos a várias áreas, a primeira das quais a actividade produtiva, em que foram investidos cerca de 108 milhões de contos. A segunda área é a da criação de infra-estruturas, em que investimos cerca de 39 milhões de contos.
Quanto à actividade produtiva, posso dizer que no Vale do Ave, deste investimento de cerca de 109 milhões de contos, os incentivos financeiros atribuídos ascenderam a 39 milhões de contos.
Quanto à criação de infra-estruturas, os incentivos ascenderam a cerca de 24 milhões de contos.
Em resumo, dos cerca de 150 milhões de contos de investimentos desencadeados pela OID do Vale do Ave o Governo comparticipou com incentivos a fundo perdido da ordem dos 63 milhões de contos.
Nestas verbas não estão englobadas todas as medidas no domínio dos recursos humanos e da acção social. 0 Ministério do Emprego e da Segurança Social, através do Instituto de Emprego e da Formação Profissional, entre 1990 e 1993 afectou 9 milhões de contos
a acções no domínio do emprego e da formação profissional.
Por outro lado, na área da segurança social, através da Protraía n.º 735/91, prevê-se gastar, entre 1993 e 1996, cerca de 13 milhões de contos, que devem ser acrescidos ao esforço financeiro já atrás referido.
É importante dizer-vos também que na área da indústria foram apoiadas, e já estão felizmente em funcionamento, infra-estruturas indispensáveis, como o Centro Tecnológico para a Indústria Têxtil e do Vestuário - o CRIEVE -, que vai dar um grande apoio na região do Vale do Ave à indústria têxtil e do vestuário.
0 processo de ajustamento e de diversificação da estrutura produtiva da região tem de ser necessariamente um

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