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15 DE ABRIL DE 1994 1951

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.

Vamos votar, de seguida, na generalidade, o projecto de lei n.º 394/VI - Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.

Srs. Deputados, penso não haver objecções a procedermos, desde já, à votação, conjunta, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 394/VI.
Dado que ninguém se opõe, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.

Srs. Deputados, vamos votar agora, na generalidade, o projecto de lei n.º 262/VI - Fiscalização de obras escolares (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 107/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 418/93, de 24 de Dezembro (PCP) [Ratificação n.º 109/VI (PCP)].
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar o requerimento de baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 156.º do Regimento, do projecto de lei n.º 392/VI (CDS-PP) - Alteração à Lei n.º 71/93, de 26 de Novembro (Orçamento Suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 42/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP.

Por fim, Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 43/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.

Srs. Deputados. a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Fernando Couto dos Santos.
António José Barradas Leitão.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
João José Pedreira de Matos.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Leite Machado.
José Pereira Lopes.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Simão José Ricon Peres.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Luís Santos da Costa.
João António Gomes Proença.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
José Manuel Santos de Magalhães.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Luís Carlos Martins Peixoto.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Anabela Honório Matias.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Cipriano Rodrigues Martins.
João Álvaro Poças Santos.
José Guilherme Reis Leite.
José Manuel Nunes Liberato.
Manuel Maria Moreira.
Maria Helena Falcão Ramos Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Carlos Ribeiro Campos.
Carlos Cardoso Lage.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Jaime José Matos da Gama.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL