22 DE ABRIL DE 1994

2007
Diz-se que a paisagem do rio Douro, tal qual a temos hoje, está em causa. Queria que V. Ex.ª esclarecesse a Câmara sobre este ponto, ou seja, se essa paisagem ficará inalterada para os interesses portugueses e se Portugal estará sempre na primeira linha da defesa desses interesses, tal qual os conhecemos hoje.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ontem, na reunião da Comissão, ao ouvi-la dizer que estava preocupada com o Plano Hidrológico Espanhol, tive oportunidade de lhe dizer que esse facto tinha aumentado a minha preocupação. Quero agora referir que, ao ouvir a intervenção do Sr. Deputado Nuno Delerue, essa preocupação aumentou ainda mais.
Está, com certeza, recordada que, ontem, lhe coloquei uma questão - e vou agora expô-la publicamente - que tem a ver com a convicção de alguns sectores, e com a minha própria convicção, de que o Governo, no que se refere ao Plano Hidrológico Espanhol, está preparado para aceitar o mais, pretendendo apenas negociar o menos.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - E a intervenção que o Sr. Deputado Nuno Delerue acabou de fazer vai nesse sentido, porque quando indicia que é preferível que a água fique em Espanha em vez de ir para o mar, está, de certa forma, a abrir a possibilidade e a preparar a opinião pública para virmos a aceitar o Plano Hidrológico Espanhol nos termos em que ele é proposto.

Protestos do PSD.

Por isso, Sr.ª Ministra, o que quero saber é se a hipótese de aceitar o plano e receber uma compensação com o aumento do caudal do Guadiana, que começa a ser ventilada, de alguma forma, é verdadeira, tendo o Governo claudicado quanto aos interesses dos portugueses em relação a esse plano. Ou seja, pergunto se, por vias intermédias, se pode vir a verificar uma contrapartida da aceitação do plano, que se traduzia no aumento do caudal no Guadiana.
0 segundo aspecto que quero focar tem a ver com os rios mais pequenos, nomeadamente o Tuela e o Rabaçal, que já tive oportunidade de referir.
A Sr.ª Ministra disse que tinha iniciado o processo ou que tinha tido conversas com os responsáveis espanhóis no sentido de rever ou estabelecer um novo convénio com Espanha relacionado com os recursos hídricos.
0 Sr. Secretário de Estado, que se encontra à sua direita, disse, na semana passada, quando questionado pelas populações de Vinhais a propósito do rio Tuela, que havia um convénio que Portugal tinha de respeitar.
A primeira declaração que ouvi, transcrita depois pela comunicação social e feita na presença do Sr. Presidente da República, que originou, aliás, como estarão recordados, uma posição do Sr. Presidente da República sobre o facto de esse convénio ter sido assinado por dois Estados naturalmente livres e soberanos mas com regimes não propriamente democráticos, foi a reacção do Sr. Secretário de Estado que disse que há um convénio que é preciso respeitar.

Com o decorrer do dia, com o aumento da contestação das populações, no fim da tarde, o Sr. Secretário de Estado já dizia que o assunto era preocupante e que alguma coisa tinha de ser feita.
Em primeiro lugar, o que retiro é que o Governo, nesta matéria, como em muitas outras, não tem agido, não tem orientado, não tem governado. 0 Governo, nesta matéria, como em muitas outras, apenas reage aquilo que são as expressões de opinião pública e limita-se, nalguns casos, a fazer uma marcação cerrada - expressão que também está na moda - à oposição. 0 Governo, em vez de governar, faz oposição à oposição.
De qualquer modo, gostaria de saber se o convénio a que a Sr.ª Ministra se referiu tem a ver também com os pequenos rios, nomeadamente o Tuela e o Rabaçal.
Para terminar, Sr. Ministra, quero apenas alertar para um aspecto, também abordado na intervenção do Sr. Deputado Nuno Delerue, que não tem a ver com nenhum anti-iberismo bacoco mas com a necessidade de sermos capazes de defender, intransigentemente, os interesses de Portugal, porque o claudicar na defesa desses interesse é que pode criar situações melindrosas para as relações entre os dois países.

Vozes do PS: - Muito bem !

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, ouvi-o repetir, uma vez mais, o que me disse ontem em sede de Comissão, para além de me questionar sobre um assunto de que tive já oportunidade de esclarecer este Plenário, na sequência, aliás, de uma questão posta, de uma maneira bem diferente, pelo Sr Deputado António Lobo Xavier.
Realmente, o Sr. Deputado, como membro de uma bancada que pretende ser responsável e com a vocação que diz ter para ser governo, não pode ter atitudes demagógicas. Esta não é uma questão susceptível de ser colocada a nível partidário, porque é uma questão nacional.
Essas atitudes demagógicas são típicas de quem nunca se pôs na situação de quem tem a responsabilidade efectiva de intervir no plano do Estado .

0 Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Consumidor: - Muito bem!

A Oradora: - .. e no plano do Governo, com a seriedade que isso implica.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, é fácil colocarmo-nos numa situação de vociferar numa bancada. Talvez isso traga grandes compensações emocionais, talvez traga até uma grande mediatização, mas não traz qualquer eficácia a esta questão, que tem de ser tratada noutro plano com a seriedade e a eficácia que ela exige.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Esse tique da oposição está a cristalizar-se numa atitude consolidada e sistemática, que não