2016

I SÉRIE - NÚMERO 61

0 Partido Comunista apoiará as posições negociais do Governo que traduzirem os nossos pontos de vista. Vamos esperar e ouvir a Sr.ª Ministra e só depois tomaremos uma decisão sobre se apoiamos ou não todas ou algumas das posições que o Governo venha a tomar sobre essa matéria. Mas, para já, fica claro e na minha intervenção também o deixei claro, que discordamos frontalmente de algumas das linhas apontadas para a futura política de recursos hídricos. E fazêmo-lo não apenas como contestação gratuita mas porque estudámos o problema e temos a opinião que o modelo - permitam-me esta expressão - escolhido não foi o melhor. E, mais cedo ou mais tarde, vai ser necessário que o País altere o rumo - aliás, isso aconteceu em Itália e a Sr.ª Ministra sabe-o bem. No entanto, era bom que não perdêssemos mais 10 ou 15 anos e que houvesse pela parte do Governo abertura para rever algumas das propostas e assim trilhássemos um caminho mais adequado.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

0 Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, começo por cumprimentar V. Ex.ª pela intervenção que produziu nesta Câmara. É que, apesar de não concordar com a filosofia que emana do seu discurso, tenho que reconhecer que o Sr. Deputado, ao contrário de outros partidos da oposição, designadamente o maior partido da oposição que não conseguiu trazer uma única ideia nova a este debate, apresentou propostas concretas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Aliás, do seu discurso ressalta uma preocupação sobre o tema que hoje estamos a tratar, muito ao contrário do outro partido da oposição que mal tocou neste assunto e que nenhuma proposta nova trouxe a este debate. E isto é preocupante na medida em que estamos confrontados com o maior partido da oposição que ambiciona ser governo e a quem os portugueses exigem que tenha uma postura séria nos debates que travamos. 15to é o mínimo que os portugueses e Portugal exigem!

Vozes do PSD:- Muito bem!

0 Orador: - Por outro lado, queria colocar-lhe algumas questões que têm a ver com os níveis hoje atingidos pelas populações em termos de saneamento básico, de abastecimento de água ao domicílio, de tratamento de resíduos sólidos, de tratamento de águas residuais. Sr. Deputado António Murteira, não acha que nos últimos anos houve uma melhoria substancial em todos estes índices? E como poderíamos melhorar esta situação?
Relativamente ao Plano Hidrológico Nacional Espanhol e particularmente em relação ao Guadiana, o Sr. Deputado referiu - e bem! - que nos últimos anos, de 1971 a 1991, houve uma redução de caudal na ordem dos 56 % e pergunto-lhe: qual é a parte que se pode considerar desviada e qual a que resulta da diminuição da precipitação? 15to é importante para percebermos o que está em causa porque sem esta distinção é impossível fazer uma avaliação rigorosa de qual o impacte ambiental que tem o desvio do rio Guadiana.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Matos, obrigado pelas suas perguntas e pela apreciação da intervenção que produzi em nome do Grupo Parlamentar do PCP.
Sobre as questões que me colocou, a minha opinião é a seguinte: é evidente, se considerarmos o período do 25 de Abril até agora, que alguma coisa, e nalguns aspectos muita, foi feita em matéria de saneamento básico. Aliás, não seria de esperar outra coisa, em primeiro lugar, porque recebemos bastante dinheiro da CEE e, em segundo, também na generalidade das autarquias houve um esforço muito grande para que essas questões fossem resolvidas. Estou a lembrar-me da minha zona no Alentejo em que, antes do 25 de Abril, muitas vilas e até cidades não tinham abastecimento de água, rede de esgotos e hoje a maioria da população do Alentejo está servida com esses meios.
Mas, repare, mantêm-se - e foi o que disse - as principais causas de degradação, porque cerca de 60 % das águas residuais continuam a ser directamente lançadas sem o devido tratamento. Não vamos no pelotão da frente na Europa, vamos atrás.

0 Sr. João Matos (PSD): - Estamos a aproximar-nos.

0 Orador: - E o Governo, em vez de estar a pensar em privatizar para dar lucros ao sector privado, deve, com as autarquias e as outras entidades, pensar na resolução destes problemas utilizando os fundos comunitários, não para alguns enriquecerem mais do que já estão mas para resolvermos os problemas. Este foi o sentido do nosso alerta.
Quanto à quebra dos caudais, segundo nos informou o Sr. Professor do LNEC, não são conhecidas as suas causas. Serão os desvios de água para rega em Espanha, os aumentos de consumo e provavelmente quebras cíclicas na precipitação. De qualquer maneira, estes dados são referentes a um período de 20 anos e comparados com os 25 anteriores. Portanto, já é um período suficientemente largo para, mesmo como indicador, nos dizer que devemos tentar perceber melhor o que está a passar e também tomar medidas para que esta situação seja, numa primeira fase, estancada e, numa segunda, se possível, resolvida.
Aliás, no caso do Guadiana, estou convencido de que o Governo espanhol nem sequer está a cumprir o convénio de 1968 segundo o qual competia a Portugal aproveitar o troço internacional, porventura através do Alqueva. Actualmente não temos a possibilidade de fazer isso em qualquer outro rio e os espanhóis através de furos, de captações de águas e de bombagens do Guadiana estão a utilizar água do troço que pertence a Portugal.
No entanto, entendemos que é estranho que durante estes 20 anos - e já não falo no tempo da ditadura porque aí era de esperar tudo - os governos não tenham alertado para esta questão e nem sequer ponho a questão de ser este Ministério ou apenas este Governo mas todos os governos.

Vozes do PCP: - Muito bem!