15 DE ABRIL DE 1994 1937

para a prioridade da educação, embora, como o Sr. Deputado disse- e bem -, a questão do Orçamento do Estado limite, na prática, essa prioridade.
Quero ainda pedir-lhe um comentário sobre a questão que, hoje, também é aflitiva do ponto de vista da reforma educativa e que se prende com a aplicação do novo modelo de gestão das escolas. Os dados que existem ainda são poucos, a comissão de acompanhamento e avaliação ainda não os tem sistematizados, contudo, há indicações alarmantes sobre a situação em que se encontra a aplicação do novo modelo de gestão das escolas, exactamente devido à ausência de meios concedidos pelo Governo e à persistência do modelo centralista de que, a despeito de o decreto-lei prever uma gradual autonomia das escolas, o Governo não larga mão, dirigindo ainda, de forma assaz autoritária, todo o enquadramento e vivência escolares através do envio permanente de circulares.
Assim, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, repito que gostaria de ouvir o seu comentário exactamente sobre a aplicação deste novo modelo de gestão, tendo em conta a indiciação dos dados, ainda poucos, contudo bastante alarmantes, das condições da aplicabilidade deste novo modelo.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, vamos tentar fazer uma distinção: uma coisa são os problemas e outra coisa é a crise. Refiro-me aos termos «problema» e «crise», não às situações. Também não aprovo o seu diagnóstico que, mesmo sem remédios nem a indicação de cura, teve logo a aprovação do Sr. Deputado António Braga.
0 termo «problema», por definição, implica a possibilidade, o desafio, a procura de uma solução, implica a recolha de dados, o estudo das operações, a teoria, a prática, o potencial da realidade no terreno. 0 termo «crise» é já um conjunto mais «embrulhado», com tendência a acentuar-se para pior, como se fosse uma bola de neve muito de bota-abaixo.
Para a crise não se encontram soluções com o rigor que é exigível para os problemas. É preciso isolá-los. É que há problemas, houve e sempre haverá, até pela natureza de mutação, de transformação, de complexidade, de riqueza do tecido educativo e é sempre preciso reconhecer essa mesma riqueza.
0 Sr. Deputado Paulo Rodrigues preferiu a crise como tema de intervenção. Preferiu a «montanha» da crise à análise dos problemas. Ora, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, se tivesse focado os problemas, asseguro-lhe que até juntaríamos as nossas próprias às suas razões, embora as nossas fossem diferentes, embora com muitas e grandes nuances, embora com o direito a todas as diferenças, com todas as evidências que não se ignoram, com todas as evidências que não se escondem, até porque são evidências. Mas de tão global, de tão geral, de tão fatal que o Sr. Deputado foi, acabou por ficar um pouco como um generalista ou como os espectadores de cinemascope. 15to é, o panorama é tão alargado que não se consegue, depois, contar tudo. Não é possível ver, saber onde se pode agarrar o problema ou os problemas,...

0 Sr. António Braga (PS): - Escolha um!

0 Orador: - ... obter uma solução ajustada e encontrar o cerne das preocupações que muitas pessoas têm, tal como V. Ex.ª, a respeito deste sector, porque também elas se preocupam.
0 Sr. Deputado, assim, não falou às nossas cabeças. Falou, antes, de uma sua «dor de cabeça» total. No tempo regimental de que dispomos para esta discussão, não vamos, com certeza, partilhar essa «dor de cabeça» em termos de «aspirina», apesar de todo o respeito pelo seu habitual empenho, Sr. Deputado. Aliás, bem sabe que, em sede de comissão, nos dedicamos habitualmente com interesse e probidade intelectual à análise das questões, com as representações de todos os grupos parlamentares.
Sr. Deputado, essa sua intervenção de hoje persegue um direito total, uma notícia política, uma intervenção política e aceita-se esta lógica: a oposição opõe-se, portanto, tem direito ao tempo de antena. Ou aceita corrigir o método, isto é, estudar cada problema, falar dos problemas em vez de «entusiasmar-se» com os icebergs das emblemáticas crises, das crises que já existiram, que existem ou que hão-de existir, tão profeticamente e tão certas, para o Sr. Deputado, como o facto de até um relógio parado também ter horas certas duas vezes por dia?
Sr. Deputado, considere as minhas perguntas como questões de e em consciência e prometo que considerarei mais a sua resposta do que a sua intervenção, tão global e fatal.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço aos Srs. Deputados as perguntas que tiveram a bondade de me dirigir.
Sr. Deputado António Braga, o PCP tem uma opinião muito clara sobre a questão que colocou. Pensamos que o modelo de gestão que o Governo procura aplicar nas escolas está divorciado da realidade dessas mesmas escolas e do meio. É um modelo que não faz a ponte com a experiência do passado- e do presente, porque a maioria das escolas continua com um modelo bastante diferente -, que é uma experiência rica e que, sublinho este aspecto, carece de ser devidamente avaliada.
Não temos conhecimento de que a decisão tomada pelo Governo sobre a implementação do novo modelo tenha tido por base qualquer avaliação séria do modelo anterior, e ainda em vigor na maioria das escolas. Supomos mesmo, aproveitando a pergunta feita, que este seria um excelente terna de trabalho para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

0 Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Em primeiro lugar, poderíamos começar por pedir ao Governo, mais uma vez, informações seguras, completas e esclarecedoras sobre a situação em que se encontra a implementação deste modelo de gestão. Poderíamos começar por aí, porque, como de costume, a informação é mais do que escassa.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Aí está uma proposta construtiva!

0 Orador: - Em segundo lugar, poderíamos, efectivamente, fazer um debate e levar a cabo uma análise aprofundada desta mesma aplicação.