Debates Parlamentares - Diário 054, p. 1805 (1994-04-06)

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7 DE ABRIL DE 1994
1805

para a saída da crise. Os oito municípios da área formaram a Associação de Municípios do Vale do Ave e apresentaram, em Junho de 1993, um plano estratégico. A comunicação social regional e nacional vem produzindo diversas peças que são também contributos valiosos.
Prova ainda desta crescente consciência da magnitude e relevância dos problemas é o facto de os três maiores grupos parlamentares - o do PCP, o do PS e o do PSD com um Deputado do CDS-PP - terem realizado, no passado mês de Fevereiro, iniciativas sobre o Vale do Ave.
No caso do Grupo Parlamentar do PCP, e como é do conhecimento de todos, realizámos no distrito de Braga, nos dias 21 e 22 de Fevereiro, as nossas jornadas parlamentares, efectuámos visitas a diversas instituições e estruturas representativas da vida económica, social e cultural e uma audição pública sobre a situação económica e social do distrito.
No dia 14 de Março, por iniciativa da União dos Sindicatos do distrito de Braga, Deputados comunistas, do PS, de Os Verdes e da UDP tiveram a possibilidade de ouvir trabalhadores, visitar empresas e constatar os reais problemas da região. 0 PSD recusou-se a estar presente, perdendo uma outra importante realidade: o quotidiano difícil e a luta dos trabalhadores.
Não ficámos pela opinião de uma das partes, aprofundámos o conhecimento da região, que confirma a gravidade da situação económica e social, com particular relevo para o sector têxtil.
No plano social, são já mais de 200 empresas encerradas, mais de 10 000 trabalhadores com salários em atraso e a manutenção e agravamento do trabalho infantil.
Os trabalhadores despedidos, a receberem subsídios da segurança social, ultrapassam os 15 000, a que se juntam mais 20 000 pessoas à procura do primeiro emprego.
Preocupante, também, é o número de trabalhadores que já não beneficiam de subsídios e não conseguem novo emprego, situação que atinge, sobretudo, as mulheres com mais de 40 anos de idade, cuja reintegração no mercado de trabalho é considerada extremamente difícil.
A acompanhar o número de desempregados, as dívidas à segurança social, que, em Janeiro de 1993, totalizavam cerca de 30 milhões de contos, atingiram, em Fevereiro de 1994, 40 milhões de contos.
Nas salas dos tribunais passou a ser rotina a presença de assembleias de credores, aguardando a decisão dos processos de recuperação de empresas. Presentemente, são cerca de 12 000 os postos de trabalho dependentes de decisão judicial. E se tivermos em conta, pela prática corrente, que só metade das empresas, em processos de falência, são viabilizadas e que os processos de recuperação têm passado por despedimentos, conclui-se que parte daqueles 12000 postos de trabalho também estão condenados.
Podem os Srs. Deputados do PSD e o Governo falar da meia dúzia de empresas que visitaram e que, felizmente, vão bem. Podem mesmo, para se tomar credível a "mensagem", falar daquelas outras três empresas bem, menos bem ou com dificuldades. Mas a realidade, Srs. Deputados, é bem diferente. A região está mais pobre, a sua estrutura produtiva mais enfraquecida, os trabalhadores e a maioria do povo vivem hoje pior, há mais desemprego, subemprego, salários em atraso e trabalho infantil, degradando-se claramente os padrões e a qualidade de vida.
Podemos elucidar-vos sobre o que se passou - e continua a passar-se - nos vários sectores de actividade e em, pelo menos, 200 empresas do distrito de Braga e da região do Vale do Ave. Refiro-me à situação de empresas em que há salários em atraso, despedimentos, suspensão da laboração, que estão encerradas, cuja falência foi decretada ou vivem grandes dificuldades.
15to acontece no sector têxtil, do vestuário e do calçado, no sector eléctrico e electrónico, no sector metalúrgico e metalomecânico, mas também no sector das moagens, no sector das carnes, com particular incidência para a problemática dos matadouros, que teve o seu desfecho há relativamente pouco tempo com o protesto dos trabalhadores e da própria lavoura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos exemplos poderiam ser dados, mas disponho de pouco tempo. Porem, pela importância da situação e para que seja possível dar a conhecê-la, solicito a aquiescência do Sr. Presidente para a distribuição e, se possível, publicação da minha intervenção na parte que não foi lida e de meia dúzia de documentos entregues por estruturas representativas dos trabalhadores aos Deputados que vistam o distrito de Braga, os quais dão uma ideia da situação económica e social da região.
