2010

I SÉRIE - NÚMERO 61
Quanto ao que se refere aos planos espanhóis para o rio Douro em matéria de abastecimento de água, produção de energia eléctrica e navegabilidade, e no que diz respeito ao abastecimento de água para consumo humano, penso que esse é talvez o aspecto que menos influência terá - naturalmente que as captações de água para consumo humano, hoje em dia e, sobretudo, no futuro, serão, cada vez mais, feitas fora do leito do rio Douro, recorrendo a outras fontes. Creio que a questão da navegabilidade também não se porá de forma relevante. No que respeita à produção de energia eléctrica, já não digo a mesma coisa, antes pelo contrário essa é talvez a situação mais preocupante relativamente ao caudal do Douro.
Naturalmente que os aspectos climatéricos são aqueles que nos preocupam, de uma maneira geral, embora aí sejamos um pouco impotentes, mas, em todo o caso, teremos de tomar medidas no sentido de nos adaptarmos a alterações climatéricas e de pluviosidade, se se verificar isso - contudo, essas alterações não estão hoje provadas. 15to prende-se com a questão que há pouco foi abordada, em relação a tabelas de anos que são consideradas necessárias para se poder ter alguma confirmação relativamente àquilo que seja efectivamente uma alteração climatérica: são precisos longos anos até que se possam confirmar essas alterações e fazer uma leitura de onde se retirem consequências relativamente a essas evoluções.
No plano da União Europeia, o Sr. Deputado disse que iria hoje mesmo tomar a iniciativa, em colaboração com o Sr. Deputado Eurico Figueiredo, de dinamizar o movimento de interesse popular no âmbito parlamentar europeu - naturalmente que essas iniciativas são oportunas e, na medida em que o Governo proeurou internacionalizar e levar a uma instância comunitária esta questão, parece-me perfeitamente justificada esta e qualquer outra iniciativa
Sr. Deputado André Martins, quanto às posições anteriores do Governo, penso que já respondi a essa questão a propósito de outras perguntas: não creio que o Governo possa ser acusado de, durante um ano, não ter tomado qualquer iniciativa neste âmbito porque, ainda no fim do ano passado, eu própria fiz várias diligências em relação a esta matéria, como, aliás, tive ocasião de explicar, e essas diligências não foram as primeiras - naturalmente que, antes disso, tinha havido contactos entre os governos, como disse há pouco, existindo instâncias da Administração que dialogam sobre este assunto.
0 Sr. Deputado José Manuel Maia colocou várias questões relativas à península de Setúbal: não sei se estou em condições de responder-lhe com o detalhe que, provavelmente, requererá quanto a essa matéria, mas terei muito gosto em transmitir-lhe posteriormente a resposta a algumas das questões que referiu.
Em todo o caso, quanto ao tratamento dos efluentes líquidos e sólidos de Setúbal, naturalmente que isso começa a ser uma competência comunitária, o que não significa que não possamos dialogar com o município, tal como temos feito com outros acerca destes aspectos. Justamente, durante a Presidência Aberta, tive ocasião de trocar algumas impressões com o Presidente da Câmara de Setúbal que me disse que tinha pronto um plano para uma estação de tratamento de efluentes para Setúbal e que estava a avaliar as possibilidades de financiamento no âmbito do Quadro Comunitário de

Apoio. No que diz respeito aos resíduos sólidos, talvez não tenha recebido ainda a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, mas tenho tido contactos com muitos autarcas e muitos presidentes de câmaras da península de Setúbal e têm sido abordados projectos nesta área, de recolha de resíduos sólidos. Está neste momento em fase negociada um acordo com estes municípios no sentido de se promover o financiamento de uma estação de tratamento de resíduos sólidos para a península de Setúbal, financiamento esse que está previsto nos projectos incluídos no Fundo de Coesão. Em relação aos outros aspectos de maior pormenor, dar-lhe-ei a informação numa fase posterior.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

0 Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é impossível ignorar que hoje acaba a Presidência Aberta sobre o Ambiente, estando nós num debate sobre recursos hídricos, uma das matérias fundamentais da questão ambiental.
E, acabando hoje a Presidência Aberta, isso dá-nos um bom ensejo e uma boa oportunidade para felicitar o Sr. Presidente da República por essa iniciativa. 0 objectivo assumido nesta Presidência Aberta, o de sensibilizar os cidadãos para as questões ambientais, foi sem dúvida conseguido com pleno êxito e merece o aplauso do PS como, aliás, o mereceu de todos os outros partidos políticos.
No entanto, esta Presidência Aberta teve, ainda, um outro efeito muito importante: o de alertar a opinião pública para a degradação ambiental no nosso país. Em 18 dias de Presidência Aberta, o ambiente do País esteve exposto e ninguém pode dizer que está contente com o que viu - nem sequer o Sr. Deputado Silva Marques. E, se alguma imagem fica desta Presidência Aberta, é a da deterioração da situação ambiental; o sentimento que fica é o do agravamento da crise ambiental entre nós, que é, aliás, confirmada, pela análise objectiva dos principais indicadores ambientais.
Este debate sobre recursos hídricos, que se realiza no final desta Presidência Aberta, constitui um bom ensejo para que esta Assembleia reflicta sobre o modelo de desenvolvimento seguido nos últimos anos, principalmente no que respeita ao problema ambiental que todos estamos de acordo sobre isso - deve ser entendido como um objectivo do desenvolvimento tão importante como qualquer outro. Neste balanço, certamente já não estaremos todos de acordo. Mas é assim a polémica político-partidária, verdadeiro sal da democracia, sempre necessária em todos os assuntos políticos e, por maioria de razão, naquele que é hoje um dos mais importantes e actuais: o ambiente.
Bem sei que é injusto considerar como ponto de partida para a política de ambiente a adesão à CEE. Antes, o ambiente já tinha, com certeza, os seus defensores e as suas ideias. Mas não há dúvidas de que foi a adesão que criou expectativas fundadas de potenciar a problemática ambiental, considerando-a como questão central na política de desenvolvimento e com a possibilidade de conferir ao ambiente um estatuto político que, até então, nunca teve. Essa esperança, entre os que acompanham as questões ambientais com mais proximidade, veio fundamentalmente da adesão à Europa. E fundamentalmente por três razões: por um lado, a le-