7 DE ABRIL DE 1994
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isto! -, escancarada à luz do dia pelo ilustre parlamentar Pacheco Pereira, que consiste em saber até que limites deve o partido levar o seu pragmatismo. Deve assumi-lo definitivamente e teorizá-lo, desistindo confessadamente de qualquer inspiração ética? Ou deve simplesmente ser pragmático sem o confessar, invocando os valores sempre que isso se mostre compensador do ponto de vista eleitoral?
Trata-se de uma dúvida importante que, para além de dividir as hostes como o demonstraram os factos (sem a gravidade do que se passa no PS, é claro!), mina a própria credibilidade que o Governo deveria retirar de um partido possuidor de um quadro de referências identificado e por todos conhecido, evitando a piada desagradável da alternância de calendários (à segunda, uma posição e, à quarta, outra ... ).
Depois, e talvez em conformidade com as dúvidas apontadas e com um pragmatismo sem teoria, a pouca firmeza nas atitudes, traduzida na incapacidade para definir posições sobre problemas cruciais e para sustentar as posições a custo definidas.
Estão aí, com enorme eloquência, a demonstrá-lo os casos das dívidas fiscais e parafiscais dos clubes de futebol e o caso da participação de capital estrangeiro no capital dos bancos reprivatizados.
A desfaçatez com que, num caso, se desafiam as decisões e as posições tomadas pela Administração e a incapacidade que, no outro, o Estado português está a revelar para impor aos nuestros hermanos o cumprimento das leis portuguesas, aprovadas e publicadas em conformidade com os dispositivos constitucionais portugueses, constituem fonte das maiores dúvidas sobre a capacidade do Governo para enfrentar os difíceis momentos que a evolução da crise e o processo da construção europeia estão já a implicar.
Tudo para dizer que, sem políticas nacionais mais correctas e capacidade para as implementar, não há programas específicos que valham ao Vale do Ave e aos outros vales que atravessam as terras portuguesas. Talvez seja, por isso, tempo de começar a mudar.

Aplausos do CDS-PP.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

0 Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Farei uma pequeníssima intervenção final neste debate.
Quando o PS agendou o debate sobre o Vale do Ave e quis trazer para esse debate quatro projectos de resolução- trabalho infantil, formação profissional, rendimento mínimo garantido e incentivos fiscais - tentou com isso sensibilizar os demais grupos parlamentares, e também o Governo, para que se discutissem questões concretas que importa serem conhecidas dos cidadãos daquela região, sobre as quais todos tomassem posições claras e definidas quanto ao "sim" ou ao "não" da bondade e da importância dessas propostas.
Como é óbvio, queríamos evitar que este debate fosse uma reprise, porventura alargada a esta Câmara, de alguns mini ou midi debates que aqui ou ali têm sido feitos sobre esta problemática do Vale do Ave, sobre a qual - e repito o que disse há bocado - se tem falado muito e, em nossa opinião, trabalhado pouco. Felizmente, tal não aconteceu e quer o Governo, quer a bancada do PSD "serviram-nos" aqui, de forma requentada, a sua costumeira e conhecida receita para o Vale do Ave. Claro que essa receita vem

agora com requebros novos e diferentes da era post-Porter e, ao fim e ao cabo, todo esse esforço acaba por garantir apenas que o vosso Primeiro-Ministro e Primeiro-Ministro de Portugal...

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Vosso, não! Nosso!

0 Orador: - ... e Primeiro-Mnistro de Portugal - disse eu! - não vai correr o risco de ter de cumprir aquela promessa que fez aos homens e às mulheres do Vale do Ave, que era a de "pôr as barbas de molho" pela região porque, à cautela, nunca as deixou crescer.
De qualquer forma, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, de novo foi agitado o panfleto dos 150 milhões de contos, verba onde, provavelmente, Sr. Ministro da Indústria, também estão incluídas algumas das contribuições municipais, onde, provavelmente, estão também contribuições de investidores prívados, onde, provavelmente, estão também contribuições de instituições!...
Dizia o Sr. Ministro que assim é e que quem não conhece as regras de mercado está distraído ou fala erradamente. Olhe, Sr. Ministro, fará a justiça de pensar que conhecemos minimamente as regras de mercado para sabermos que isso é verdade, mas V. Ex., também atenderá àquilo que a mim me indigna neste tipo de processos e que já há pouco referi, sob a forma de pergunta, na minha interpelação à Mesa. É que quem for coleccionar o resultado quantificado e apregoado das sucessivas deliberações do Governo chegaría à conclusão de que - e a comunicaçao social tem-no testemunhado no final de vários Conselhos de Ministros, ao longo de todos estes últimos anos -, porventura, somaria não 150 milhões mas 1000 milhões de contos. É que é essa a imagem que o Governo vem dando, não só ao Vale do Ave como à sociedade portuguesa em geral, e não é pela pressão do PS, Sr. Ministro, pois quando o PS faz o discurso que faz tem consciência de que cumpre o seu dever como partido da oposição, cumpre a sua função, que é a de chamar a atenção para uma região onde, ainda por cima, temos obrigações acrescidas por via das câmaras municipais que são detidas por socialistas, como é óbvio...

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Ora, se calhar, aí é que está alguma explicação!

0 Orador: - Folgo que o Governo, falando pouco das câmaras municipais, não diga sequer uma palavra quanto à eventual não colaboração das mesmas nesses projectos. Repito que folgo que isso aconteça.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Olhe que eu tenho aqui uma carta muito interessante!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como dizia, situações desta natureza é que são inaceitáveis, ou seja, o que é inaceitável é que, ao longo destes anos, VV. Ex." venham dando a todo o País a imagem de que aquela região é um sorvedouro de fundos públicos, a imagem de que aquela região se limita a acumular, a receber e a mandar - não sei para onde! - milhões e milhões de contos através de sucessivas deliberações do Conselho de Ministros não executadas.
Sr. Ministro, já agora, permita-me uma sugestão que se prende com uma questão que tem sido posta e que vem sempre à baila em cada um dos debates. Têm sido investidos milhões de contos nos mais diversos projectos, nas mais