15 DE ABRIL DE 1994 1949

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Não é demagogia, é real!

0 Orador: - ... e um refúgio numa cábula transmitida pelo Governo, através do Ministério da Educação.

(0 Orador reviu.)

Aplausos do PS.

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - 0 rigor é uma coisa, a demagogia outra!

0 Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia pediu a palavra para pedir esclarecimentos, no entanto, nem a Sr.ª Deputada tem tempo para fazer a sua pergunta nem o Sr. Deputado António Braga tem tempo para lhe responder. Em todo o caso, a Mesa, usando de um critério que é correcto, dá o tempo necessário à Sr.ª Deputada para fazer a sua pergunta e ao Sr. Deputado António Braga para lhe responder.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia.

A Sr.ª Maria José Barbosa Correia (PSD)- Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, gostaria de lhe dizer que algumas das afirmações que fez já foram repetidas antes e já foram esclarecidas. De qualquer maneira, quero acentuar - e já o disse há pouco - que a nossa preocupação existe.
Quando falei no vosso projecto, classifiquei-o como uma iniciativa chamativa e interessante, portanto, de alguma maneira, concordei com a vossa preocupação manifestada nesta matéria. Contudo, já não pude concordar com a duplicação de critérios de fiscalização que iriam surgir, caso o vosso projecto de lei fosse aprovado.
0 Sr. Deputado disse também que fomos beber à fonte do Governo.

0 Sr. António Braga (PS): - Olhe que fui simpático!

A Oradora: - A esse respeito, devo dizer-lhe que fizemos uma investigação sobre a matéria legislativa que existia em relação a este assunto...

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Actualizada!

A Oradora: - ... e actualizámos os nossos conhecimentos sobre ela. Os senhores - tenho de o referir - é que se esqueceram de actualizar os vossos e, então, ficaram perplexos quando descobriram que o vosso projecto era anterior à legislação que já tinha sido aprovada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Então, não éramos nós que teríamos de verificar as datas, mas, sim, o PS que deveria retirar o seu projecto, na medida em que estava ultrapassado por legislação que já tinha sido aprovada anteriormente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado António Braga, a melhoria da qualidade dos edifícios é assunto já discutido imensas vezes por nós no Ministério da Educação e, por isso, não vamos aqui voltar a discuti-lo. Como dissemos há pouco, todos estamos preocupados com esse aspecto, com uma boa fiscalização, tanto mais que a comissão fiscalizadora já é utilizada pelas estruturas do Ministério da Educação. Não me obrigue a repetir tudo aquilo que já disse!
0 Sr. Deputado acabou de produzir uma intervenção na qual levantou problemas que, no fim de contas, já foram respondidos. Por isso, nada mais tenho a dizer-lhe sobre este assunto.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia, é evidente que, se V. Ex.ª me interpelou, tinha alguma preocupação. Fico contente que a tenha esgotado, porque esse facto é sinal de que lhe expliquei convenientemente o que pensávamos sobre a matéria.
Sr.ª Deputada, foi com simpatia que lhe disse que V. Ex.ª tinha feito, da tribuna, um relatório comparado, completamente exaustivo, inspirado em cábulas do Ministério da Educação. E, quando digo isto, sei do que falo!

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Não sabe, de certeza!

0 Orador: - Sr. Deputado Carlos Pereira, V. Ex.ª fala poucas vezes e, por isso, percebo que tenha necessidade de falar, mas o Sr. Deputado e os Deputados do PSD sabem muito bem do que estamos a falar, portanto, não vamos aprofundar essa matéria.
No entanto, quero dizer-lhe que, em relação ao nosso diploma, a Sr.ª Deputada tentou utilizar o velho truque de jogar com as palavras, quando eu tinha referido o facto de o Governo ter copiado o nosso projecto. Fê-lo numa tentativa, também simpática, de ludibriar a questão, que, no essencial, é esta: o PS não retirou o projecto porque o Governo copiou mal. 0 Governo copiou, mas mal!

A Sr. Maria José Barbosa Correia (PSD): - Não, Sr. Deputado!...

0 Orador: - Normalmente quem copia, copia mal! E a Sr.ª Deputada, que é professora, sabe que se o aluno que copia não souber a matéria, copia muito mal, e como o Governo não sabe a matéria, copiou muito mal. Por isso, não retirámos o nosso projecto.

Vozes do PSD: - Ah!...

0 Orador: - É que a Sr.ª Deputada não se referiu - e eu repeti-lho - ao essencial do nosso projecto, que continua de pé, ou seja à isenção e à independência desligada do Ministério da Educação (ou do «dono da obra», se quiser). Portanto, isso é a substância mais importante do nosso projecto, que o Governo não foi capaz de copiar, porque a cábula não lhe chegou.
Agora, dizer-me que se aprovássemos o nosso projecto iríamos duplicar a legislação é um puro engano; o que iríamos era substituir a vossa, que está errada. Era a oportunidade que o Governo tinha de substituir um erro, porque, como lhe demonstrei, os números são cla-