2002

I SÉRIE - NÚMERO 61

0 resultado deste trabalho, que foi ontem apresentado à Comissão Parlamentar, veio confirmar as nossas preocupações relativamente a estas matérias. Estas preocupações foram imediatamente comunicadas à parte espanhola, com a insistência na necessidade urgente de celebrar um novo convénio.
A dimensão transfronteiriça dos problemas em questão, no espaço da União Europeia, levou-nos também a considerar da maior importância comunicar os motivos das nossas preocupações à Comissão Europeia. Com este objectivo, entendi oportuno, há algum tempo atrás, promover diligências que assegurem que são devidamente acautelados os interesses portugueses em iniciativas que envolvam a União Europeia. Foi enviada documentação relevante aos comissários com responsabilidades nestas matérias e eu própria promovi reuniões com o Comissário do Ambiente e com responsáveis pela gestão dos fundos de coesão.
Neste complexo processo negocial, existem alguns aspectos positivos e outros que requerem redobrada atenção. De entre estes últimos, destaco os seguintes: em primeiro lugar, Espanha formulou as suas intenções com base em valores médios de caudais e sem especificar a sua distribuição ao longo do ano. Para além da análise dos valores médios anuais, importa-nos, neste momento, garantir o que ocorrerá no semestre seco de cada ano e, sobretudo, em anos globalmente secos.
Em segundo lugar, Espanha propõe-se construir infra-estruturas, que lhe dão um controlo considerável dos caudais afluentes a Portugal, nas bacias luso-espanholas. Neste contexto, interessa-nos não só o que vai ser construído mas, muito especialmente, obter garantias de que a sua utilização não se desvia dos propósitos que venham a ser acordados.
Finalmente, a qualidade da água afluente de Espanha causa-nos preocupações crescentes. Se a poluição de origem doméstica pode mais facilmente ser controlada, a poluição difusa de origem agrícola tem-se intensificado e tende a intensificar-se como resultado do incremento da actividade agrícola prevista no Plano Hidrográfico Espanhol. Temos de assegurar que estes aspectos são devidamente considerados no convénio a celebrar.
No que diz respeito aos aspectos positivos, devo sublinhar também os que se afiguram relevantes.
Existe um clima de diálogo sincero e de permuta franca de informação que não nos permite fazer duvidar da boa fé das partes.
É aceite pelos dois países a necessidade e urgência de renegociar um convénio que formule de uma forma mais ampla todos os problemas que se colocam nas bacias internacionais.
As intenções espanholas ainda têm uma razoável margem de indefinição, estando em consideração vários cenários com implicações necessariamente distintas em Portugal. A dinâmica do processo negocial e o próprio processo interno em Espanha moldarão, por certo, opiniões finais.
A evolução do direito internacional e, especialmente, a evolução das políticas comunitárias, vão no sentido de defender os interesses de Portugal. A Convenção de Helsínquia, em fase de ratificação pelos dois países, consagra uma atitude de gestão conjunta das bacias internacionais, o que torna mais difícil a adopção de medidas estritamente unilaterais.
Problemas desta natureza, que, até há bem poucos anos, tinham uma dimensão exclusivamente bilateral, desenrolam-se agora no espaço político alargado e globalizante da União Europeia.
Srs. Deputados, continuarei a manter o Parlamento e a opinião pública informados sobre estes assuntos. Solicito, tal como ontem tive ocasião de fazer, o empenhamento da Assembleia da República nas iniciativas que se lhe afigurem adequadas, no âmbito das suas competências e do relacionamento interparlamentar com Espanha.

Aplausos do PSD.

Quero concluir a abordagem deste tema sublinhando a atenção muito especial que lhe dedico e reiterando a firmeza e a determinação do Governo em salvaguardar, por todos os meios ao seu alcance, os interesses imediatos e estratégicos de Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta intervenção já vai longa e julgo conveniente passarmos ao debate.
Como comecei por dizer, é com muito gosto que vemos estas questões assimiladas e discutidas por todos os órgãos do Estado e pelos cidadãos em geral. Aliás, encerra hoje a Presidência Aberta sobre Ambiente, em que estes assuntos foram objecto de grande interesse por parte de cidadãos e de autarcas de norte a sul do País.
Entre os muitos méritos que teve esta iniciativa, não pode deixar de se sublinhar a oportunidade que todos tiveram de exprimir os seus pontos de vista, num grande exercício de participação e debate, que, decerto, contribuiu para a sensibilização de toda a sociedade para os problemas do ambiente. Ficou demonstrado que, como eu própria tenho diversas vezes sublinhado, o ambiente não é só um assunto de especialistas, embora não possa deles prescindir, mas também uma questão que interpela a sociedade no seu conjunto e cada um de nós em particular.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, os Srs. Deputados António Murteira, António Lobo Xavier, José Sócrates, Nuno Delerue, Armando Vara, António Martinho, André Martins, José Manuel Maia e Eurico de Figueiredo.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª, na sua intervenção, esqueceu-se de fazer uma análise dos resultados da política dos últimos governos em matéria de ambiente, o que é indispensável para depois podermos perceber melhor as propostas que o Governo aqui trás para a futura política do ambiente e as propostas alternativas que o PCP também quer apresentar.
Assim, gostaria de colocar-lhe três ou quatro questões. Como explica o Governo que se mantenham e acentuem as principais causas de degradação dos recursos hídricos nacionais? E esta é, recordo-vos, a opinião da comunidade científica e foi a que saiu da Presidência Aberta que hoje acaba.
Em segundo lugar, como é que se explica que estejamos perante um processo de crescente poluição das águas de superfície e dos aquíferos, particularmente dos rios portugueses, isto também de acordo com a comunidade científica?