15 DE ABRIL DE 1994 1947

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, penso que toda a gente estará de acordo quanto às preocupações que referiu. É necessário que a fiscalização seja feita em termos adequados e tendo como elementos fundamentais uma série de parâmetros para que haja correcção e situação de igualdade. Esses parâmetros, como já foi demonstrado na intervenção da Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia, estão definidos, de uma forma muitíssimo mais rigorosa do que no presente projecto de lei, no Decreto-Lei n.º 405/93. Portanto, essa questão está, de facto, ultrapassada.
Contudo, levantou uma outra, que me parece importante, em relação à qual gostava de colocar uma pergunta. Disse que o Ministério da Educação tem de fiscalizar as obras. É evidente que sim! Mas esquece-se V. Ex.ª que, designadamente, as obras das construções escolares do 1.º ciclo são feitas pela câmaras Municipais, desde a concepção ao planeamento, à execução e à fiscalização.
Quanto às obras do parque escolar do ensino obrigatório também todas elas, nos últimos tempos, têm sido feitas através de protocolos celebrados entre as diversas câmaras municipais e o Governo, sendo nesses casos as câmaras municipais as «donas das obras», portanto são elas que devem fiscalizar. Não sei se foi por uma questão de generalidade que disse que compete só ao Ministério fazer o planeamento - e quando se celebra um contrato-programa pressupõe-se que ambas as partes estão de acordo para a realização da obra ou se isso foi dito só por facilidade de expressão!? Estou convencido do contrário! Estou convencido de que o Governo tem planeado - e faço justiça também às câmaras municipais, a todas as que têm colaborado na construção da rede escolar - e de que as coisas são feitas com «pés e cabeça».

0 Sr. António Filipe (PCP): - Com os «pés», acredito!

0 Orador: - Com «pés e cabeça», Sr. Deputado! V. Ex.ª está a trocar as coisas. Ainda que faça o pino, continuará sempre a ter «pés e cabeça»!...
A questão que coloco é esta: foi só por generalidade, por superficialidade ou foi deliberadamente que referiu que só o Ministério deve fazer o planeamento e que só o Ministério não o faz?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, naturalmente, não pretendi excluir, de modo algum, as outras entidades que, desde já, têm responsabilidades a esse nível.
Referi o Governo, concretamente os Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na medida em que me parece que no projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista essas entidades poderão ser desresponsabilizadas. Por isso me referi a elas de uma forma mais directa.

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Ah! Estava a fazer uma crítica ao projecto de lei do PS!

0 Orador: - Mas, se me permite, Sr. Deputado, e uma vez que fez uma afirmação que não pode deixar de me surpreender - a de que existe um plano -, gostava de dizer-lhe que talvez este plano o satisfaça a si, e quero crer que não, mas ainda não existe um plano que nos satisfaça a nós, PCP, e à maioria dos alunos, professores e encarregados de educação e que nada tem a ver com este.
Este é um plano de improviso, em que, ano a ano,...

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Está enganado!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado está muito espantado, mas ainda vai ficar mais espantado quando ler umas passagens do relatório do próprio Ministério da Educação.
Como estava a dizer, trata-se de um plano de improviso e que não está suportado por análises e estudos aprofundados de tipologias e de materiais mais económicos e resistentes, o que, em parte, justifica as críticas que o Partido Socialista e nós próprios fazemos. Mais: não obedece, sequer, aos parâmetros a que deve obedecer a escola de hoje.
Por isso mesmo, Sr. Deputado Carlos Pereira, se pudesse, só me apetecia perguntar-lhe se entende que este plano de escolas que está a ser implementado tem alguma coisa a ver com a escola de hoje, designadamente com a escola da reforma, pelo menos a dos documentos, não a da prática.
Para terminar, vou apenas ler duas passagens de um documento relativo a construções escolares, que mereceu um louvor de um Ministro da Educação do PSD: «os prazos de execução exigidos são inadequados ao tipo de construção utilizada para que as boas regras de construção sejam cumpridas»; «a estrutura dos serviços de fiscalização não permite assegurar, face às exigências de rápida execução postas pelo plano, um correcto acompanhamento da obra. Em 1982, houve uma lage que caiu por a descofragem ter sido feita antes do tempo».

Risos do Deputado do PSD Carlos Pereira.

Está a rir, Sr. Deputado?!

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Sr. Deputado, quer com isso dizer que foi o Sr. Ministro que tirou a cofragem? 15so foi um erro de construção, do construtor.

0 Orador: - Está enganado!

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - É evidente que assim é, Sr. Deputado! Então, se tiram o escoramento...

0 Orador: - Está enganado, Sr. Deputado!
Certamente não leu o relatório sobre o programa de execução de escolas preparatórias e secundárias que mereceu o louvor do ex-Ministro da Educação Roberto Carneiro. É certo que não o leu, porque a explicação para estas situações reside nos prazos demasiado apertados a que foram submetidos os próprios construtores e empreiteiros. Aliás, foi essa a conclusão do relatório que mereceu o louvor e, por isso, entendo que ele é importante para esta discussão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.