2012

I SÉRIE - NÚMERO 61

mostrar e já lá vão oito anos de promessas!... Por exemplo, em relação ao rio Alviela, já houve três Secretários de Estado que prometeram que iam lá tomar banho, mas a verdade é que até hoje ninguém se atreveu...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, mas a questão mais actual e o mais sério problema com que o País está defrontado no que respeita aos nossos recursos hídricos é a que resulta do Plano Hidrológico Nacional Espanhol. Lembro à Sr.ª Ministra que a invocação do estatuto de superioridade de visão de Estado é próprio de quem não tem uma cultura política e de quem tem, no fundo, um sentimento de insegurança e de pequenez. Quem tem segurança não precisa de invocar esse nível de superioridade de considerações dos interesses do Estado. Aliás, a Sr.ª Ministra devia saber que os interesses do Estado não são propriedade do Governo nem muito menos de um Ministro. Portanto, a invocação ficou mal e é própria de quem não tem cultura política. Todos os partidos têm direito a ter a sua própria visão de Estado e nenhum tem direito a defender aquilo que são, na sua perspectiva, os interesses nacionais. Quanto mais nacional é um problema maior razão há para que todos os partidos se pronunciem sobre ele. De resto, as diferentes visões não diminuem o problema, antes pelo contrário, a pluralidade de opiniões é que toma um problema verdadeiramente nacional - isto vem, Sr.ª Ministra, em todos os manuais de ciência política!

Protestos do PSD.

Há um ano que o Presidente da Câmara do Porto chamou a atenção do País para o problema do Plano Hidrológico Nacional Espanhol, tendo manifestado a sua apreensão e pedindo explicações; há um ano que vários responsáveis do PS têm chamado a atenção para o facto de este Plano pôr directamente em causa interesses portugueses nos domínios hídricos, energéticos e ambientais.
Pois, durante este ano o Governo, de forma, aliás, desajeitada, tentou sempre minimizar o problema e desvalorizar o assunto!
Embaraçado, porque o Plano Hidrológico Nacional Espanhol mostrava directamente as fraquezas do Planeamento Hidrológico Português, o Governo nunca reconheceu as dificuldades e os problemas que o plano espanhol coloca a Portugal.
Hoje, sabendo-se o que sabe, não podemos deixar de lamentar que a arrogância e o autoconvencimento dos governantes tão facilmente os tenha atirado para o terreno da pura irresponsabilidade.
Mas tudo tem limites! Pressionado pela evidência da realidade, o Governo mudou de atitude. Ontem, na Comissão, o Governo reconheceu, finalmente, que o Plano Hidrológico Nacional Espanhol põem em causa interesses portugueses, pelo que de declarou preocupado.
Ficámos, pois, a saber que o Governo também aprende. Demora tempo é certo, mas aprende!
Depois de ter dito coisas horríveis do Dr. Fernando Gomes, não espero que este Governo lhe peça desculpas. Sei que a grandeza deste Governo não dá para tanto... Para nós, que acreditamos na redenção das atitudes, basta-nos que o Governo tenha finalmente acordado para o problema.
Pela parte do PS, o Governo sabe que pode contar connosco em tudo o que seja a defesa dos interesses nacionais. Já o disse e repito-o: para o PS o Plano Hidrológico Nacional Espanhol e, principalmente, os transvases previstos na bacia do Douro e do Guadiana, tal como estão previstos, são inaceitáveis!
No entanto, é necessário que o Governo vá mais longe e torne mais clara a sua posição. Desafiada para isso há bocado a Sr.ª Ministra não o fez, mas, de qualquer forma, espero que o faça ao longo deste debate!
A Ministra diz-se preocupada, mas preocupados estão todos os portugueses. Dos governantes espera-se algo mais.
Quais as orientações políticas para a negociação? Que interesses portugueses são inegociáveis e estão fora de questão? Que é que se espera obter? Quais os objectivos a atingir, tendo em conta as necessidades futuras do País?
Estas questões exigem respostas claras e urgentes. É dever dos governantes dá-las, pois só assim é possível em consciência avaliar o desempenho do Governo.
Governar é mais do que atribuir subsídios, anunciar pacotes e prometer soluções. Em 1995 completam-se 10 anos de adesão. Se em 10 anos a política de ambiente não sair do tom pardacento em que tem vivido, então a oportunidade que a Europa deu ao desenvolvimento e à modernização do País perder-se-á e nem com toda a boa-vontade o Marcelo Rebelo de Sousa será capaz de dar nota positiva a este Governo!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP). - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: As políticas ambientais e de recursos hídricos têm encarado, no fundamental, a Natureza e os recursos que ela nos proporciona como fonte de exploração e de lucro numa perspectiva imediatista de carácter conservador.
Em nosso entender, numa moderna política de desenvolvimento económico e social a abordagem da questão ambiental e dos recursos hídricos deve assentar na observância da relação histórica e interactiva entre a Natureza e o Homem numa perspectiva integrada, global e estratégica. 15so implicará o avanço para novos conceitos de desenvolvimento, esforço, criatividade e vontade política para se progredir no sentido de um desenvolvimento sustentado e solidário
Partilhamos do ponto de vista de que, na gestão dos recursos hídricos, a qualidade e a quantidade das águas devem ser consideradas como dois aspectos da mesma questão.
Portugal dispõe de recursos hídricos suficientes, desde que racionalmente aproveitados através de um correcto planeamento e gestão, incluindo o das águas das bacias hidrográficas dos rios internacionais que partilhamos com Espanha.
A falta de dados fiáveis disponíveis torna, contudo, difícil apreciar com rigor a evolução da qualidade das águas em Portugal.
Tendo em conta as opiniões emitidas pelas mais diversas entidades, tudo indica estarmos perante um processo de crescente poluição das águas de superfície e dos aquíferos, particularmente dos rios portugueses, pro-