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I SÉRIE - NÚMERO 54

diversas empresas, nos mais diversos sectores. Ora, o Governo, que gosta de se dizer tão bom aluno de Bruxelas, por que não faz esta coisa tão simples que trana alguma transparência a tudo isto: a exemplo dos cartazes que vemos, anunciando as diversíssimas obras, a cuja afixação, nas diversas instituições ou locais financiados, nos obrigam o Fundo Social Europeu e outros, como o FEDER, por que não adopta o Governo a medida tão simples de fazer com que seja necessário que, à porta das empresas e instituições do Vale do Ave que recebem fundos comunitários a propósito disto ou daquilo, fique claramente espelhado onde, como e quando foram investidos esses fundos, para que nós e todos os trabalhadores o saibamos? É que, repito, dessa forma era bem mais fácil sabermos o que acontecia...

Vozes do PSD: - Está lá!

0 Orador: - Não está, não!

Vozes do PSD: - Está lá, está!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: De facto, aquela região tem 30 % das exportações nacionais - 600 milhões de contos -, 9 % do produto industrial nacional, 14 % do emprego na indústria transformadora nacional, mas tem, também, 20 000 desempregados, trinta e tal mil pessoas com salários em atraso, questões sociais que são importantes e urgentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes projectos de deliberação terão de ser discutidos por VV. Ex.ª. Não o foram hoje, mas vão ter de sê-lo porque o PS não desistirá destas propostas, considerando que elas servem, de facto e objectivamente, as populações do Vale do Ave que todos nós e não apenas o PS - temos a obrigação de defender.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

0 Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um pedido de esclarecimentos.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, o PSD já não tem tempo disponível e o PS também não.
Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que dou por encerrado o debate e por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu):- Srs. Deputados, vamos dar início à discussão do projecto de deliberação n.º 12/VI - Constituição de uma Comissão Eventual para a avaliação e análise da actual situação no Vale do Ave (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os argumentos para a necessidade do projecto de deliberação n.º IZIVI, da iniciativa do PCP, foram bem explanados no debate que agora terminou, no período de antes da ordem do dia.
Na verdade, e considerando a importância, para a região e para o País, dos problemas económicos e sociais que afligem o Vale do Ave, todas as intervenções têm um traço comum: admitem que há dificuldades e problemas económicos e sociais nessa região que devem ser atendidos. È na questão da graduação desses problemas que encontramos divisões. Mas, repito, todas as intervenções tiveram esse denominador comum, que importa assinalar.
Por outro lado, é importante que se restabeleça a confiança nos intervenientes de um processo de modernização do sector, que é também de modernização da própria região, e, para isso, é fundamental o contributo de todos. É, pois, neste quadro que se insere o projecto de deliberação n.º 12/VI.
Todavia, para que essa confiança se estabeleça, é também importante o contributo da Assembleia da República porque, contribuindo a Assembleia, os seus Deputados com grande inserção nas regiões -, com certeza, não só poderão trazer a real imagem dessas regiões e dos problemas por elas vividos como também poderão apresentar as propostas que garantiam o salto em frente necessárío para revelar a actual situação de crise.
Penso que o debate sensibilizou todos para este problema, mas importa, sobretudo, que ele seja complementado com esta iniciativa que permitirá uma abordagem, maís profunda e com mais tempo, deste tema por parte dos Deputados de todas as comissões, de forma a que possam nascer daí iniciativas e acções tendentes a procurar as soluções consentâneas com as dificuldades que se apresentam na região.
Por outro lado, importa referir que este projecto de deliberação, datado de Dezembro de 1991, dá continuidade ao trabalho de apreciação de uma petição, petição essa apresentada na V Legislatura- e aqui permitam-me, por prazer da crítica, sublinhar que outro tratamento tem que ser dado a este tipo de iniciativas, que têm na sua base questões que os cidadãos colocam à Assembleia da República, pois só passados mais de três anos é que esta teve a "luz" e a decisão do Plenário da Assembleia da República.

0 Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

0 Orador- - Também esse aspecto é demonstrativo da importância deste projecto de deliberação e de quanto é fundamental que se congreguem vontades para se resolver o problema do Vale do Ave. ,
Este é um dos nossos contributos e esperamos que os Srs. Deputados, em particular os do PSD, finalmente, estejam cientes de que a Assembleia da República também deve participar nas questões de desenvolvimento, em particular no Vale do Ave.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

0 Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa do Partido Comunista Português colhe o nosso apoio e o nosso concurso. Entendemos que, de facto, a constituição desta comissão, com vista a avaliar a evolução e apresentação de propostas a aplicar no Vale do Ave, tem diversas virtualidades que defendemos.
Pensamos que a constituição desta comissão não conflitua com os projectos que hoje apresentámos, no âmbito do debate que antecedeu a discussão deste projecto de deliberação. Pelo contrário, pensamos que esta comissão de análise permanente dos problemas do Vale do Ave pode,