1942 I SÉRIE - NÚMERO 58

0 Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª
Deputada Maria Julieta Sampaio, na generalidade, estamos de acordo consigo quando fala do enquadramento regional, geográfico e ambiental das escolas em relação ao seu estado de conservação e ao acompanhamento que deve ser feito às novas construções. São questões óbvias e com as quais não se pode estar em desacordo.
Mas também é bom que se saiba que foi este Governo, nomeadamente o Ministério da Educação, que, pela primeira vez, proeurou estabelecer protocolos com as autarquias, no sentido de serem elas a promover os projectos das construções escolares que melhor se coadunem com as regiões onde se encontram, onde a escola se insere. Temos já alguns exemplos, embora saibamos também que as coisas não se fazem de um dia para o outro. Aliás, pelas visitas que temos feitos pelo País, incluindo o Alentejo, designadamente o concelho de Barrancos, encontramos construções escolares devidamente integradas no ambiente geográfico e sócio-cultural onde a escola se insere. Por conseguinte, esses princípios estão previstos, estão a ser implementados no actual Governo.
Agora, a fiscalização é um problema mais amplo, que me parece que deve seguir uma vertente mais pedagógica, sobretudo em relação aos construtores, no sentido da seriedade que devem imprimir no trabalho que fazem, nas construções que realizam.
Fica-nos uma dúvida: a criação de mais uma estrutura, de mais uma comissão será suficiente para resolver o problema da qualidade das construções escolares? Ou seria melhor seguir-se o caminho de um exercício pedagógico, no sentido de fazer com que os construtores fossem mais isentos e mais cumpridores nos trabalhos que têm de fazer e que lhe são encomendados?

Entretanto, sobrevoa o Hemiciclo uma pomba, que havia entrado na Sala.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da democracia e do próximo 25 de Abril, saúdo a pomba que está presente no Hemiciclo...

Vozes do PS: - 0 símbolo da paz!

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - A pomba, eventualmente, terá algum problema, pelo que a saudação pouco a importará. Deve ter fome e sede, porque, se calhar, está aqui desde há dias...

Risos.

Peço aos serviços de apoio que tentem tirar a pomba da Sala, porque se ficar aqui dentro é evidente que não sobreviverá.
Queira continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, V. Ex.ª colocou uma questão muito importante sobre a fiscalização e a comissão de fiscalização.
0 Sr. Deputado sabe muito bem que vivemos, em Portugal, uma situação de fácil compadrio e de alguma corrupção. 0 que assistimos, frequentemente, é que as construções das escolas são iniciadas com um determinado caderno de encargos e terminam com um outro totalmente diferente. E porquê? Porque os actuais fiscalizadores, que fazem parte da máquina administrativa do Governo, são muitas vezes aliciados por entidades que estão a construir a escola para mudarem os materiais. Não quero acusar ninguém, mas é uma constatação que fazemos diariamente nas nossas escolas. Só assim se pode explicar que uma escola acabada de construir, passados dois ou três meses de entrar em funcionamento, esteja a receber obras de restauro. Ora, que eu saiba, são crianças e jovens que habitam a escola, crianças e jovens civilizados que estão a ser preparados para a vida da cidadania, e, por isso, não são selvagens.
Deste modo, não posso acreditar, nenhum de nós pode acreditar, que essas obras de restauro, que se fazem passados três meses, sejam motivadas pelas nossas crianças. 0 que acresce a tudo isto é que a fiscalização não é feita e o compadrio e a corrupção existem. Por isso, assistimos a um parque escolar que, acabado de construir, passado pouco tempo já necessita de obras de restauro, porque está em degradação.
Sr. Deputado, somos muito concretos. A comissão que propomos é uma comissão independente, quer das autarquias que estão a financiar com o Ministério da Educação a obra escolar quer do próprio Ministério, seja ele da Educação ou das Obras Públicas. Um ponto de honra deste projecto de lei é que nesta comissão não haja ninguém da família do senhor a, b ou c, nem ninguém ligado às entidades promotoras da construção. É uma comissão que terá de ser constituída de forma completamente isenta daqueles que intervierem na construção.
0 Sr. Deputado Virgílio Carneiro aludiu à iniciativa do Governo de promover obras escolares em comparticipação com as autarquias.
È uma realidade, mas, Sr. Deputado, não estamos na política sempre sem mudanças e temos outras realidades, que não apenas essa. Hoje, há uma nova realidade, legitimada por esta Câmara, as áreas metropolitanas, que podem e devem ter funções políticas muito importantes. E ao nível do sistema educativo podem ter funções de coordenação, de estudo, de rigor e poderão, elas mesmas, fazer com que o parque escolar seja melhor dimensionado e não se estejam, hoje, a construir escolas que, amanhã, tenham de se encerrar, o que nos propõe uma redução de meios e uma eficiência e qualidade naqueles que devem realmente ser construídos atempadamente, nos locais certos e com as necessárias exigências da região e climatéricas. Esta é uma grande realidade!
0 Partido Social Democrata está constantemente a acusar que o Partido Socialista, quer ser governo mas que não traz alternativas. Nós estamos a trazer aqui alternativas, os senhores é que têm de assumir as responsabilidades de as votar ou não. Esta é que é a questão concreta!
A alternativa está aqui e é uma alternativa política, não é administrativa, porque - volto a dizer-lhe - construir um edifício escolar é um acto político da maior importância.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Político e cultural!

A Oradora: - Diz muito bem, Sr. Deputado Manuel dos Santos. É um acto político e cultural.