1946 I SÉRIE - NÚMERO 58

deixado por outros e a de construir algo adequado e novo, conforme exige a reforma do sistema educativo.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando a oportunidade de discutir o projecto de lei do Partido Socialista, queremos, desde logo, salientar a importância da temática e qualidade das construções escolares que, a nosso ver, não têm tido a atenção que merecem.
Os edifícios, quaisquer que sejam as suas finalidades, influenciam a nossa vida de várias formas: ajudam a moldar a nossa maneira de viver e facilitam comportamentos sociais e humanos. E se esta é uma realidade geral que justifica que cada vez haja mais interesse e sensibilidade das sociedades pelas opções arquitectónicas das suas habitações e das suas cidades, então é útil que relevemos a importância destas opções na construção das nossas escolas.
A nosso ver, a qualidade dos edifícios deveria ser uma preocupação prioritária na definição e na implementação das políticas educativas. E que o sucesso educativo é também fortemente influenciado pela adequação dos edifícios onde se processa o ensino e a educação. E quando dizemos adequação não nos referimos estritamente à qualidade e segurança de processos de construção e materiais empregues. 0 sucesso educativo exige edifícios com tipologias diferenciadas, porque adequadas a realidades regionais distintas e harmoniosamente inseridas no meio envolvente. Exige opções que não excluam a sala de aula, mas incluam também um espaço de convívio, um centro de recursos e, igualmente, o pavilhão desportivo coberto, as salas para as actividades extracurriculares, mas também agradáveis espaços exteriores. Adequação significa também conforto e segurança. A qualidade da escola pressupõe também uma boa sediação no meio urbano. Em resumo, mais ou menos o contrário daquilo que a generalidade das nossas escolas evidenciam.
0 que vemos são tipologias uniformizadas e rígidas, alheias às realidades arquitectónicas, climatéricas e paisagísticas regionais. São escolas mal localizadas em terrenos ermos, desinseridos de qualquer urbanização. Vemos dessintonia entre os projectos e as funções da escola; vemos desconforto em zonas de circulação de alunos, professores e empregados, expostos ao frio e à chuva; vemos materiais a acusarem fraca adequação e resistência ao uso; vemos defeitos de construção a exigir obras de reparação importantes em edifícios novos, por vezes muito pouco tempo depois do início do seu funcionamento.
Um levantamento rigoroso do que se tem gasto com a reparação de rupturas de canalizações e com substituições de coberturas, que deixam entrar a chuva, fornecer-nos-ia, certamente, alguns elementos interessantes quanto ao modo como se têm gerido os recursos de que dispomos.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

0 Orador: - E vemos, é claro, favorecidos por diversos factores, de entre os quais relevamos a exiguidade de prazos impostos pelo Ministério da Educação para construção e os atrasos no pagamento de obras, situações de deficiente execução das obras, emprego de materiais sem qualidade, incumprimento de regras de segurança, que são ocasionados exactamente por estas situações.
0 projecto de lei do Partido Socialista traz estes problemas à discussão, o que é positivo, e avança com uma proposta que é sua. É uma proposta que incide exclusivamente num aspecto que se prende com a fiscalização.
Como se depreende do que atrás afirmei, nós, PCP, entendemos que o problema é muito mais vasto: exige modificações de procedimentos que se situam num plano global e coerente de construção de escolas, com orientações diversas das que têm vindo a ser seguidas.
0 problema exige um plano global - que o PSD não tem! - de construções de escolas, planificado atempadamente, em diálogo com as autarquias, com os professores, com os encarregados de educação, obedecendo a realidades locais diferenciadas, como disse. Exige um plano que optimize os recursos que existem, os suportados estudos sérios - e existem alguns! - que o Ministério da Educação deveria dar atenção. Plano apoiado no contributo de laboratórios de investigação do Estado, que podem dar um contributo extremamente importante na procura de optimização, nomeadamente de materiais de qualidade a serem usados de forma sistemática.
Pensamos que é necessário um plano - e ele não existe - que permita que a execução das obras se realize dentro de prazos realistas, na medida em que a redução desses prazos, como temos vindo a verificar nos últimos anos no nosso país, tem levado à aceitação de quebra de qualidade na construção dos edifícios, à aceitação de substituição posterior de obras por outras de menor relevância, à substituição de materiais de uma forma mais ou menos generalizada e à truncagem de aspectos importantes dos planos que estavam inicialmente nas obras. É importante a rejeição definitiva de situações de não pagamento a tempo e horas de empreiteiros, que propiciam uma parte das situações que hoje estamos a referir.
Em nosso entender, pensamos que a intervenção, por si só, na vertente fiscalização, não ataca o problema da falta de qualidade do nosso parque escolar. Como acabei de dizer, impõe-se um conjunto mais vasto de medidas.
Relativamente ao projecto de lei que o Partido Socialista apresenta, o PCP, concordando com os objectivos e com as preocupações subjacentes ao diploma, é de opinião que a desresponsabilização das entidades governamentais que têm por incumbência levar a cabo esta fiscalização é uma situação de facilidade. Pensamos que esses serviços, que têm por incumbência a fiscalização de obras, devem ser responsabilizados, no sentido de levar a cabo a sua actividade com parâmetros de responsabilização, de competência, de rigor e de transparência que deles se exige.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Assim sendo, aproveitamos, como disse, esta oportunidade para lançar a discussão com vista à abordagem deste tema de uma forma mais aprofundada.

Vozes do PCP: - Muito bem!