7 DE ABRIL DE 1994
1807

mento para o Vale do Ave. Nesse tempo, a concentração
dos problemas sociais do País tinha a ver essencialmente
com Setúbal. Atacou-se nessa altura- e penso que com
assinalável êxito- os mais graves problemas dessa região
mas, simultaneamente, houve visão para arrancar com outra iniciativa que tinha a ver com o Vale do Ave.
Foi desta forma que surgiu o PROAVE, em 1990, programa que envolveu um volume de investimentos de cerca de 17 milhões de contos. Surge também a Operação Integrada de Desenvolvimento para o Vale do Ave que envolve 26,5 milhões de contos de investimento nos domínios da acessibilidade, da educação, da agricultura, do ambiente e dos recursos naturais e em 1991, através de uma decisão do Conselho de Ministros, surge um vasto conjunto de medidas necessárias à modernização e reconversão do tecido económico da região, através de um sistema de incentivos à diversificação industrial do Vale do Ave. Ainda em 1991, surge um vasto conjunto de medidas claramente de âmbito social, com os mais diversos apoios no domínio da protecção social, da formação profissional e da criação de emprego.
Se tivermos em conta todo este vasto conjunto de acções, chegamos à conclusão de que o investimento feito na região no período de 1989 a 1993 foi superior a 140 milhões de contos.
Seguramente que todos podemos apontar, aqui e ali, uma ou outra medida, uma ou outra acção onde as coisas correram menos bem. Aceito essas observações. Até podem ser úteis e pertinentes no sentido de corrigir-se um ou outro aspecto de natureza administrativa, de introduzir-se uma ou outra inflexão que venha a mostrar-se mais ajustada, de valorar-se mais um ou outro aspecto porventura mais negligenciado. Tal é normal, salutar e próprio da adaptabilidade dos diferentes programas à luz da experiência que se for colhendo.
Não vi, até agora, da parte do Governo qualquer relutância quanto a esses aspectos; pelo contrário, apenas disponibilidade. Foram inúmeras as múltiplas reuniões efectuadas, a maior parte delas na própria região, muitas das quais por iniciativa do Governo, com representantes de autarquias, de agentes económicos e sociais, de entidades patronais, de sindicatos, sobre os mais variados temas que podem afectar o desenvolvimento da região.
Mas, em termos de juízo político da acção do Governo, o facto mais importante que não posso deixar de sublinhar é não ser conhecida, antes da iniciativa tomada pelo Governo do Professor Cavaco Silva, em 1987, nenhuma outra que abordasse e apresentasse a programação integrada deste vasto conjunto de acções para o Vale do Ave.
Antes, ninguém se lembrou de pôr em prática nada de parecido ou se, porventura, foi esse o caso, essa observação foi considerada menos importante, pouco ou nada prioritária. Se é verdade, foi pena, pois tinha-se ganho tempo. Mas, sinceramente, tenho para mim que, antes de 1987, ninguém se lembrou do Vale do Ave e dos seus problemas. E esta e só esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a realidade nua e crua das coisas!
Se, em política, a capacidade de iniciativa é um mérito, ele cabe por inteiro aos governos presididos pelo Professor Cavaco Silva.
Governar é, fundamentalmente, decidir bem e em tempo oportuno e todos temos de reconhecer que, com a tomada de iniciativas, algumas das quais aqui enunciei, esses governos decidiram bem.
Perante a complexidade dos problemas da região e da abertura revelada pelo Governo em colaborar com todas
as entidades que pudessem, por qualquer forma, contribuir para que os obstáculos viessem a ser ultrapassados, esperava-se, da parte da oposição, um contributo sereno e responsável. Infelizmente, tenho de constatar que não tem sido assim: alguma oposição tem feito do Vale do Ave o discurso da perda de esperança, da crise pela crise, amplificando, não só interna como externamente, a ideia da crise.

0 Sr. António Braga (PS): - 15so não é verdade. É desvirtuar o que foi dito!

0 Orador: - 0 contributo dessa oposição tem sido apenas, e só, o de amplificar a crise. Sem ideias, sem soluções alternativas, preocupa-se tão-só em minar a confiança dos agentes económicos e sociais.

0 Sr. António Braga (PS): - Em pressionar!

0 Orador: - Pela nossa parte, nunca dissemos que os problemas do Vale do Ave se resolvem apenas na base da acção ou de decisões do Estado, nem os problemas do Vale do Ave nem os do País.
Pela nossa parte, nunca dissemos que no Vale do Ave tudo vai bem. A prova desse facto é que foi montado todo este vasto esquema de incentivos e de apoios para a região.
0 que sempre dissemos, e aqui repetimos, é que ao Estado deve caber intervir estrategicamente apoiando e dinamizando as iniciativas válidas daqueles que estão no terreno. 0 pior, Srs. Deputados, que pode acontecer a uma região é a criação de um clima de descrença e de perda de entusiasmo.

0 Sr. António Braga (PS): - 15so é conversa!

0 Orador: - Dou um exemplo: alguma oposição fala da necessidade de criação de emprego. Todos sabemos que os empregos se criam nas empresas, mas estas só surgem se houver empresários dinâmicos e empreendedores e estes só surgem se houver dinamismo, capacidade empresarial e, sobretudo, confiança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Minar a confiança dos agentes económicos é, claramente, dar um contributo muitas vezes decisivo para que se instale a descrença, a perda de entusiasmo e, por esta via, o aumento do desemprego.
Sejamos claros: não se pode num dia reclamar mais emprego e no dia seguinte minar, muitas vezes de forma desproporcionada, a confiança dos agentes económicos. Este comportamento só pode ter um nome, e digo-o sem rodeios: hipocrisia política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Outro exemplo que confirma esta minha observação e que surgiu no debate de hoje pela voz de um representante do Partido Socialista: foi dito claramente que se pretende um apoio experimental de dois anos para o Vale do Ave. Ora, quem quer experimentar, não tem certezas nem convicções. Já o sabíamos, mas hoje ouvimos com toda a clareza o Partido Socialista referi-lo. Pela nossa parte, também dizemos que os habitantes do Vale do Ave nunca serão cobaias!

Aplausos do PSD.