1936 I SÉRIE - NÚMERO 58

dro Comunitário de Apoio, se assistiu ao uso abusivo de um serviço público para tempo de antena do PSD. Esta atitude mereceu a oportuna condenação do PCP. Entretanto, o seu conteúdo, no que respeita à educação, justifica o necessário comentário. De facto, o Professor Cavaco Silva entendeu não só dar a conhecer ao País à sala onde fez os seus estudos do ensino primário mas também impressionar-nos com arrojadas promessas de investimento no nosso sistema educativo.
Naturalmente que se estranham tão ousados projectos num momento em que se desconhece um balanço global, sério do PRODEP 1.
Por outro lado, conhece-se o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação que, em Junho de 1993, informou que estávamos muito aquém dos objectivos previstos para o PRODEP 1, em variados domínios. A título de exemplo, lembraremos que estavam disponíveis 1 850 salas de aula, a escassos meses do final do projecto, e que a previsão de novas salas apontava para 5000.
As nossa dúvidas aumentam quando temos em conta que a percentagem destinada à educação no 2º Quadro Comunitário de Apoio diminuiu, em relação ao primeiro, de 8,4 % para 5,8 %.
Os portugueses têm razões mais do que suficientes para desconfiar da súbita conversão do Sr. Primeiro-Ministro e do PSD à necessidade de proceder a um vasto esforço de alargamento dos nossos recursos educativos. E por vários motivos.
Não é verdade que o Governo já prometeu várias vezes dotar o País de uma rede eficaz de estabelecimentos de educação pré-escolar?
Não é verdade que ainda há escassos meses foi aprovado, exclusivamente com os votos do PSD, o Orçamento do Estado para 1994, no qual o orçamento da educação ocupa o último lugar no conjunto dos orçamentos?

0 Sr. António Filipe (PCP): - É verdade!

0 Orador: - Não é verdade que as propostas apresentadas pelo PCP na discussão do Orçamento na especialidade e que permitiriam construir novas escolas, por exemplo, no distrito de Setúbal, (por vezes as mesmas que o Professor Cavaco Silva prometera construir nesse distrito, escassos meses antes) foram, invariavelmente, inviabilizadas pelo PSD?

0 Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

0 Orador: - A educação, particularmente em Portugal em que os atrasos são significativos, é um assunto demasiado sério para ser usado em campanhas partidárias para branquear a imagem do Governo.
Fazer promessas para a educação de acordo com calendários político-partidários não é politicamente sério e indicia subestimação da inteligência dos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A perspectiva de uma reforma do sistema educativo decorrente da lei de bases suscitou expectativas e alimentou entusiasmos. Hoje, a realidade é bem diferente.
0 Ministério da Educação não entendeu que, para que a reforma tivesse êxito, era necessário melhorar significativamente o espaço onde ela acontece, ou seja, a escola. Não apoiou os professores, negando-lhes mesmo o simples direito a um exemplar dos programas que haveriam de leccionar, inundou as escolas, como só as equipas ministeriais que temos conhecido nos últimos anos sabem fazer, com despachos e normativos extemporâneos, tantas vezes contraditórios entre si. Introduziu um modelo de avaliação no ensino básico, sem cuidar de reunir condições para o seu sucesso.
Os elementos que se conhecem da situação pedagógica das nossas escolas são suficientes para podermos afirmar que, nos termos em que está a acontecer, a generalização da reforma está a dar lugar a um abaixamento dos níveis de aprendizagem, a nova e grave desqualificação do ensino.
Perante esta situação, a Sr.ª Ministra não se pronuncia. Como também não se pronuncia sobre o relatório relativo a esta matéria, produzido recentemente pelo Conselho Nacional de Educação. A verdade, de que cada vez mais portugueses se apercebem, é que o PSD não sabe o que fazer com o Ministério da Educação. Sucedem-se os ministros e as equipas governativas e multiplicam-se as prioridades que, agora, são o ensino básico e a autoridade do professor mas já foram, entre outras, a justiça social e a qualidade.
Conforme tomámos claro no nosso Encontro de Educação e Ensino "impõe-se uma política que considere igualmente prioritário o desenvolvimento de todos os sectores da educação e do ensino, na consideração de que o sistema educativo é um todo, em que os diferentes níveis são interdependentes. Degradar seja que sector ou nível for tem consequências para todos os restantes".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP defende um novo rumo para a educação e por ele lutará. Lutará para que a educação e o ensino sejam de facto uma prioridade, para que a escola pública tenha do Estado a consideração que lhe compete, elevando a qualidade da educação que aí se proporciona e criando efectivas condições de acesso e sucesso iguais para todos os cidadãos. Lutará pela implementação de medidas de apoio social eficazes, pela efectiva gratuitidade da escolaridade obrigatória, pela implementação de uma vasta rede pública de educação pré-escolar e pelo adequado desenvolvimento da rede escolar.
Como afirmámos nas conclusões do encontro, "A educação enquanto direito democrático e a sua concretização efectiva constituem a história de uma grande causa que acompanha e marca o caminho da evolução da sociedade portuguesa".
Faz todo o sentido continuar hoje essa causa.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga .

0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, antes de mais, deixe-me dizer-lhe que a análise que aqui trouxe sobre a actualidade em que decorre não só a reforma mas todas as movimentações do sistema educativo é uma análise sobre a qual estamos de acordo em geral.
Portanto, quero saudar as preocupações que trouxe de novo ao Plenário e espero que desta vez, que já não é primeira, o PSD se sensibilize para estas questões e