1934 I SÉRIE - NÚMERO 58

mas, para além disso, o grave é que há outras pessoas que promovem, elas próprias, nas intervenções que produzem nesses debates - até nas que são gravadas para o início dos debates que promovem - este revanchismo, esta recuperação das ideias e dos valores retrógrados que vigoraram durante 40 anos.
Na verdade, penso que, nesta campanha, têm sido cometidos excessos. Não considera a Sr . a Deputada o cúmulo pretender fazer-se um debate sobre a PIDE e a forma como actuou, sobre o que era a polícia política do fascismo, e não convidar para estar presente nesse debate um representante daquele que foi, certamente, o partido mais dizimado pela nefasta atitude prática, repressiva, de tortura e não só - o Partido Comunista Português?

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, ainda, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Lélis e Raúl Rêgo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, a sua sugestão tem virtualidades por ir ao encontro de um trabalho que a Presidência, como há pouco comunicou, tem vindo a realizar, mas nada há que também não tenha as suas desvantagens.
Não como objecção à sua iniciativa, mas à laia de considerações sobre o seu conteúdo no intuito de melhorá-la, vem-me à memória a preocupação napoleónica de que há mesma hora, em todas as escolas, se lesse o mesmo texto. Tenho também, paralelamente, e com toda essa distância, o receio de que um dia D consagrado a tais intuitos venha estreitar aquilo que tem sido uma preocupação de dias, de meses, de anos: o afastamento de uma ideia napoleónica de celebração simultânea que não está no nosso espírito nem na criação de individualidade que à liberdade também respeita.
Outro tipo de preocupação diz respeito ao facto de parecer-me que, hoje, os professores, quer em virtude da legislação quer por tudo aquilo que é cometido à sua função, não gostam que as sugestões venham muito de cima, a um nível nacional. A área-escola, por exemplo, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, permitiria a realização desse objectivo por iniciativa própria e com aquele direito à diferença que cada escola pode ter e deve considerar.
Suponho que a Sr.ª Deputada apresentou na Mesa um projecto de resolução sobre este assunto. Iremos pronunciar-nos sobre ele nesta perspectiva de lhe encontrarmos virtualidades, mas temos de ponderar estas questões, para que não ocorra a repetição de uma visão napoleónica nem mais um acréscimo aos muitos dias que o calendário já tem. Procuraremos olhar esta iniciativa de forma a que as sugestões que contém possam decorrer da melhor maneira e com aquele acerto que todos pretendemos. Para já, um aplauso imediato à iniciativa parece-me uma precipitação simplista e o processo da democracia não é forçosamente simples.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Sr a Deputada Ana Maria Bettencourt, não sei se a proposta do PSD não será um arrefecimento à proposta da Deputada socialista, quer dizer, uma espécie de branqueamento da PIDE, como aquele que está a tentar fazer-se nalguns meios de comunicação, a começar pela televisão.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, gostaria de começar por agradecer as suas palavras pois sei que tem defendido estas matérias tal como eu própria o fiz na minha intervenção.
Respondendo ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, dir-lhe-ei que estamos preocupados com o que se passa, que é muito importante que a informação seja rigorosa e que, a par da informação histórica e da que é dada pelos carrascos, é importante que as vítimas tenham o seu verdadeiro espaço.
0 Partido Socialista também tem sido marginalizado nalguns debates e é muito importante que a esquerda tenha, pelo menos, um papel tão importante como a direita.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É que é muito perigoso que a direita, que esteve oculta durante todo este tempo, surja agora como um fascínio.
A este propósito, quero deixar aqui um apontamento. A seguir ao programa de televisão sobre a PIDE, recebi um telefonema em minha casa de uma mãe indignada porque a sua filha de 15 anos tinha comentado que o homem da PIDE era muito engraçado. E isto passou-se numa família democrática! Portanto, estas coisas são preocupantes.
Termino, dizendo que, por isso mesmo, é muito importante que as escolas tenham a oportunidade de debater estas questões com acesso a toda a informação de um lado e do outro e com pluralismo, pois creio que é com pluralismo que a democracia vive.
Sr. Deputado Carlos Lélis, é evidente que a área-escola pode permitir debates deste tipo. Eu própria sou das primeiras pessoas a defender a autonomia das escolas e não creio que a proposta que apresentei seja um projecto napoleónico. Acho que os jovens falam pouco e conhecem pouco a Assembleia da República, pelo que julgo que seria muito interessante que, por uma vez, surgisse uma proposta directa da Assembleia da República junto das escolas. Penso que poderia ser um diálogo interessante. Não tenho receio de implementar este projecto e penso que, de certo modo, equivaleria a um reconhecimento da Assembleia da República.
Parece-me que o Sr. Deputado não esteve contra a proposta que apresentei nem estou a responder-lhe como se inferisse que está contra - aliás, agradeço-lhe as suas palavras -, mas deixe-me defendê-la e repetir-lhe que não creio que seja um projecto napoleónico. Sei que na área-escola estão a ser feitos projectos interessantes de educação para a democracia e de educação ambiental e eu própria defendo que este âmbito seja desenvolvido mas, Sr. Deputado, penso que não é perder tempo dedicar um dia a mais à democracia. Aliás, vivemos tanto tempo sem ela que penso ser importante que se aprenda a valorizá-la cada vez mais.
Muito obrigada aos dois Srs. Deputados e também ao Sr. Deputado Raúl Rêgo pelas suas palavras.