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I SÉRIE - NÚMERO 54

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Laurentino Dias (PS): - Ali! São folares da Páscoa atrasados!

Risos.

0 Orador: - Sr. Presidente, espero que desconte esta exclamação de regozijo e concordância!
Como dizia, António Lobo Xavier colocou aqui os problemas gerais que a operação de recuperação tem levantado, dando voz a algumas das perplexidades que os agentes económicos abrangidos, empresários e trabalhadores, sentem com mais intensidade: o desequilíbrio, apesar de tudo, subsistente entre o nível dos apoios canalizados, a nível nacional, para empresas do sector público da economia, que mais não são do que formas artificiais de manter empregos inúteis e improdutivos e as importâncias utilizadas no âmbito da recuperação do Vale do Ave, em apoio directo a empresas que, embora a atravessar um período de indiscutível crise, foram durante anos os únicos factores de equilíbrio das nossas contas externas; a politização que comanda alguns dos casos concretos e mais conhecidos de apoio empresarial, com evidente concentração de meios em certas empresas que assim acabam por falsear as condições gerais de concorrência no mercado; o perigo que o recurso menos controlado às soluções de capital de risco pode envolver de regresso a situações de concentração do controlo das empresas nas mãos do Estado, em movimento inverso ao das privatizações e da alienação do capital detido pelo IPE; o risco dos atrasos na implementação das infra-estruturas provocados por disputas entre a administração central e a administração autárquica, por vezes com raiz política.
Tudo foi aqui sintetizado perante os Srs. Deputados que corríam o risco - pelo menos, uma parte dos Srs. Deputados de, tendo ficado deslumbrados com algumas árvores e com a música do Dr. Duarte Lima, perder a perspectiva de conjunto ou, como costuma dizer-se, a perspectiva da floresta.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Não foi nessa!

0 Orador: - Foi no Porto! Foi antes!
É claro que o Deputado António Lobo Xavier não deixou de referir também tais árvores, ou seja, aquilo que de positivo tem sido feito e as mudanças que já é possível detectar, ao mesmo tempo que nunca se deixou dominar por uma atitude derrotista mas preferiu lançar um quadro em que nada faltasse, com a autoridade que invocou e que lhe vem também da circunstância de pertencer ao CDS-PP, condição privilegiada para de tudo falar com objectividade.
E, depois, veio o Deputado Monteiro de Castro que, perante a Câmara e com o saber que a experiência lhe ensinou, traçou um panorama da situação que serviu para sublinhar a enorme importância que, apesar de todos os programas específicos - que me desculpe o Sr. Ministro da Indústria! -, assume o quadro macroeconómico numa situação como esta.
Foi importante que pela mão do CDS-PP tenha aqui estado um homem da própria região do Vale do Ave, com uma experiência empresarial rica, vivida no dia a dia local, e que, pela sua voz, tenha ficado a mensagem de que os auxilios são muito bons, especialmente para quem os recebe, mas que, no conjunto, todos os que trabalham, investem e gerem o que pretendem, sobretudo, é um quadro económico compreensível e que lhes seja favorável.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - 0 que todos querem é boas condições de acesso ao dinheiro e à energia.
0 que todos querem e precisam é de um quadro legal que lhes permita definir com realismo as condições a praticar no seu relacionamento interno.
Foram, em suma, duas intervenções que se completaram e que foram importantes e não podiam deixar de ser aqui recordadas hoje, num momento em que, por iniciativa de um dos partidos, se discute expressamente o tema do Vale do Ave, tema importante que constitui, sem dúvida, um teste decisivo à capacidade nacional de adaptação aos novos condicionalismos impostos pela abertura e internacionalização crescente das economias.
É, no fundo, o Vale do Ave que vai constituir o exame decisivo, simultaneamente prático e teórico, das recomendações apresentadas pelo Professor Porter sobre o futuro da nossa economia.
Vai ou não ser possível pegar num sector tradicional, em muitos casos obsoleto, dominando toda uma região, e modernizá-lo, aproveitando todas as vantagens que, em termos de competitividade, continua a oferecer? Estamos em crer que sim, sobretudo se soubermos definir e criar as condições gerais que permitam às velhas e às novas empresas trabalhar num universo de forte competição, valorizando sobretudo o que as distingue e que é susceptível de as manter ou transformar em vencedoras no mercado.
Por isso é que entendemos que mais do que apoios individualizados, sempre susceptíveis de falsear o cálculo económico e as regras do mercado, é preferível criar condições gerais: na educação, na formação profissional, nas infra-estruturas, na investigação. Para além, é claro, das condições próprias de um quadro macroeconómico estável e preocupado com a defesa e o progresso da economia.
Repito, Sr. Deputado Silva Peneda - e saúdo-o neste seu regresso à Câmara -, não podemos confundir mercado com conjuntura. 0 mercado é, sobretudo, uma fonte de racionalidade económica que serve para enfrentar e resolver tanto os problemas da conjuntura como os problemas estruturais. E isso que é conveniente não esquecer e que convém ter sempre presente.
Sabemos, é claro, que todas ou algumas destas perspectivas de abordagem do problema nos podem estar abertas com o Plano de Desenvolvimento Regional, com as opções estratégicas em que se baseia e com o Quadro Comunitário de Apoio que vai permitir passá-lo à prática. Vamos ver...
Mas continuamos sem saber, hoje, dia 6 de Abril de 1994 - dramaticamente sem saber -, como vai evoluir a aplicação das políticas de convergência nominal conducentes à instalação da União Monetária Europeia.
Quanto tempo vamos ter de banda alargada no Sistema Monetário Europeu? Vai continuar a haver metas e calendários a cumprir? Sem o irrealismo dos que estão em vigor? Ou pelo contrário?
É nesta perspectiva que o pessimismo nos assalta: na exacta medida em que começamos a não saber com que critério está o País a ser governado.
Têm víndo, com efeito, a acumular-se nos últimos tempos os sinais preocupantes neste domínio e, numa perspectiva de enquadramento do problema, não podemos deixar de referi-los hoje, aqui: desde logo, a instabilidade do Programa ou, melhor e antes mesmo do Programa, a instabilidade da inspiração fundamental do Governo.
0 partido que apoia o Governo vive, com efeito, dilacerado pela dúvida - e os Srs. Deputados têm de admitir