0 tempo vai passando, a região é cada vez mais estrangulada, as populações perdem a confiança, a indústria mais importante - a têxtil - continua a não apresentar os índices de reestruturação, de reconversão e de modernização indispensáveis para sobreviver num contexto internacional cada vez mais agressivo e competitivo.
Da situação que hoje se vive no Vale do Ave, que afecta muitas empresas e muitos milhares de trabalhadores e suas famílias, têm responsabilidades muitos patrões que não investiram, que não renovam atempadamente os equipamentos das suas fábricas. Mas tem também responsabilidades o Governo do PSD pela falta de medidas preventivas, atempadas e suficientes e pela insistência numa estratégia económica prejudicial aos sectores produtivos.
Atente-se no Acordo sobre o GATT que não trará melhores dias para uma área tão importante e sensível como a têxtil, situação que fará progredir ainda mais o desemprego e os problemas sociais de regiões de mono-indústria, como é o caso do Vale do Ave.
As contrapartidas financeiras são claramente insignificantes face aos montantes exigidos para a modernização e reestruturação do sector. Recorde-se, a propósito, a exiguidade dos 80 milhões de contos anunciados, comparados com os 750 milhões de contos em que se avaliava o Programa de Modernização da Indústria Têxtil - PMIT - que o Sr. Ministro Mira Amaral propagandeava, alto e bom som, -
em vésperas das eleições legislativas de 1991.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade - e por essa razão o afirmamos - que existem algumas melhorias, nomeadamente na rede de equipamentos escolares, na formação profissional e técnico-profiissional, na rede viária principal. Mas é pouco, muito pouco para a grave crise que se instalou na região do Vale do Ave.
0 desenvolvimento é um todo com diversos segmentos e o desenvolvimento das regiões deve ter obrigatoriamente uma dimensão social de progresso, de melhoria do bem estar das populações. Importa, assim, atacar de forma coerente e integrada os problemas da região e, desde logo, o sector do têxtil e vestuário, mas também os que estão ligados ao ordenamento do território que agravam ainda mais a já degradada situação ambiental, a problemática da concentração e monolitismo industrial centrada no têxtil, dos incentivos e apoios à diversificação da estrutura produtiva, sem esquecer o problema das acessibilidades, nomeadamente a rede viária secundária e os transportes públicos. Mas, principalmente, e porque os homens e as mulheres são o centro das nossas preocupações, é imprescindível implementar medidas de protecção social, nomeadamente em matéria de

7 DE ABRIL DE 1994
1805para a saída da crise. Os oito municípios da área formaram a Associação de Municípios do Vale do Ave e apresentaram, em Junho de 1993, um plano estratégico. A comunicação social regional e nacional vem produzindo diversas peças que são também contributos valiosos.
Prova ainda desta crescente consciência da magnitude e relevância dos problemas é o facto de os três maiores grupos parlamentares - o do PCP, o do PS e o do PSD com um Deputado do CDS-PP - terem realizado, no passado mês de Fevereiro, iniciativas sobre o Vale do Ave.
No caso do Grupo Parlamentar do PCP, e como é do conhecimento de todos, realizámos no distrito de Braga, nos dias 21 e 22 de Fevereiro, as nossas jornadas parlamentares, efectuámos visitas a diversas instituições e estruturas representativas da vida económica, social e cultural e uma audição pública sobre a situação económica e social do distrito.
No dia 14 de Março, por iniciativa da União dos Sindicatos do distrito de Braga, Deputados comunistas, do PS, de Os Verdes e da UDP tiveram a possibilidade de ouvir trabalhadores, visitar empresas e constatar os reais problemas da região. 0 PSD recusou-se a estar presente, perdendo uma outra importante realidade: o quotidiano difícil e a luta dos trabalhadores.
Não ficámos pela opinião de uma das partes, aprofundámos o conhecimento da região, que confirma a gravidade da situação económica e social, com particular relevo para o sector têxtil.
No plano social, são já mais de 200 empresas encerradas, mais de 10 000 trabalhadores com salários em atraso e a manutenção e agravamento do trabalho infantil.
Os trabalhadores despedidos, a receberem subsídios da segurança social, ultrapassam os 15 000, a que se juntam mais 20 000 pessoas à procura do primeiro emprego.
Preocupante, também, é o número de trabalhadores que já não beneficiam de subsídios e não conseguem novo emprego, situação que atinge, sobretudo, as mulheres com mais de 40 anos de idade, cuja reintegração no mercado de trabalho é considerada extremamente difícil.
A acompanhar o número de desempregados, as dívidas à segurança social, que, em Janeiro de 1993, totalizavam cerca de 30 milhões de contos, atingiram, em Fevereiro de 1994, 40 milhões de contos.
