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I SÉRIE - NÚMERO 54

sentido da congregação de esforços. Julgo que não devemos politizar este tipo de problemas mas, sim, criar todas as sinergias no sentido de complementar as iniciativas sectoriais com as locais, e tudo será bem vindo - espero bem quando for solicitado. As iniciatívas relativas ao Vale do Ave marcam posição com a sua presença no sentido de ajudar aqueles que lá estão a tentar vingar e a fazer dos investímentos que se estão a realizar vantagens e valores acrescentados mais positivos.
Sinceramente, não acreditamos que esta comissão, tal como este projecto de deliberação, tivesse qualquer tipo de utilidade para o desenvolvimento da região do Vale do Ave.

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Fazem mal!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, animados pelo mesmo espirito que nos levou a "comungar" na caravana do PSD, vamos votar favoravelmente esta iniciativa.
Compreendemos as razões que levaram o PCP a propor a constituição desta comissão - não se trata de uma iniciativa original - e estamos convictos de que este partido, inspirado pela iniciativa do PSD, decidiu tomá-la em mão e dar-lhe um carácter mais permanente e mais estável, razão pela qual propôs a constituição desta comissão para a avaliação e análise da actual situação no Vale do Ave.

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Que iniciativa?

0 Orador: - A íniciativa do PSD no sentido de os parlamentares irem ao Vale do Ave observar e analisar localmente os problemas!

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Mas a nossa iniciativa tem três anos! É de Dezembro de 1991!

0 Orador: - Então, peço desculpa, quem não teve originalidade foi o PSD. Mas tanto me faz!

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): Não é bem a mesma coisa!

0 Orador: - Então, não foi o PSD mas, sím, o PCP que teve originalidade. Muito bem! Então esta foi uma iniciativa original que já inspirou o PSD e que, naturalmente, agora por ricochete, volta a inspirar o PCP!

Risos,

É claro que iremos votar favoravelmente o projecto de deliberação n.º 12/VI, apresentado pelo PCP, e teríamos muito gosto em fazer parte da comissão a constituir. É evidente que, do nosso ponto de vista, ela não vai tentar substituir o Governo nem a Administração e, portanto, terá uma missão não executiva mas de acompanhamento, de controlo e de fiscalização que servirá para chamar a a~, no Parlamento, para um problema que, sendo geograficamente uma questão local, é, pelo seu significado, pela sua extensão e pelos aspectos dramáticos de que se reveste, pela exemplaridade que vai poder ter no sentido da alteração ou manutenção do padrão de especialização da indústria portuguesa, um problema nacional. Portanto, concordamos com esta iniciativa e não é pelo facto de ela ser apresentada pelo PCP que vamos votar contra! Pelo contrário, vamos votar a favor!

Por outro lado, entendemos que as objecções colocadas pelo Sr. Deputado Silva Peneda não têm razão de ser, porque, na realidade, os planos não se confundem. É evidente que, no plano da execução, convém concitar as energias e as boas vontades de todos no local ao executar. A expressão regional da execução deve ter essa preocupação. Porém, este acompanhamento deve ser feito a nível nacional para exprimir a respectiva dimensão nacional do problema.
Assim sendo, vamos votar a favor deste projecto de deliberação. 0 PSD poderia talvez reflectir um pouco e, no espírito da "caravana" que o levou ao Vale do Ave, deveria votar favoravelmente esta iniciativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do parecer do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações relativo a 1991 e 1992.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

0 Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulamo-nos pelo facto de finalmente estarmos a discutir este parecer, que foi apresentado no mês de Junho do ano passado, mas não podemos congratular-nos com as condições em que o debate se processa.
Liminarmente, gostaria de dizer que talvez seja altura de pensarmos num outro figurino, completamente diferente, para este tipo de debates. Um outro figurino, desde logo, porque seria importante que o debate tivesse sido precedido da audição não apenas do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações - audíção essa que teve lugar - mas também de outras entidades responsáveis pela fiscalização dos Serviços, a começar pela Comissão de Fiscalização dos Bancos de Dados, que tem um papel muito importante, e, por outro lado, mesmo de outros membros do Governo, relevantes para a clarificação de certas situações que têm vindo a lume em termos públicos e em relação às quais a Assembleia da República tem uma responsabilidade de clarificação e de esclarecimento.
Em segundo lugar, seria importante que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pudesse sobre a matéria elaborar, ela própria, um ponto de vista, um parecer, um relatório. É uma tradição parlamentar e é, naturalmente, um benefício para a instrucção do debate que tem lugar em sede de Plenário.
Quanto à metodologia, gostaríamos ainda de deixar pro memoria a sugestão de que o Governo não se alheie deste debate. Por um lado, porque responde pela condução da política dos Serviços e pela sua gestão corrente em todos os aspectos e, por outro, porque um debate destes a ter lugar com a ausência do Governo é um julgamento com um dos "interessados" ausente, ou seja, é um julgamento anómalo, em que falta uma componente de contraditório e, portanto, um elemento de clarificação, cuja valia dispensa qualquer consideração adicional.
Em terceiro lugar, é importante que o debate seja tempestivo. Começou V. Ex., por anotar, Sr. Presidente, que íamos debater o parecer do Conselho de Fiscalização respeitante aos anos de 1991 e 1992. E, ao fazê-lo, salientou implicitamente o aspecto um pouco anómalo da natureza do debate, porque o que estamos hoje a apreciar é um documento atinente ao funcionamento dos Serviços em dois anos pretéritos num texto em que o Conselho, por sensatez que, aliás, gostaria de saudar como positiva -, se alongou