15 DE ABRIL DE 1994 1935

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da honra.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, nunca costumo recorrer à figura regimental da defesa da honra e é esta a primeira vez que o faço, embora não vá usar da palavra exactamente para esse fim. Mas a questão que o Sr. Deputado Raúl Rêgo colocou é tão fora do contexto que, pelo menos, tenho de perguntar-lhe porque é que ele disse o que disse.
Sr. Presidente, não vou declarar-me ofendido mas porque não disponho de outra figura regimental tem de ser pelo recurso à defesa da honra que tenho de pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Raúl Rêgo.
É que, após a proposta apresentada pela Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, fiz-lhe um pedido de esclarecimento perfeitamente concertado, ainda que já não no acompanhamento da sua efectivação futura, e, perante isto, surge uma relação com um programa televisivo que não sou obrigado a ter visto nem conheço e com referência a uma hipótese de branqueamento que não entendo.

Vozes do PSD:- Muito bem!

0 Orador: - Assim, é necessário que, sem muito cansaço, nem muitas ofensas, nem muita luta verbal, o Sr. Deputado Raúl Rêgo explique o branqueamento que referiu para que eu entenda. E, Sr. Presidente, peço à Mesa que, após a transcrição das minhas palavras, que certamente constam do registo de gravação da sessão, as mesmas sejam enviadas ao Sr. Deputado Raúl Rêgo para estudo atento, cuidadosos, calmo, sereno, democrático, a fim de ficar feita a minha defesa.
Repito que as palavras que eu possa ter dito estão certamente gravadas e não as desminto, pelo que o Sr. Deputado certamente conseguirá lê-las com calma. No entanto, não vai deixar de explicar-me porque é que fala de um branqueamento e de um PIDE e de mais não sei quê, a propósito da implementação de um dia D da democracia que foi proposto e relativamente à qual nós avançámos algumas medidas e algumas cautelas quanto à respectiva concretização.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é claro que todas as palavras proferidas durante a sessão são objecto de gravação e que, posteriormente, figuram no Diário da Assembleia da República.
Vejo que o Sr. Deputado Raúl Rêgo pediu a palavra para dar explicações. Assim, tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, a explicação está dada por aqueles que estiveram na PIDE e por aqueles que não estiveram, por aqueles que, agora, querem branquear...

Protestos do PSD.

... e por aqueles que sofreram e que não querem que volte novamente a Portugal a perseguição da polícia.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que está encerrado o incidente.
Tem então a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos dias 19 e 20 de Março, realizou-se em Lisboa, um Encontro Nacional do PCP sobre Educação e Ensino sob o lema "Nova política - novo rumo para a educação".
Professores, encarregados de educação, autarcas, técnicos de educação e estudantes, comunistas e pessoas sem filiação partidária contribuíram com a sua experiência e opinião para este encontro. As suas conclusões evidenciam que, a par da decisão de resistir e de contrariar a política do PSD na área da educação e do ensino, existem orientações e propostas alternativas para outra política, para outro rumo.
O sistema educativo português atravessa uma crise, que é estrutural mas também de confiança e que se evidencia em múltiplos aspectos, em consequência da política educativa de que o PSD, há 14 anos, é responsável.
Constatámos que o ritmo de construção de escolas destinadas ao ensino básico e secundário não acompanhou nem o aumento da população escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário nem as necessidades pedagógicas decorrentes de novos conteúdos e metodologias de ensino.
A ausência ou insuficiência de obras de manutenção e reparação contribui para tornar as escolas locais desconfortáveis e inseguras onde à violência que, por vezes, irrompe e espreita no exterior se soma a que resulta das atitudes de agressividade gerada no interior da própria escola, consequência da perca de hábitos de convívio a que esta é incapaz de dar lugar.
Os equipamentos de apoio pedagógico são insuficientes e muitas vezes obsoletos, as bibliotecas são, em geral, mal apetrechadas, o pessoal auxiliar e administrativo é insuficiente.
Os professores, pelo importante papel que lhes cabe no sucesso do sistema educativo, deveriam ser alvo de uma atenção especial. Todos sabemos que o Ministério da Educação e o Governo a que pertence não têm tido essa preocupação. Pelo contrário, o Ministério da Educação olha os professores com desconfiança, sempre inquieto com as suas reivindicações, procurando em cada artigo do estatuto da carreira docente, em cada situação profissional, um pretexto para economizar verbas, cercear direitos e reduzir a autonomia pedagógica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há alguns dias, os portugueses foram surpreendidos com duas intervenções do Sr. Primeiro-Ministro na Radiotelevisão Portuguesa, nas quais, a pretexto da divulgação do lº Qua-