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I SÉRIE - NÚMERO 54

0 Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, começo por lhe responder, pois, como sabe, é com todo o prazer que troco pontos de vista, sempre elegantes e amigáveis, consigo sobre a política económica e industrial.
Em primeiro lugar, gostava de lhe dizer que não falei dos empresários por uma razão muito simples: há muito tempo, defini que, numa economia de mercado, a política industrial era complementar ao esforço dos empresários.
Ora, como imaginava que todos já soubessem esta definição de política industrial, não valia a pena estar aqui a explicitar aquilo que, para mim, era óbvio, ou seja, que toda a acção do Governo é complementar ao esforço dos empresários, dos trabalhadores, dos autarcas e das associações. Aliás, eu próprio já o disse e, como tal, não valia a pena explicitar aquilo que, para mim, já em óbvio há muitos anos e que é o objecto da minha definição de política industrial no quadro de uma economia de mercado.
Portanto, Sr. Deputado, quanto aos empresários e aos autarcas estamos esclarecidos, isto é, o Governo não pode, não deve, nem sabe fazer tudo e, por isso, nestas matérias, as coisas precisam de ser feitas em conjunto com as forças económicas e sociais que actuam nas regiões, como, aliás, tem acontecido. Foi essa a lógica da OID do Vale do Ave, é nesse espírito que vamos continuar e é com todo o gosto que lhe dou esta explicação, Sr. Deputado.
No que se refere à linha estratégica para as PME do Vale do Ave, como sabe, a indústria portuguesa é esmagadoramente formada por PME e, portanto, quase que diria, com algumas excepções, que a política industrial portuguesa quase se confunde com a política de apoio às PME.
No entanto, devo dizer-lhe que há um problema crítico nas PME: a questão dos recursos humanos e a questão da cooperação para atingirem os benefícios de um mercado mais vasto, como é o mercado único europeu. Trata-se de duas questões cuja tónica vai ser muito reforçada no PEDIP II.
Não tenho tempo para lhe explicitar, aqui, toda a linha estratégica, mas deixo-lhe estas duas pistas. Certamente, em sede de comissão especializada, teremos tempo para voltar a debater esta matéria, com profundidade.
No que diz respeito à articulação dos apoios, quero dizer-lhe que no Vale do Ave, para modernização das empresas do sector têxtil e vestuário, vamos ter fundamentalmente o PEDIP H, gerido em conjunto com os 400 milhões de ECU da iniciativa comunitária para o sector têxtil.
Por outro lado, para o eixo de diversificação e fomento de actividades alternativas, vamos ter ainda o Programa RETEX.
Se quiser, Sr. Deputado, todos estes apoios podem ser vistos, em termos de sector têxtil, como eixos do Programa de Modernização da Indústria Têxtil, o PMIT, que apresentei em 1990.
Assim, a mensagem que vos quero deixar é a de que tudo isto vai ser gerido de forma articulada e integrada, mas com dois objectivos claros no Vale do Ave: a modernização daquilo que é viável e pode ser competitivo e a diversificação e criação de actividades alternativas, não só na indústria mas também no comércio e serviços, para o qual já existe um instrumento, que é o RETEX. 0 instrumento de modernização será, por excelência, o PEDIP 11, associado aos 400 milhões de ECU de iniciativa comunitária.
Sr. Deputado Mário Tomé, não posso aceitar que diga que, no nosso pais, existe violação dos direitos humanos. Felizmente, vivemos numa democracia e num Estado de direito onde existem leis, instrumentos, tribunais e órgãos fiscalizadores que actuam quando alguém prevarica, seja
da parte empresarial, seja da parte dos trabalhadores. Portanto, não posso aceitar a sua afirmação.
Por outro lado, também não posso aceitar - e digo-o de forma indignada - a sua referência ao Engenheiro Eurico de Melo.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Pode indignar-se à vontade, mas isso vem nos jornais e eu quero saber se é verdade!

0 Orador: - Ao longo dos meus anos na vida política, desde que conheci o Engenheiro Eurico de Melo, as vezes que ele se me dirigiu foram para pedir e tratar questões globais do sector têxtil e vestuário e nunca para tratar de problemas das suas empresas. Aliás, devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que nem sequer sei qual a situação das empresas que o Engenheiro Eurico de Melo tem, se é que as tem.
Nunca me foi feito nenhum pedido em relação a esta matéria, estou ignorante em relação a ela e, como tal, não lhe posso responder.

Aplausos do PSD.

Finalmente, Sr. Deputado José Manuel Maia, quanto à criação de empresas no Vale do Ave, uma questão importante é a do clima de confiança. Por isso mesmo, felizmente alguns Srs. Deputados do PS já o compreenderam e, por isso, lhes agradeço, recuso-me a carregar com tons negros a realidade do Vale do Ave. Existem dificuldades e todos as reconhecemos, mas dizer que todo o sector de uma região está em crise seria agravar esses problemas e a questão da confiança, que é essencial numa economia de mercado.
Com toda a minha energia e convicção, sempre me recusarei a usar uma linguagem de catástrofe para o Vale do Ave. E, nesta matéria, considero, com toda a honestidade, que estou a prestar um bom serviço ao País, à região do Vale do Ave, às empresas e aos próprios trabalhadores.
Posso dizer-lhe que os Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social estão a trabalhar num programa conjunto, específico, de criação de empresas, mas posso dizer-lhe também que, mesmo no Vale do Ave, nos seus quatro concelhos, os números que temos correspondem a 810 empresas criadas, das quais 39 estão dissolvidas, o que traduz um saldo positivo de 771 empresas criadas.
Apesar das dificuldades, temos, pois, notas positivas e elementos de confiança sobre o futuro, bem atestados por este saldo positivo muito substancial de criação de novas empresas, que mostra que uma estrutura empresarial é como um corpo vivo, ou seja, tem células que morrem mas tem outras que estão constantemente a nascer e são em maior número do que as que morrem. É isto que nos permite estabelecer um ambiente de confiança em relação ao futuro, embora estejamos conscientes das dificuldades actuais.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No uso da figura regimental do debate de urgência, debruçamo-nos hoje sobre a crise no Vale do Ave.
Em toda a região, existem problemas de natureza diversa e todos eles muito complexos.
A consciência de que se vive uma crise profunda no Vale do Ave está cada vez mais enraizada. Os sindicatos têm tido um papel muito importante na avaliação e denúncia da situação, mas também na apresentação de propostas