15 DE ABRIL DE 1994 1933

ria de equacionar alguns elementos de uma área da política educativa, essencial para a formação de cidadãos capazes de compreenderem e de intervirem no mundo em que vivem e de tomarem as suas próprias opções.
A ideia da educação para a cidadania inclui, em geral, três tipos de estratégias: em primeiro lugar, a aquisição de conhecimentos sobre a democracia e as instituições que a sustentam e sobre a história contemporânea. Sabe-se que a escola é um meio privilegiado de valorização e de legitimação, aos olhos dos alunos, da cultura que veicula. Por isso, é importante que assuma como objecto de estudo, de modo sistemático mas rigorosamente apartidário, a democracia, por forma a combater a ignorância que pode criar um indesejável terreno para as demagogias de mau gosto e para os extremismos. Estes conhecimentos não são, ao contrário do que muitas vezes se diz, perversos ou perigosos, mas importantes.
Em segundo lugar, a organização de vivências visando o desenvolvimento de capacidades de participação e de intervenção democráticas. Trata-se de uma ideia muito cara António Sérgio e a Rui Grácio, autores ilustres, cujas propostas marcaram de forma inovadora e profundamente interessante este domínio da educação, que constitui 6je importante área de estudo.
Em terceiro lugar, a educação para os media visando desenvolver nos cidadãos a capacidade de organizarem a informação a que têm acesso de forma dispersa e de fazer as suas próprias opções. Recomenda-se cada vez mais que a escola utilize a informação mediática como fonte de saber e forma privilegiada de actualização de conhecimentos, nomeadamente, em áreas como a educação para a intervenção ambiental ou a educação para a cidadania europeia.
Seria igualmente importante proporcionar às estruturas de educação de adultos e às colectividades meios de informação e de debate visando promover a educação para a cidadania.
As propostas que apresentamos pretendem marcar simbolicamente o aniversário do 25 de Abril e o empenhamento da Assembleia da República na promoção da educação para a cidadania.
Primeira proposta: dia D da democracia. Vive-se actualmente um importante momento de reconstrução da nossa história contemporânea, estando a ser produzidos interessantes documentos audiovisuais e escritos. Muitos desses documentos têm pouco significado para as gerações que não viveram o 25 de Abril e a quem é proporcionada uma informação dispersa, uma cultura em mosaico, que importaria debater e organizar. Não faz sentido que a escola portuguesa se mantenha à margem de toda esta produção, que deveria ser considerada como fonte de debate e recurso para a educação.
Estão em curso, em algumas escolas, projectos com os quais se pretende comemorar o 25 de Abril. Seria importante valorizar estas iniciativas, apelando para que se articulem num dia D da democracia como jornada nacional de reflexão e debate a realizar até ao final do presente ano lectivo.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Considera assim o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que seria da maior importância que a Assembleia da República reconhecesse esta iniciativa como de interesse nacional. Tratar-se-ia de organizar projectos, debates e colóquios sobre os 20 anos da democracia portuguesa, os actos libertadores que a viabilizaram e os seus protagonistas. 0 dia D deve constituir um incentivo para o aprofundamento e valorização do estudo e do ensino da história contemporânea.
Segunda proposta: produção de informação sobre a Assembleia da República e seu funcionamento.
A segunda iniciativa que propomos tem como objectivo valorizar a instituição parlamentar, como assembleia legitimamente representativa de todos os portugueses, contrariando estereótipos desvalorizadores e dissipando formas de desconhecimento que prejudicam o relacionamento entre os cidadãos e os seus Deputados.
Verifica-se actualmente que, ao visitarem a Assembleia da República, os cidadãos e, em particular, os alunos que não têm a oportunidade de usufruir de uma visita guiada, ficam muitas vezes com uma imagem deturpada da organização da vida parlamentar com um Plenário menos frequentado, designadamente. Por essa razão, seria importante proporcionar-lhes informação que pudesse corrigir e complementar esta imagem, objectivo para o qual pode contribuir significativamente o recurso a novos meios que ilustrem as visitas e facultem a sua devida preparação. A utilização desses documentos pelas escolas na preparação das visitas pode transformar-se num importante momento de educação para a cidadania.
Assim, propomos a realização de um filme vídeo sobre a Assembleia da República, sua história, objectivos, funcionamento e organização, para divulgação, nomeadamente, junto das escolas e colectividades que preparam visitas ao Palácio de S. Bento, bem como a produção de uma apresentação multimédia interactiva susceptível de ser utilizada durante as visitas.
Por fim, queria deixar aqui um apelo para que a Assembleia da República se empenhe vivamente na criação de oportunidades e meios para que os portugueses e, em particular, os jovens tenham acesso à educação para a cidadania e aprendam a valorizar cada vez mais a democracia.

Aplausos do PS e do Deputado independente Raúl Castro.

0 Sr. Presidente:- A Presidência também se associa aos aplausos, até porque algumas das medidas avançadas pela Sr a Deputada já estão em curso, nomeadamente, a realização do referido vídeo multimédia.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, no início da sua intervenção, falou de uma questão muito actual que, do nosso ponto de vista, exigiria uma reflexão bastante mais ampla, embora não o possa ser no momento presente. Refiro-me à campanha a que temos vindo a assistir de manifesto branqueamento, mais, de falsificação e de recuperação dos valores do 24 de Abril- a falsificação da História, do regime fascista e daquilo que foi o 25 de Abril e os valores que conduziram e foram defendidos com esta revolução.
A Sr.ª Deputada referiu que forças fascistas estão, neste momento, a "levantar a cabeça" (julgo que terá sido essa a expressão utilizada ou uma equivalente)