7 DE ABRIL DE 1994
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processo lento. Só aqueles que não percebem o que é uma estrutura económica e social é que pensam que este problema pode ser resolvido de um dia para o outro através de apoios financeiros do Governo.
A alternativa com ajustamento mais rápido, para além de não ser economicamente possível nem ser realista, poder-se-ia traduzir num agravamento insustentável das dificuldades da economia da região, com consequências socialmente negativas na libertação de mão-de-obra têxtil, sem o correspondente desenvolvimento paralelo junto das actividades. Ao mesmo tempo que modernizamos a indústria têxtil e do vestuário estamos a fomentar, através do SINDAVE (Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial), a criação de novas unidades, quer no sector industrial, quer no sector terciário, que fomentem a diversificação da região e que possam absorver a mão-de-obra entretanto libertada nas empresas que, para serem competitivas, têm de fazer ajustamentos na escala laboral de produção.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o esforço de investimento concretizado e em curso aponta já, felizmente, para o início de superação de debilidades estruturais que vêm desde há muito tempo e que, nos domínios concretos do ambiente e do ordenamento, atingiam, em 1987, níveis preocupantes.
A conclusão dos projectos em curso, em articulação com os previstos para o futuro, permitirá não só dotar a região com uma rede de infra-estruturas de nível mais adequado à sua importância económica, mas também continuar a atrair novos capitais e novas iniciativas empresariais para o Vale do Ave.
Este esforço governamental, necessariamente acompanhado a nível local pelas autarquias, pelas associações empresariais, pelos empresários e pelos trabalhadores, vai ser continuado e reforçado neste novo Quadro Comunitário de Apoio, tanto em termos de apoio às infra-estruturas como à actividade produtiva e empresarial da região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Governo está consciente que os problemas do Vale do Ave estão longe de estarem resolvidos. Tem, no entanto, números e autoridade suficiente, por aquilo que fez, para dizer-vos que iniciou, de forma definitiva e irreversível, o processo de modernização e de ajustamento cultural do Ave.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Laurentino Dias, Joaquim da Silva Pinto, Mário Tomé e José Manuel Maia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

0 Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia: Registando, antes de mais, a presença do Governo neste debate, o que nos agrada por permitir promover aqui a discussão que entendemos importar para a região do Vale do Ave, quero também realçar a coragem da presença de V. Ex.ª neste debate e, sobretudo, a coragem de vir repetir neste início de debate, no mesmo tom de relatório de caracterização da política industrial do Governo e da situação, em particular, do têxtil e do vestuário do Vale do Ave, aquilo- que vem sendo o discurso adormecente de V. Ex.ª e do Governo em face da crise evidente e conhecida da região desde há vários anos a esta parte. 0 que V. Ex.ª fez não foi mais do que ser coerente com o que tem dito ao longo dos anos e permita-me que faça aqui um parêntese para dizer que têm falado demais e feito de menos em relação àquela região.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Tive, aliás, a oportunidade de estar presente em alguns colóquios e conferèncias que V. Ex.ª e o Governo promoveram naquela região e de ver quão grande era a diferença, porventura não entre o diagnóstico feito pelo Governo e por aqueles que estão directamente interessados na região- os empresários, os trabalhadores e outras instituições -, mas sobretudo entre a visão não só da realidade como também do futuro e daquilo que era preciso fazer, de facto, para que aquela região saísse da crise de que V. Ex.ª agora não fala, mas que durante todo este tempo negou, como se nós, socialistas, e outros, atempadamente não tivessemos chamado a atenção para a situação de crise das empresas e para os fenómenos de grande dificuldade social dos trabalhadores, que são quase 200000 naquela região.
Ao cabo e ao resto, Sr. Ministro, o que V. Ex.ª aqui veio fazer não foi responder às propostas concretas que o PS apresentou e que nada representam de novo no sentido de V. Ex.ª ter sido apanhado desprevenido por elas, uma vez que o Secretário-Geral do PS já tinha publicamente, em deslocações que fez ao Vale do Ave, adiantado estas soluções.
Gostaria que V. Ex.ª sobre elas falasse, como gostaria que nos dissesse se acha ou não preocupante as situações de desemprego de 20 000 cidadãos no Vale do Ave, de salários em atraso de 20 ou 30 000 cidadãos dessa região e das familias inteiras que viviam exclusivamente da indústria têxtil e que estão sem emprego, sem salários e, porventura, em vias de ver terminado o período de recebimento de subsídio de desemprego ou de subsídios sociais de desemprego.
Gostaria que V. Ex.ª nos falasse sobre isto, para nos dizer se está ou não de acordo que é preciso, para evitar a pobreza, as dificuldades económicas e as carências imensas que aquela gente tem, implantar um rendimento mínimo garantido, como o PS propõe.
Gostava também que nos dissesse alguma coisa sobre a formação profissional, já que dela se esqueceu no seu discurso.
Sr. Ministro, permita-me que termine este pedido de esclarecimento, relembrando que, nesta Casa- e também lá fora, por via dos jornais -, já ouvimos membros do Governo falarem, enquanto intenções de investimento no Vale do Ave, em números como estes: 117 milhões de contos em 1990; 42 milhões de contos em 1991; 750 milhões de contos em 1992 e 80 milhões de contos em Dezembro de 1993.
Sr. Ministro, ninguém neste país acredita que isso tenha sido investido no Vale do Ave, porque todos sabem que aquela gente não é um sorvedouro de dinheiros públicos e que, antes, tem trabalhado e assegurado, ao longo de todos estes anos, muitas das receitas do Estado, como toda a gente sabe também o que é que representa a indústria e o trabalho no Vale do Ave. Sr. Ministro, ou esse dinheiro nunca lá chegou e serve apenas de propaganda ao Governo ou, então, exige-se que V. Ex.ª aqui explicite, claramente, onde, quando, como e com quê fez o Governo os investimentos que V. Ex.ª apregoou.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

0 Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Deputado, começo por agradecer a sua referência à política in-