Nas salas dos tribunais passou a ser rotina a presença de assembleias de credores, aguardando a decisão dos processos de recuperação de empresas. Presentemente, são cerca de 12 000 os postos de trabalho dependentes de decisão judicial. E se tivermos em conta, pela prática corrente, que só metade das empresas, em processos de falência, são viabilizadas e que os processos de recuperação têm passado por despedimentos, conclui-se que parte daqueles 12000 postos de trabalho também estão condenados.
Podem os Srs. Deputados do PSD e o Governo falar da meia dúzia de empresas que visitaram e que, felizmente, vão bem. Podem mesmo, para se tomar credível a "mensagem", falar daquelas outras três empresas bem, menos bem ou com dificuldades. Mas a realidade, Srs. Deputados, é bem diferente. A região está mais pobre, a sua estrutura produtiva mais enfraquecida, os trabalhadores e a maioria do povo vivem hoje pior, há mais desemprego, subemprego, salários em atraso e trabalho infantil, degradando-se claramente os padrões e a qualidade de vida.
Podemos elucidar-vos sobre o que se passou - e continua a passar-se - nos vários sectores de actividade e em, pelo menos, 200 empresas do distrito de Braga e da região do Vale do Ave. Refiro-me à situação de empresas em que há salários em atraso, despedimentos, suspensão da laboração, que estão encerradas, cuja falência foi decretada ou vivem grandes dificuldades.
15to acontece no sector têxtil, do vestuário e do calçado, no sector eléctrico e electrónico, no sector metalúrgico e metalomecânico, mas também no sector das moagens, no sector das carnes, com particular incidência para a problemática dos matadouros, que teve o seu desfecho há relativamente pouco tempo com o protesto dos trabalhadores e da própria lavoura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos exemplos poderiam ser dados, mas disponho de pouco tempo. Porem, pela importância da situação e para que seja possível dar a conhecê-la, solicito a aquiescência do Sr. Presidente para a distribuição e, se possível, publicação da minha intervenção na parte que não foi lida e de meia dúzia de documentos entregues por estruturas representativas dos trabalhadores aos Deputados que vistam o distrito de Braga, os quais dão uma ideia da situação económica e social da região.
0 tempo vai passando, a região é cada vez mais estrangulada, as populações perdem a confiança, a indústria mais importante - a têxtil - continua a não apresentar os índices de reestruturação, de reconversão e de modernização indispensáveis para sobreviver num contexto internacional cada vez mais agressivo e competitivo.
Da situação que hoje se vive no Vale do Ave, que afecta muitas empresas e muitos milhares de trabalhadores e suas famílias, têm responsabilidades muitos patrões que não investiram, que não renovam atempadamente os equipamentos das suas fábricas. Mas tem também responsabilidades o Governo do PSD pela falta de medidas preventivas, atempadas e suficientes e pela insistência numa estratégia económica prejudicial aos sectores produtivos.
Atente-se no Acordo sobre o GATT que não trará melhores dias para uma área tão importante e sensível como a têxtil, situação que fará progredir ainda mais o desemprego e os problemas sociais de regiões de mono-indústria, como é o caso do Vale do Ave.
As contrapartidas financeiras são claramente insignificantes face aos montantes exigidos para a modernização e reestruturação do sector. Recorde-se, a propósito, a exiguidade dos 80 milhões de contos anunciados, comparados com os 750 milhões de contos em que se avaliava o Programa de Modernização da Indústria Têxtil - PMIT - que o Sr. Ministro Mira Amaral propagandeava, alto e bom som, -
em vésperas das eleições legislativas de 1991.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade - e por essa razão o afirmamos - que existem algumas melhorias, nomeadamente na rede de equipamentos escolares, na formação profissional e técnico-profiissional, na rede viária principal. Mas é pouco, muito pouco para a grave crise que se instalou na região do Vale do Ave.
0 desenvolvimento é um todo com diversos segmentos e o desenvolvimento das regiões deve ter obrigatoriamente uma dimensão social de progresso, de melhoria do bem estar das populações. Importa, assim, atacar de forma coerente e integrada os problemas da região e, desde logo, o sector do têxtil e vestuário, mas também os que estão ligados ao ordenamento do território que agravam ainda mais a já degradada situação ambiental, a problemática da concentração e monolitismo industrial centrada no têxtil, dos incentivos e apoios à diversificação da estrutura produtiva, sem esquecer o problema das acessibilidades, nomeadamente a rede viária secundária e os transportes públicos. Mas, principalmente, e porque os homens e as mulheres são o centro das nossas preocupações, é imprescindível implementar medidas de protecção social, nomeadamente em matéria de

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